A FENPROF propôs no Ministério da Educação, na reunião de 12 de Outubro:
1. A suspensão dos despachos (16 795 e 17 387) que estão a criar enormes confusões nas escolas no que respeita aos prolongamentos de horário, à substituição de professores em falta e à determinação de actividades no âmbito da componente não lectiva dos professores;
2. A correcção e eliminação de todas as situações ilegais e irregulares que decorrem daqueles despachos;
3. Uma avaliação rigorosa das consequências para os professores, para as escolas e para os alunos da aplicação daqueles diplomas, de forma a serem encontradas soluções legais e pedagogicamente positivas na determinação da componente não lectiva dos docentes, bem como respostas de qualidade para as necessidades educativas e também sociais dos alunos.
A FENPROF ilustrou com exemplos concretos a multiplicidade, disparidade e ilegalidade de muitas das soluções que, por acção do ME e das suas direcções regionais, estão a ser impostas às escolas. Contudo, o Ministério da Educação desvalorizou os problemas e apenas reconheceu a existência de uma ou outra situação menos normal (que, no entanto, não identificou) na aplicação dos novos normativos legais, razão pela qual recusou a suspensão daqueles dois despachos.
Desta reunião resultou ainda a confirmação de que os actuais responsáveis do Ministério da Educação não orientam a sua acção por critérios de natureza pedagógica que, aliás, em cada intervenção revelam desconhecer. Outros são os seus critérios: economicistas, administrativos e burocráticos! Tudo isto disfarçado com um discurso demagógico e populista com o qual pretendem manipular a opinião pública tentando que esta se vire contra os professores
Após esta reunião, completamente improdutiva, mais se confirma a necessidade dos professores e educadores portugueses se unirem e, em convergência, agirem e lutarem contra as políticas deste Governo que atingem de forma muito negativa o sector da Educação. Os professores e educadores, porque defendem uma profissão estável e valorizada, uma escola pública de qualidade e, também, um ensino de elevada qualidade para todas crianças e jovens portugueses, não irão pactuar com tais políticas, razão pela qual já inscreveram a luta na sua agenda.
O Secretariado Nacional da FENPROF
12/10/2005