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FENPROF
06 abr 2018 / 14:55

FENPROF enviou ao Ministério da Educação uma contraproposta para recuperação do tempo de serviço cumprido pelos professores nos períodos de congelamento

A proposta apresentada pelo Ministério da Educação de eliminação de mais de 70% do tempo de serviço cumprido pelos docentes durante os períodos de congelamento é completamente inaceitável. Por esse motivo, a FENPROF enviou hoje ao ME uma contraproposta sobre recuperação do tempo de serviço. Esta contraproposta respeita o compromisso assumido em 18 de novembro de 2017, a Resolução n.º 1/2018 da Assembleia da República e o artigo 19.º da Lei n.º 114/2017, de 29 de dezembro (Lei do Orçamento do Estado).

Ficam, assim, criadas condições para dar início a um processo de efetiva negociação coletiva e não uma “negociação ad hoc”, conforme tem sido referido por responsáveis do Ministério da Educação.

 

O Secretariado Nacional


 
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Contém 1 ficheiro em anexo:

 F-075_Contraproposta_FENPROF_recuperacao_do_tempo_de_servico.pdf

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