É fundamental dar a conhecer a realidade do 1º CEB. Os problemas não se podem (nem devem) esconder. Têm que se enfrentar e resolver.
Esta foi uma das mensagens que destacamos da ação realizada no passado dia 18 de fevereiro, de manhã, na Escola Básica Dr. António Torrado em Agualva/Mira – Sintra, no âmbito da Campanha Nacional "1º CEB: caminhos para a sua valorização".
A iniciativa da FENPROF, que pretende chamar a atenção para os problemas que se vivem no 1º Ciclo do Ensino Básico, dando voz à comunidade educativa, contou com a participação de professores da Escola, do Secretário Geral da FENPROF, Mário Nogueira, do vice presidente e vereador da Educação da Câmara Municipal de Sintra, Rui Pereira, do diretor do Agrupamento de Escolas, Luís Henriques, do presidente da Junta de Freguesia de Agualva/Mira-Sintra, Carlos Pereira, do diretor do departamento de Educação da Câmara Municipal de Sintra, Frederico d’Eça, de Dulce Carvalho, coordenadora do 1º CEB do SPGL e do coordenador nacional do 1.º Ciclo do Ensino Básico, Manuel Micaelo.
Nesta iniciativa demos relevo à desadequação da organização dos horários no 1º CEB, em diversas vertentes:
Horário dos alunos:
Os alunos portugueses são dos que, no conjunto dos países da OCDE, têm uma mais forte carga horária de atividades escolarizadas quer decorram em regime normal ou em regime duplo: 25 horas letivas. Em alguns casos, mais duas horas de Inglês curricular, e ainda mais algumas atividades escolarizadas integradas nas chamadas AEC.
Horário de trabalho dos docentes:
O 1.º Ciclo do Ensino Básico é o único em que os docentes, ilegalmente, viram a pausa de atividade (intervalo), excluída desse horário letivo. Tal não acontece em mais nenhum setor de educação ou ensino (Educação Pré-Escolar, demais ciclos do Ensino Básico e Ensino Secundário). Daqui decorre que o efetivo horário letivo dos docentes acaba por ser, pelo menos, de 27h30 semanais. Este problema foi muitas vezes colocado à anterior equipa ministerial que, contudo, nunca o resolveu, pelo contrário, criou-o e impô-lo.
Organização das AEC:
Era suposto que estas atividades decorressem durante o chamado tempo de prolongamento de horário, ou seja, após as atividades letivas dos alunos. Por dar jeito às entidades promotoras, em muitos casos, estas atividades organizam-se de outra forma. Há alunos que têm “AEC” ao longo do dia, por vezes logo de manhã, sendo a sua atividade letiva, curricular, empurrada para tempos que deveriam ser já de descontração e de ocupação diferente. Esta situação tem implicações negativas nas aprendizagens dos alunos e tem vindo a criar um maior número de situações de desconcentração no trabalho e de indisciplina por parte dos alunos.
Horário de Inglês curricular (3º ano de escolaridade):
As escolas organizam-se da forma diversa. Algumas incluíram esta atividade nas 25 horas letivas dos alunos, outras aumentaram em duas horas esse tempo letivo, o que é manifestamente exagerado.
A coadjuvação:
Em algumas escolas pratica-se, em outras não. Muitas vezes, simplesmente por haver, (ou não) recursos disponíveis. Isto significa que não conta a decisão dos órgãos pedagógicos do agrupamento, mas a existência (ou não) de recursos, o que gera desigualdade entre escolas e agrupamentos. Sempre que o titular de turma está ausente, a coadjuvação transforma-se em pluridocência. A forma como esta se desenvolve difere entre agrupamentos. Em alguns casos o titular de turma mantém-se nesta quando o professor coadjuvante a ela se desloca, em outros ele sai da turma.
Natural realce merece, também, a declaração do vice presidente da Câmara Municipal de Sintra de que pretende criar condições para que, no próximo ano letivo, todas as escolas do concelho passem a funcionar em regime normal (agora existem 87 turmas em regime duplo).
Lançámos esta Campanha Nacional pela valorização do 1º Ciclo porque queremos lutar pela resolução dos problemas existentes no setor e construir uma escola pública de qualidade para todos.
Porque é urgente respeitar a criança e dignificar os professores.
Integrada na campanha nacional da Federação Nacional dos Professores (FENPROF) “1º CEB: caminhos para a sua valorização”, a FENPROF e o Sindicato dos Professores da Grande Lisboa (SPGL), dando continuidade às ações já desenvolvidas no Porto e em Coimbra, no âmbito desta campanha nacional, promoveu, hoje (18.02.2016), uma iniciativa sobre a “Organização dos horários (sua inadaptação aos objetivos do setor e disparidade de critérios)".
O 1.º Ciclo do Ensino Básico é essencial no percurso escolar dos alunos. É nele que estes adquirem conhecimentos, desenvolvem capacidades e constroem competências básicas que se manifestarão fundamentais no futuro de cada um. Apesar disso, os governos, em particular o último (PSD/CDS), desinvestiram completamente neste setor de ensino que hoje vive problemas gravíssimos de organização pedagógica e de capacidade de resposta face às crescentes solicitações com que se confronta.
