20 DE MARÇO | 15H00 | MEC – AV. 5 DE OUTUBRO CONCENTRAÇÃO NACIONAL
Por uma investigação e um ensino superior públicos de qualidade!
Financiamento justo e adequado. Estabilidade. Equidade de acesso.
No dia 20 de março, a FENPROF realiza em Lisboa um conjunto de iniciativas relacionadas com a defesa do emprego no ensino superior, deslocando-se, às 11 horas, à Provedoria de Justiça. À tarde, a partir das 15 horas, terá lugar uma Concentração de docentes de todo o país junto ao MEC (Avenida 5 de Outubro, onde se encontra instalado o Gabinete do Ministro). No decurso desta concentração serão entregues no MEC mais de uma centena de requerimentos individuais subscritos por docentes em risco de cair no desemprego, devido a inoperância calculada do atual governo/MEC.
Decorrente da aplicação dos estatutos de carreira, muitos docentes estão prestes a atingir o limite do período transitório aí consagrado. Assim, muitos docentes veem expirar o prazo estabelecido para o período transitório em setembro/outubro de 2015, durante o qual estavam obrigados a concluir doutoramento (no ensino superior politécnico, a prestação de provas públicas para especialista equipara-se ao doutoramento), após o que seriam integrados na carreira em regime experimental. Os restantes, terminarão esta transição em 2016 e 2017.
Nestes seis anos, foram despedidos professores, passaram-se contratos para tempo parcial, reduziram-se as percentagens de contratos nesse regime e agravaram-se as cargas horárias. Nestes seis anos, ao mesmo tempo que o MEC acaba com o PROTEC impedindo a maioria dos docentes do ensino politécnico de exercerem o seu direito à dispensa letiva, obriga-os ao pagamento de propinas elevadas nos estudos de doutoramento. Agora, o MEC prepara-se para permitir e impulsionar o despedimento de mais de um milhar de docentes no final de 2015.
Por outro lado, e ao mesmo tempo que o fazia para os docentes que não são do ensino superior, o governo mantém-se obstinadamente irredutível quanto à obrigatoriedade de aprovação de uma norma adequada aos contratos a termo indo ao encontro do que está consagrado em sede de direito comunitário (Diretiva Comunitária 1999/70/CE, de 28 de junho).
A par de tudo isto - e principal causa da instabilidade profissional que se vive no setor-, o subfinanciamento crónico do ensino politécnico (situação mais grave) e universitário pode pôr em causa direitos fundamentais como o direito ao emprego, à remuneração contratualizada e ao horário de trabalho consagrado em sede de estatuto de carreira. Esta é uma situação inadmissível que, denuncie-se, pode, inclusivamente, colocar em causa o próprio funcionamento das instituições, por falta de verba para pagamento de despesas correntes e de investimento.
A participação de professores na concentração de 20 de março, que se realizará frente ao MEC, às 15H00 - pelo alargamento do período transitório e pela aplicação da diretiva comunitária 70/CE, de 28 de junho de 1999, sobre vinculação e remunerações - é uma resposta inequívoca de quem já deixou de tolerar a postura de um governo que se recusa a resolver um problema que tanto afeta o ensino superior público e constrange a sua intenção e obrigação de continuar a dar respostas de qualidade ao país e aos portugueses.
O Secretariado Nacional da FENPROF
17/03/2015