Senhor Secretário de Estado,
Vários têm sido os problemas que se têm acumulado nos últimos tempos com evidentes prejuízos para os professores como, também, para o sistema educativo. Muitos desses problemas relacionam-se com o actual regime de concursos, embora outros sejam de natureza diferente.
De entre as diversas questões, a FENPROF destaca, pelo grau de injustiça que provocam, as seguintes:
I. Regime de concursos
a) Criação de 1º e 2º lugar de candidatura às vagas da Educação Especial, de acordo com a designação dos cursos de formação especializada;
b) Não consideração, para efeitos de cálculo da graduação profissional, das classificações obtidas em cursos organizados nos termos do Artigo 56º do ECD;
c) Exclusão do grupo de recrutamento 530 (Educação Tecnológica) dos docentes integrados nos anteriores grupos de docência 35, 36 e 37.
II. Alargamento do regime de aposentação excepcional dos professores em regime de monodocência nos termos do Decreto-lei nº 229/2005, de 29 de Dezembro;
III. Situações concretas de desrespeito pelos quadros legais e orientações sobre componente não lectiva dos docentes;
IV. Situação dos professores de técnicas especiais e consequências da recomendação aprovada na Assembleia da República;
V. Situação relacionada com os docentes vinculados, de habilitação suficiente, do grupo de Educação Física, que continuam impedidos de completar a sua formação inicial;
VI. Exercício de direitos sindicais pelos professores e educadores.
A gravidade e premência de resolução de todos estes assuntos justificam a marcação de uma reunião com carácter de grande urgência que, desde já, se solicita a Vª Exª.
Sem outro assunto, receba Vª Exª os nossos melhores cumprimentos.
Secretariado Nacional da FENPROF
17/04/2006