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O SENTIDO DE SER APLICADA NO ENSINO SUPERIOR A DIRETIVA COMUNITÁRIA 1999/70/CE, SOBRE VINCULAÇÃO E REMUNERAÇÕES

FENPROF entrega exposição ao Provedor de Justiça, solicitando a sua intervenção

16 de maio, 2015

A FENPROF entregou (15/05/2015) na Provedoria de Justiça uma exposição, com pedido de intervenção do Senhor Provedor de Justiça, no sentido de ser aplicada aos docentes do ensino superior, incluindo leitores, e investigadores a diretiva comunitária que impõe limites à contratação a termo.

Neste documento é ainda colocado o problema com que se confrontam muitos docentes que, não tendo conseguido concluir as habilitações exigidas para integração da carreira, porque não lhes foram criadas condições laborais e académicas que o permitissem, poderão ser despedidos no final do ano em curso, caso não seja alargado o período transitório que foi estabelecido para esse efeito.

A FENPROF divulga cópia do documento apresentado e aguarda, agora, a intervenção solicitada ao Senhor Provedor de Justiça.

O Secretariado Nacional da FENPROF
16/05/2015