Face à situação negativa que se está a viver na Educação Especial, ilustrada pelo que antes se referiu, a FENPROF apresenta o seguinte conjunto de propostas que entregará a todos os grupos parlamentares e ao governo que saírem das eleições do próximo domingo, dia 4 de outubro de 2015:
- Para, com caráter de urgência, serem adotadas ainda no presente ano letivo:
- Reconstituição das turmas que não respeitam as normas legais vigentes (Despacho-Normativo 7-B/2015);
- Integração da medida de turma reduzida nos cursos científico-humanísticos do ensino secundário e, também, aplicação da mesma a todas as turmas do ensino básico que os órgãos pedagógicos das escolas ou agrupamentos considerem necessários;
- Colocação de docentes de Educação Especial e outros técnicos, respeitando as necessidades reais de apoio a alunos com NEE, no sentido de uma resposta de qualidade a estes alunos;
- No atual quadro, reforçar o financiamento dos CRI e rever critérios de atribuição do subsídio de Educação Especial.
- A curto / médio prazo:
- Aplicação da medida “turma reduzida” a todas as que integrem alunos com NEE devidamente referenciados;
- Revisão e alargamento dos atuais lugares de quadro de escola/agrupamento sempre que a complexidade/especificidade dos problemas dos alunos com NEE assim o exija;
- Revisão do DL 3/2008, com vista, nomeadamente, ao alargamento dos critérios de referenciação que não podem limitar-se aos impostos pela CIF;
- Fim da aplicação da CIF como instrumento único para a elegibilidade dos alunos para apoio da Educação Especial. A avaliação deve assentar em critérios pedagógicos e não clínicos;
- Dotação das escolas/agrupamentos de equipas multidisciplinares, salvaguardando a continuidade pedagógica de todos os profissionais (docentes e técnicos);
- Transformação das escolas de referência e de unidades especializadas em centros de recursos para a inclusão para apoio especializado em todas as escolas. Estes centros de recursos impedirão o afastamento das crianças/jovens dos seus grupos/turmas das escolas da sua área de residência.