Os últimos anos foram marcados pelo encerramento de milhares de escolas, pelo retorno das turmas com diversos anos de escolaridade, pela perda de apoios necessários a milhares de crianças, por uma inaceitável organização pedagógica, por horários de trabalho (de professores e alunos) desfeitos pela gula economicista de anteriores governos, por um regime de coadjuvação que não o é nem deixa de ser, pelos mega-agrupamentos que tudo esmagam e por um desrespeito enorme do poder político e de muitos dos chamados superiores hierárquicos em relação aos docentes deste setor.
Não surpreende, pois, que cresçam os gritos de revolta dos professores e a FENPROF quer ampliá-los para que os problemas deixem de ser ignorados e passem a ser resolvidos.
Hoje, havendo uma equipa ministerial na Educação que tem demonstrado sensibilidade pelos problemas e resolvido alguns, mais se justifica ainda que se denunciem os problemas do 1º Ciclo, que têm vindo a agravar-se – é tempo de chamar a atenção para o que se passa no 1.º Ciclo e se lute pela sua resolução. Não apenas em nome dos professores, mas, essencialmente das crianças que são vítimas de políticas que as desrespeitam.
Nesta iniciativa pretendemos dar relevo à inadequação da organização dos horários no 1º CEB.
Horário dos alunos: Os alunos portugueses são dos que, no conjunto dos países da OCDE, têm uma mais forte carga horária de atividades escolarizadas quer decorram em regime normal ou em regime duplo: 25 horas letivas. Em alguns casos, mais duas horas de Inglês curricular, e ainda mais algumas atividades escolarizadas integradas nas chamadas AEC.
Horário de trabalho dos docentes: O 1.º Ciclo do Ensino Básico é o único em que os docentes, ilegalmente, viram a pausa de atividade (intervalo), excluída desse horário letivo. Tal não acontece em mais nenhum setor de educação ou ensino (Educação Pré-Escolar, demais ciclos do Ensino Básico e Ensino Secundário). Daqui decorre que o efetivo horário letivo dos docentes acaba por ser de 27h30 semanais. Este problema foi muitas vezes colocado à anterior equipa ministerial que, contudo, nunca o resolveu, pelo contrário, criou-o e impô-lo.
Organização das AEC: Era suposto que estas atividades decorressem durante o chamado tempo de prolongamento de horário, ou seja, após as atividades letivas dos alunos. Por dar jeito às entidades promotoras, em muitos casos, estas atividades organizam-se de outra forma. Há alunos que têm “AEC” ao longo do dia, por vezes logo de manhã, sendo a sua atividade letiva, curricular, empurrada para tempos que deveriam ser já de descontração e de ocupação diferente. Esta situação tem implicações negativas nas aprendizagens dos alunos e tem vindo a criar um maior número de situações de desconcentração no trabalho e de indisciplina por parte dos alunos.
Horário de Inglês curricular (3º ano de escolaridade): As escolas organizam-se da forma diversa. Algumas incluíram esta atividade nas 25 horas letivas dos alunos, outras aumentaram em duas horas o tempo letivo dos alunos, o que é manifestamente exagerado para os alunos.
A coadjuvação: Em algumas escolas pratica-se, em outras não. Muitas vezes, simplesmente por haver, ou não, recursos disponíveis. Isto significa que não conta a decisão dos órgãos pedagógicos do agrupamento, mas a disponibilidade de recursos, o que gera desigualdade entre escolas e agrupamentos. Sempre que o titular de turma está ausente, a coadjuvação transforma-se em pluridocência. A forma como esta se desenvolve difere entre agrupamentos. Em alguns casos o titular de turma mantém-se nesta quando o professor coadjuvante a ela se desloca, em outros ele sai da turma.
Muitos outros exemplos existem de desregulamentação dos horários de docentes e alunos.
Porque queremos lutar pela resolução destes problemas e construir uma escola pública de qualidade para todos, lançámos esta campanha nacional que visa encontrarem-se os caminhos necessários para a valorização do 1º Ciclo.
Pretendemos mobilizar os professores (dando-lhes todo o apoio de que necessitem para que intervenham na denúncia de situações que contribuem para o mal-estar dos docentes, dos alunos e pessoal não docente) envolvendo, também, os pais e encarregados de educação, autarcas e outras pessoas das diversas comunidades escolares.
Porque é preciso (é urgente!) respeitar a criança e dignificar o professor.
Seminário no Funchal
A campanha "1º CEB: caminhos para a sua valorização". prossegue (19 e 20 de fevereiro: sexta-feira e sábado) no Funchal, no auditório do Sindicato dos Professores da Madeira (SPM). Tema: Escola a tempo inteiro: e se houvesse ventos de mudança?… Lançar sementes para o futuro. Participam educadores de infância e professores do 1.º Ciclo do Ensino Básico.
