Na reunião realizada no Ministério da Educação, hoje dia 23 de Fevereiro, sobre o projecto de primeiro concurso para acesso à categoria de professor titular, confirmaram-se as piores expectativas: o Ministério da Educação pretende mesmo deixar de fora a esmagadora maioria dos docentes dos 8º, 9º e 10ºs escalões. Para tal recorre a dois crivos que controla em absoluto:
- Para os docentes dos 8º e 9º escalões, através de um número de vagas que o próprio ME venha a considerar as estritamente necessárias às exigências de funcionamento cada escola;
- Para os docentes do 10º escalão, impondo uma classificação de 120 pontos numa escala de 0 a 200, valor inatingível pela esmagadora maioria dos docentes.
Para dificultar a obtenção destes pontos, o ME tenta impor outras regras de que a FENPROF discorda em absoluto. Por exemplo:
- Fazendo descontar na pontuação ausências motivadas por motivo de doença, de maternidade ou paternidade, de nojo (morte de filhos, cônjuges, ascendentes directos, entre outros familiares), acompanhamento de filhos menores doentes, comparência em Tribunal, entre muitas outras situações que estão legalmente equiparadas a serviço lectivo efectivo;
- Limitando a apreciação curricular dos docentes aos últimos sete anos lectivos (a partir de 1999/2000), o que deixa de fora anos, por vezes décadas, de trabalho nos órgãos de gestão das escolas e nas suas estruturas intermédias.
Estas são apenas algumas das muitas questões colocadas pela FENPROF na reunião realizada hoje, perante um projecto que é tão perverso que obriga docentes que estão impedidos, pelo ME, de concorrer (por serem bacharéis, por se encontrarem abaixo do 7º escalão ou por se encontrarem com dispensa de componente lectiva) a integrarem as comissões de certificação de dados ou mesmo a integrar o júri do concurso.
A FENPROF reafirmou, de novo, a sua total rejeição desta divisão da carreira em duas categorias hierarquizadas, posição que reforçou perante um projecto que ainda torna mais grave e penalizador essa imposição ministerial.
Para a FENPROF, a preocupação é ainda maior quando se sabe que o Governo pretende definir, ainda este ano, as regras da designada mobilidade especial (supranumerários). A existência de um tão grande número de docentes que serão impedidos de ingressar nos quadros das suas escolas ou agrupamentos, na categoria que corresponde ao seu nível salarial, vulnerabiliza-os face às regras que poderão vir a ser estabelecidas. O ME garantiu não ser essa a sua intenção, é verdade, mas como todos os portugueses sabem, na Educação, na Saúde e em outros sectores da Administração Pública muitas das decisões que hoje são tomadas passam ao lado dos ministérios que directamente os tutelam.
Face a este projecto e à pouca flexibilidade demonstrada pelo ME, a FENPROF considera que a resposta necessária a mais este projecto passa pela contestação dos professores. Por essa razão, considera indispensável o seu envolvimento nas acções e lutas que vierem a ser consideradas necessárias para combater proposta tão negativa.
23/02/2007 O Secretariado Nacional
