O MEC prosseguiu hoje com as provas da designada componente específica da PACC.
Não sendo a questão fundamental, mantém-se como registo grotesco a dispersão de pouquíssimos candidatos por um número apreciável de escolas, cujo funcionamento se vê perturbado nestes dias.
CANDIDATOS INSCRITOS QUE NÃO COMPARECEM
Dos contactos com docentes realizados por dirigentes da FENPROF e dos seus Sindicatos, ao longo do dia de hoje, junto a essas escolas, ressaltam alguns indicadores. Desde logo, o de que há um número significativo de inscritos a não comparecerem para a realização da prova, traduzindo um clima de desalento que atinge a generalidade dos jovens professores, em resultado das políticas do MEC. São políticas que desvalorizam as formações e que estão a tornar as qualificações obtidas num efetivo desperdício de esforço, seu e das famílias, e de legítimos projetos de vida que lhes são negados de forma brutal. Para além disso, pode dizer-se: é mais fácil encontrar uma agulha num palheiro do que algum professor que concorde com a “bondade” da PACC, quer entre os “examinandos”, quer entre os restantes docentes.
Num balanço intermédio da greve, a FENPROF considera que este novo momento de luta contra a PACC está a permitir reforçar a consciência do despropósito e da injustiça do mecanismo. Com esta luta dos professores, o MEC que já encontrava isolado na sua teimosia, mais isolado irá ficar, na medida em que se alarga o reconhecimento das perversidades da prova.
VIOLAÇÃO DA LEI DA GREVE
A contabilização da adesão numa greve deste tipo, além de difícil, na maior parte dos casos, não é um elemento de grande relevância. No entanto, em alguns casos em que foram emitidas listas de convocados para as vigilâncias – efetivos e suplentes – foi possível comprovar dados que merecem atenção. Já ontem, a FENPROF divulgou o caso do Agrupamento de Escolas de Canelas (Vila Nova de Gaia) em que os 33 docentes convocados para vigilância aderiram à greve foram substituídos por elementos da direção, situação reeditada hoje, com a adesão, de novo, de todos os convocados. Também no Agrupamento Manuel da Maia (Lisboa), perante a adesão à greve, quer ontem, quer hoje, foram elementos do chamado secretariado da prova, a quem estavam destinadas outras funções, e um elemento da direção que asseguraram a vigilância. No Agrupamento de Escolas António Gedeão (Almada), face à adesão à greve por parte da totalidade dos convocados, foi o substituto do diretor (este também em greve) e um docente recém-chegado de uma situação de baixa médica e, portanto, não convocado para o serviço, que vigiaram, in extremis, a prova.
A existência de alguns docentes disponíveis para vigiar os colegas nas provas não ilude a discordância generalizada e até o desprezo que merece a obstinação da atual equipa ministerial. A FENPROF considera que em casos como os acima citados há violação do direito à greve, razão pela qual irá apresentar queixas quer junto da Inspeção Geral da Educação e Ciência, quer da Procuradoria-Geral da República.
ESTARÁ O IAVE DISPENSADO DO RIGOR?
Quantos às provas já realizadas, assinala-se o desagrado manifestado por muitos “candidatos” face à desadequação de conteúdos. Tal foi particularmente visível na prova de Português (nível 1) em que os docentes do 1.º CEB foram confrontados com questões que têm a ver com o programa de 2.º CEB, razão pela qual se terá verificado mais um insólito: a cinco minutos do fim do tempo previsto, o Júri Nacional da Prova dava indicações às escolas para disponibilizarem mais meia hora, sugerindo aos professores que elaborassem sobre outra obra que estivesse enquadrada pelo programa do 1.º ciclo! Mesmo professores que realizaram outras provas e que consideraram que o seu conteúdo não seria muito difícil, mantiveram uma apreciação fortemente crítica à imposição a que o MEC os sujeita, depois de concluírem com êxito a formação inicial e de, muitos deles, terem já exercido funções onde, para além da lecionação das disciplinas, acompanharam e desenvolveram diferentes projetos com os alunos.
Por último, o IAVE, porventura perante a insustentabilidade da ocultação dos enunciados das provas, passou a divulgá-las no seu sítio da Internet. Com este procedimento, diferente das anteriores chamadas, em que os docentes se faziam acompanhar do enunciado, procurará o MEC diferir no tempo a análise e a reação aos conteúdos das provas. No entanto, estão criadas condições para um escrutínio que também acrescentará, por certo, novos elementos para prosseguir a luta contra a PACC. Por exemplo, foi já detetado um erro grave na correção divulgada pelo IAVE, na prova de Filosofia: a resposta correta à questão 8 não é a da alínea a), mas a da c).
Importaria ainda esclarecer as razões pelas quais são realizadas provas para os grupos de recrutamento deEducação Especial. É que para aceder à especialização necessária à lecionação nesses grupos são necessários 5 anos de serviço docente. Ora, quem tem 5 ou mais anos de serviço está dispensado de realizar a PACC… Trata-se de um engano, destina-se a voluntários ou pretende o MEC legitimar a ilegalidade?
Teremos amanhã o terceiro dia consecutivo em que escolas, professores e educadores são vítimas deste verdadeiro bulling por parte da equipa do MEC. A luta contra a PACC prosseguirá.
O Secretariado Nacional da FENPROF
26/03/2015
