Calendário negocial prolonga-se para a próxima semana (em princípio, 13 de janeiro) com a presença de membro do Governo
Nem poderia ser de outra maneira: o calendário negocial, relativo ao processo de revisão do regime jurídico de concursos, prolonga-se para a próxima semana, com a realização de nova reunião, essa sim, de encerramento do processo negocial regular, na qual participará a Secretária de Estado Adjunta e da Educação, Dr.ª Alexandra Leitão. Essa reunião deverá realizar-se no dia 13 de janeiro, sexta-feira.
Quanto à reunião realizada na passada sexta-feira, 6 de janeiro, foi inconclusiva. Relativamente à nova proposta do ME sobre vinculação extraordinária de professores, a FENPROF reiterou o que já havia afirmado: os 12 anos de serviço serão um bom ponto de partida, caso não sejam, como são, também ponto de chegada. Quantos aos restantes requisitos defendidos pelo ME, a FENPROF declarou inaceitáveis as exigências de o tempo de serviço a considerar ter de ser integralmente cumprido na qualidade de profissionalizado, bem como de o professor, nos últimos 6 anos, ter celebrado contrato, em 5, para o exercício de funções no mesmo grupo de recrutamento. Sobre esta matéria a FENPROF insistiu na proposta que apresentou e previamente enviou ao ME.
Sobre o regime jurídico dos concursos, a FENPROF, reconhecendo avanços no processo negocial, grande parte fruto da intervenção da FENPROF, há, contudo, diversos aspetos em relação aos quais a Federação mantém forte discordância, tendo reafirmado as alternativas que tem vindo a defender, designadamente sobre a necessidade de:
- Prever critérios para a abertura de vagas nos QA/QE;
- Alterar propostas que, a serem aplicadas, fariam aumentar o número de horários-zero;
- Aprovar normas de vinculação que resolvam os problemas de precariedade que assolam o setor e sejam, efetivamente, travão aos abuso na contratação a termo e às injustiças que a “norma-travão” tem provocado;
- Estabelecer regras que possibilitem a aproximação à residência de docentes dos QA/QE que “estabilizaram” à força muito longe das suas áreas de residência;
- Reduzir a periodicidade do concurso interno.
Para a reunião da próxima semana, face à presença de responsável política do Ministério da Educação, a FENPROF considera ser indispensável gerar consenso também em torno de outras matérias que, sendo conexas ao regime de concursos, deverão constar dos compromissos a assumir politicamente em ata negocial final. A saber: criação de regime de permutas (já consensualizado); definição dos conteúdos das componentes letiva e não letiva; redução da área geográfica dos QZP; criação de 4 novos grupos de recrutamento: LGP, IP, Teatro e Dança; incentivos à fixação em zonas isoladas e desfavorecidas.
Em síntese:
As propostas que o ME apresentou estão ainda longe de merecer o acordo dos professores, logo, da sua organização sindical mais representativa.
Eventualmente, a proposta de vinculação extraordinária poderá, neste momento, abranger cerca de 4 000 docentes a que se juntarão cerca de 200 por via da norma-travão. Estamos perante um número que, vinculando em apenas um ano o mesmo número de docentes que o governo anterior vinculou em quatro, continua a ser insuficiente, pois deixaria de fora milhares de professores em situação de grande precariedade, com a agravante de provocar ultrapassagens, entre outras injustiças que se abateriam sobre os professores.
Também em relação aos professores dos quadros, há vários aspetos ainda a alterar, caso se pretenda, como se afirma, um regime de concursos promotor de justiça e estabilidade. Há questões que se julgavam passíveis de já estar esclarecidas, tais como a criação do grupo de recrutamento de Língua Gestual Portuguesa (LGP) ou a aplicação das normas de vinculação a aprovar aos docentes das escolas de ensino artístico especializado e conservatórios públicos, mas continuam, afinal, por decidir.
Face ao atual ponto da situação, a FENPROF, a partir de segunda-feira, dia 9, promoverá 38 plenários de professores e educadores, a realizar em todo o país, em que, com os professores, serão analisados os projetos do ME, debatidas as alternativas da FENPROF e estabelecidos critérios que orientarão a posição final a assumir pela FENPROF nesta negociação. Aguardando-se os novos projetos a enviar pelo ME e a reunião final do processo negocial em curso, a FENPROF decidirá, depois dessa reunião, se irá ou não requerer a negociação suplementar. Caso considere que há matérias ainda a resolver, apresentará esse pedido, sendo natural que, nesse caso, os professores venham a manifestar junto do ME as suas exigências, reforçando as posições sindicais.
A FENPROF faz um forte apelo a todos os educadores e professores para que participem nos Plenários, especificamente convocados para este efeito e que assumem, neste contexto, uma especial importância.
