Negociação
Nota do SN da FENPROF sobre a 1ª reunião da negociação suplementar de 19/03/2007

M.E. inflexível na negociação suplementar marcada pela falta da Ministra da Educação

30 de março, 2007

 A Senhora Ministra da Educação não compareceu na reunião de negociação suplementar realizada hoje com a FENPROF.

Apesar da solicitação expressa das organizações sindicais, o ME entendeu manter o Secretário de Estado Adjunto e da Educação na presidência da sua delegação, embora tivesse sido admitida a presença da Ministra em reunião a realizar brevemente. De facto, há mais de ano e meio que a Ministra da Educação evita reunir com os Sindicatos, contribuindo, com essa atitude, para que se degrade ainda mais o clima de relacionamento institucional.

Nesta reunião, o ME insistiu nas suas propostas e informou, desde logo, não ter margem para grandes alterações. A FENPROF, reafirmando a sua oposição à fractura introduzida na carreira - através da criação da categoria de professor titular -, tentou que o ME fosse sensível a algumas das questões mais contestadas pelos docentes, designadamente, considerando o currículo profissional para além dos últimos 7 anos, não penalizando docentes que faltaram ao serviço por doença ou outra situação legalmente protegida ou considerando cargos e funções que continuam fora da lista considerada.

Já relativamente aos departamentos de grupos de recrutamento, constituídos para efeitos de concurso de acesso, o ME continua a ignorar os docentes dos quadros que não se encontram integrados em grupos de docência (docentes das escolas de ensino artístico especializado, orientadores escolares.), bem como a impor soluções absurdas, de onde releva a integração da Educação Especial no departamento de "Expressões".

A FENPROF continuará a combater esta carreira dividida em categorias hierarquizadas e, no quadro da Plataforma Sindical dos Professores, já pôs a circular um abaixo-assinado de protesto e recusa desta fractura na carreira, agravada pela regulamentação que o ME pretende impor. No próximo dia 27, ainda no quadro da Plataforma Sindical, terá lugar uma reunião com a Comissão de Educação, Ciência e Cultura da Assembleia da República, solicitada devido ao teor muito negativo deste documento e, na opinião da FENPROF, eivado de ilegalidades. No dia 29, terá lugar um Encontro de Professores e Educadores, também promovido pela Plataforma, estando já a ser preparada a contestação jurídica ao futuro decreto-lei, designadamente no plano da constitucionalidade.

 

O Secretariado Nacional