Para os actuais responsáveis do Ministério da Educação, negociação é palavra vã. Embora a negociação seja obrigatória por lei (Lei 23/98, de 26 de Maio), o Ministério da Educação, no plano negocial, adopta uma postura completamente inaceitável que desvaloriza em absoluto a negociação, como se confirmou hoje, dia 18 de Julho.
A FENPROF, conforme fora convocada, compareceu pelas 14.30 horas no Ministério da Educação para uma reunião com dois pontos agendados: regime de contratação de docentes e reclassificação de docentes declarados incapacitados. Contudo, logo no início da reunião, foi confrontada com a ausência de qualquer responsável político, o que significou o esvaziamento completo da agenda prevista. De facto, o Secretário de Estado Adjunto e da Educação, coordenador da comissão negociadora do ME, não compareceu e o Dr. José Leitão, director regional de educação de Lisboa, que preside a tal comissão (nomeado por despacho ministerial), soube-se na reunião, deixou de a integrar.
Perante esta situação, a FENPROF considerou não estarem reunidas as condições políticas indispensáveis para que a reunião continuasse, pois a disponibilidade técnica dos assessores presentes foi considerada insuficiente para a negociação de matérias que, por proporem alterações a aspectos relevantes do ECD, não podiam deixar de ter uma primeira abordagem política.
A FENPROF, uma vez mais, entregou um protesto formal a incluir na Acta da reunião [transcrito no final].
Entretanto, antes de se iniciar a reunião prevista para hoje, a FENPROF recebeu uma convocatória para nova reunião, a realizar no dia 27 de Julho (pelas 9.30 horas), para a qual se prevê a "conclusão das negociações" sobre os dois projectos agendados para hoje, incluindo o que, entretanto, foi retirado.
OUTROS ASSUNTOS SEM RESPOSTA
No final da semana passada, a FENPROF já havia apresentado ao ME um conjunto de matérias que pretendia ver respondidas nesta reunião (Situação dos professores de técnicas especiais, situação dos docentes de Música dos Conservatórios, processo de colocação de professores - ainda o "desaparecimento" de mais de 1000 vagas - entre outros assuntos). A ausência do Secretário de Estado Adjunto e da Educação levou a que nenhuma destas questões tivesse sido esclarecida.
PROTESTO APRESENTADO PELA FENPROF
Como antes se referiu, a FENPROF entregou um protesto ao Ministério da Educação, motivado pela ausência de qualquer responsável político na reunião hoje realizada. Na altura, a FENPROF estava longe de saber o que aconteceria depois, com a retirada do projecto de Decreto-Lei relativo à contratação, situação que, até às 20 horas, não tinha sido confirmado oficialmente pelo ME para a FENPROF.
Dado o seu carácter muito negativo, a FENPROF não se opõe a que este projecto seja retirado, mas necessita de saber se tal corresponde à decisão política de remeter tal matéria para o âmbito da revisão do ECD, ou se tem apenas por objectivo limpar algumas irregularidades / ilegalidades que o projecto contém.
O Protesto entregue pela FENPROF tem o seguinte conteúdo:
"A FENPROF protesta pelo facto de, pela segunda vez, o senhor Secretário de Estado Adjunto e da Educação ter faltado a uma reunião negocial para a qual a FENPROF fora convocada.
A ausência de um responsável político nesta reunião impediu que tivessem sido colocadas as questões que a FENPROF considera indispensáveis, do ponto de vista político, para que a negociação tivesse lugar.
Por essa razão, a FENPROF considera necessária a marcação de nova data para a reunião que hoje, dia 18 de Julho de 2006, não se realizou."
