Negociação Política Educativa Nacional
Recuperação do tempo de serviço

FENPROF enviou ao Ministério da Educação uma contraproposta para recuperação do tempo de serviço cumprido pelos professores nos períodos de congelamento

06 de abril, 2018

A proposta apresentada pelo Ministério da Educação de eliminação de mais de 70% do tempo de serviço cumprido pelos docentes durante os períodos de congelamento é completamente inaceitável. Por esse motivo, a FENPROF enviou hoje ao ME uma contraproposta sobre recuperação do tempo de serviço. Esta contraproposta respeita o compromisso assumido em 18 de novembro de 2017, a Resolução n.º 1/2018 da Assembleia da República e o artigo 19.º da Lei n.º 114/2017, de 29 de dezembro (Lei do Orçamento do Estado).

Ficam, assim, criadas condições para dar início a um processo de efetiva negociação coletiva e não uma “negociação ad hoc”, conforme tem sido referido por responsáveis do Ministério da Educação.

 

O Secretariado Nacional