Mário Nogueira em Viseu no dia 10
Entre os vários plenários em que os diversos dirigentes sindicais estarão presentes, o Secretário-Geral da FENPROF, Mário Nogueira, estará disponível para prestar declarações à comunicação social no dia 10 de janeiro, pelas 17:00 horas, em Viseu (EB 2, 3 Infante D. Henrique – Repeses) e o responsável pelo grupo de trabalho da FENPROF para a revisão do regime de concursos, Vítor Godinho, no dia 11 de janeiro, pelas 17:00 horas (Escola Secundária Avelar Brotero – Coimbra).
PLENÁRIOS EM TODO O TERRITÓRIO DO CONTINENTE
NA ÁREA SINDICAL DO SPN |
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LOCALIDADE |
LOCAL |
DIA |
HORA |
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Aveiro Norte |
Museu da Chapelaria – S.J.Madeira |
10 jan |
18.00h |
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Barcelos |
Auditório Escola Sec. de Barcelos |
12 jan |
17.30h |
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Braga |
Auditório da Sede do SPN da Direção Distrital de Braga |
10 jan |
17.30h |
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Bragança |
Auditório da Sede do SPN da Direção Distrital de Bragança |
10 jan |
17.00h |
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Chaves |
Auditório Escola EB 2 Nadir Afonso |
12 jan |
17.30h |
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Guimarães |
Sede do Agrupamento de Escolas Santos Simões |
12 jan |
17.30h |
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Porto |
Auditório da Sede do SPN no Porto |
10 jan |
17.30h |
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Viana |
Auditório da Sede do SPN da Direção Distrital de Viana do Castelo |
10 jan |
17.30h |
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Vila Real |
Auditório do Agrupamento de Escolas Morgado Mateus |
11 jan |
17.30h |
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Vila Verde |
Auditório Escola Sec. de Vila Verde |
12 jan |
17.30h |
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NA ÁREA SINDICAL DO SPRC |
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LOCALIDADE |
LOCAL |
DIA |
HORA |
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Águeda |
EB 2,3 Fernando Caldeira (Águeda) |
10 jan |
17h00 |
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Aveiro |
Esc. Secundária Dr. Jaime Magalhães Lima (Esgueira) |
11 jan |
17h00 |
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Covilhã |
Esc. Secundária Frei Heitor Pinto (Biblioteca) |
09 jan |
17h00 |
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Fundão |
Esc. Secundária do Fundão (Sala 21) |
11 jan |
14h00 |
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C. Branco |
Esc. Básica Afonso de Paiva (Auditório) |
10 jan |
17h00 |
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Fig. da Foz |
Sítio das Artes, Ex-Univ. Internacional (Aud.º) |
12 jan |
17h00 |
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Coimbra |
Esc. Secundária Avelar Brotero |
11 jan |
17h00 |
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Seia |
Salão das Magnólias |
11 jan |
17h00 |
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Guarda |
Eb1 Augusto Gil (Auditório) |
10 jan |
17h00 |
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Nazaré |
EB 2,3 Amadeu Gaudêncio – Grandes Grupos |
09 jan |
17h00 |
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Pombal |
EB2,3 Marquês de Pombal – Auditório |
10 jan |
17h00 |
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Leiria |
ES Francisco Rodrigues Lobo – Sala 08 |
11 jan |
17h00 |
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Viseu |
EB 2, 3 Inf. D. Henrique – Repeses (Aud.º) |
10 jan |
17h00 |
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Lamego |
Associação Municipal do Douro Sul (Auditório) em frente à ES Latino Coelho |
11 jan |
17h00 |
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LOCALIDADE |
LOCAL |
DIA |
HORA |
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Lisboa |
Auditório do SPGL |
11 jan |
17H00 |
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Setúbal |
Esc. Sec. Sebastião da Gama |
12 jan |
17H00 |
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Torres Vedras |
Delegação do SPGL |
12 jan |
17H30 |
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C. da Rainha |
Delegação do SPGL |
12 jan |
17H30 |
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Santarém |
Casa do Brasil |
12 jan |
17H00 |
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LOCALIDADE |
LOCAL |
DIA |
HORA |
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Beja |
Escola Secundária Diogo de Gouveia |
10 jan |
17H00 |
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Borba |
Escola Básica Padre Bento Pereira |
10 jan |
17H00 |
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Elvas |
Escola Secundária D. Sancho II |
9 jan |
17H00 |
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Évora |
Escola Secundária André de Gouveia |
11 jan |
17H30 |
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Faro |
Escola Secundária Pinheiro e Rosa |
10 jan |
17H30 |
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Moura |
Escola Secundária de Moura |
11 jan |
17H00 |
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Ponte de sôr |
Escola Secundária de Ponte de Sôr |
11 jan |
17H00 |
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Portalegre |
Escola Secundária São Lourenço |
10 jan |
17H00 |
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Portimão |
Escola Secundária Poeta António Aleixo |
11 jan |
17H30 |
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O Secretariado Nacional da FENPROF
6/01/2017