Na reunião com o Secretário de Estado Adjunto e da Educação, que teve lugar no dia 31 de Maio de 2006, o SPE/FENPROF apresentou propostas no âmbito da negociação do novo regime jurídico para o Ensino Português no Estrangeiro e do futuro decreto regulamentar para os concursos para este sub-sistema.
Como é do conhecimento público, o SPE/FENPROF manifesta grande preocupação e desacordo relativamente às medidas apresentadas pelo Governo no que se refere ao processo de recrutamento dos professores, bem como o momento do ano escolar em que o processo está a ser negociado, correndo o risco de se pôr em causa o arranque normal do próximo ano lectivo.
No entanto, nesta terceira reunião, no âmbito da redacção dos diplomas em análise, o ME aceitou de uma maneira geral, as propostas apresentadas e que se orientaram no sentido de garantir a renovação dos contratos, a manutenção do vínculo para os professores dos quadros que venham a obter colocação no próximo ano lectivo (prorrogável até 4 anos), a bonificação em sede de concurso do tempo de serviço prestado no estrangeiro, o princípio da valorização, no contexto salarial, para os professores com 15 ou mais anos de serviço, sem prejuízo de tabelas condignas para os restantes professores.
O ME admitiu também a possibilidade de dar nova redacção ao articulado proposto, com a finalidade de salvaguardar a prevalência das listas graduadas de colocação para efeitos de mobilidade.
Sobre a avaliação de desempenho, foi também aceite o aprofundamento da hipótese de salvaguardar os direitos dos professores sempre que a avaliação não seja positiva.
Foi apresentada pelo ME uma tabela de conversão de horários lectivos, para contagem de tempo de serviço e atribuição de remuneração.
O SEAE tenciona apresentar um breve numa proposta salarial para o Ensino Português no Estrangeiro.
Está já prevista uma nova reunião negocial para a próxima quarta-feira, dia 7 de Junho.
O Secretário-Geral do SPE
O Secretariado Nacional da FENPROF