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FENPROF
15 mar 2018 / 11:38

Os 6 equívocos do Governo para fundamentar a discriminação

FENPROF exige seriedade e respeito pelos professores

O Ministro da Educação, Tiago Brandão Rodrigues, fez ontem prova de vida, mas da pior forma: acusando os professores de reivindicarem um direito que, a concretizar-se, poria em causa o descongelamento da carreira dos outros funcionários públicos. Não deve o Ministro ir pelo caminho do isolamento dos professores, tentando colocar contra estes os outros trabalhadores ou mesmo a opinião pública. Esse é erro antigo, usual no tempo da outra senhora que, por coincidência, também tinha Rodrigues de apelido. Deu-se mal. Os professores repudiaram aquela forma de governar e fizeram-no saber na rua.

Para sustentar a sua posição de inflexibilidade, os representantes do Governo – nas reuniões negociais, em comunicado ou em declarações à comunicação social – têm recorrido a 6 equívocos. A saber:

- A proposta do ME (de eliminar 70% do tempo cumprido pelos professores durante o período de congelamento, apenas considerando 2 anos, 9 meses e 18 dias) assegura a equidade entre as diversas carreiras da Administração Pública. 

É falso! A todos foram “congelados” 9 anos, 4 meses e 2 dias; à generalidade dos trabalhadores o tempo foi recuperado na totalidade; aos professores o Governo pretende eliminar 70% daquele tempo. Ou seja, o que temos é desigualdade de tratamento e discriminação! A lógica de apenas recuperar 0,7 do módulo-padrão da carreira aceitar-se-ia se tivesse sido essa a lógica do congelamento, mas não foi. Com o congelamento, os professores perderam mais de 2 módulos-padrão e não apenas 0,7%. 

- As organizações sindicais não evidenciaram nenhum esforço de aproximação à posição do governo e até apresentaram um quadro de recuperação que chegava a ultrapassar os 14 anos. 

Não é verdade! O compromisso assumido pelo Governo em novembro e a recomendação que a Assembleia da República, com o voto do partido do Governo, aprovou foram a de contagem de todo o tempo para efeitos de carreira. Ora, os professores estão a perder até 14 anos, devido ao congelamento e a perdas verificadas nas transições de carreira em 2007 e 2009, pelo que foi essa a proposta apresentada pela FENPROF. Porém, no sentido de aproximar posições, em sede negocial, a FENPROF informou o Governo da sua disponibilidade para refazer a proposta limitando-a ao tempo congelado, ou seja, a 9 anos, 4 meses e 2 dias. Demonstrou, ainda, flexibilidade para negociar prazos, forma, ritmo e prioridades da recuperação. Até admitiu que, por opção dos professores, esse tempo pudesse ser considerado para antecipar a aposentação e não para carreira. Nada disso, porém, foi aceite. O Governo exigiu que as organizações abrissem mão de 70% do tempo de serviço cumprido pelos professores no período de congelamento, sendo-lhes dado tratamento diferente do que é dado à generalidade dos trabalhadores da AP. A FENPROF não abriu, nem abrirá mão de um só dia!

- O descongelamento das progressões dos professores, sem TSU, custará, só nos anos 2018, 2019 e 2020, qualquer coisa como 255 milhões, o que inviabiliza a recuperação de todo o tempo de serviço, como querem os Sindicatos.

É falso. A FENPROF já provou – e o Governo admitiu, mas não corrigiu – que o custo do descongelamento nestes 3 anos será inferior ao que o Governo aponta só para 2018. As contas do Governo foram feitas para sustentar a sua posição e sabe disso. Por exemplo, contabilizou que uma mudança em 2018 se traduzirá no pagamento imediato do valor total do escalão seguinte quando esse valor será atingido, apenas, em dezembro de 2019. Em 2018 o valor necessário será de menos 60 milhões e em 2019 de menos 65 milhões do que o Governo tem divulgado.

- A recuperação do tempo de serviço dos professores poria em causa o descongelamento das outras carreiras (afirmação do Ministro da Educação em 14 de março)

Esta é uma torpe insinuação destinada a colocar os outros trabalhadores da AP contra os professores. O descongelamento de todas as carreiras já está em curso e em função do tempo cumprido, incluindo o dos períodos de congelamento. No caso dos professores, o descongelamento está a ter lugar para um escalão que fica, no mínimo, 9 anos, 4 meses e 2 dias abaixo do que seria devido, mas chega a atingir os 14 anos de perda. Por exemplo, apesar de o 1.º escalão ter a duração de 4 anos, só progredirão ao 2.º os docentes que estejam no seu 18.º ano de serviço. Isto é inaceitável!

- Os Sindicatos não estão a ter em conta a sustentabilidade orçamental da recuperação do tempo de serviço, como prevê a Declaração de Compromisso assinada em novembro.

É mentira. Foi precisamente para garantir essa sustentabilidade que os Sindicatos admitiram que a recuperação só teria início em 2019 e se prolongaria até 2023, não havendo uma recuperação total imediata, mas que esta se fizesse a uma média de, apenas, 20% por ano.

- Os partidos que, na Assembleia da República, aprovaram a recomendação ao Governo são os mesmos que aprovaram o Orçamento do Estado e deveriam ter-se lembrado disso.

Sexto equívoco. O Orçamento do Estado aprovado foi para 2018; a recuperação do tempo de serviço é para se iniciar, apenas, em 2019.

Estes equívocos postos a circular pelo Governo resultam, por um lado, do forte protesto dos professores, bem visível na Greve que já vai no seu terceiro dia e que amanhã se realizará no Norte do País e na Região Autónoma dos Açores. Na Região Centro, hoje, 15 de março, os números falam por si, como se confirma pela amostragem que consta no site do SPRC:

O Secretariado Nacional

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