Primeiro-ministro
Ministra de Estado e das Finanças
Ministro da Solidariedade, Emprego e Segurança Social
Presidente do Instituto de Segurança Social, IP
PRÉ-AVISO DE GREVE
4 DEZEMBRO 2014
DAS ZERO ÀS VINTE E QUATRO HORAS
DOCENTES DO INSTITUTO DE SEGURANÇA SOCIAL, IP
Nos termos e para os efeitos previstos nos artigos 394º, 395º e 396º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada pela Lei n.º 35/2014, de 20 de junho e na Secção I do Capítulo II e artigos 530º a 539º do Código do trabalho, aprovado pela Lei n.º 7/2009 de 12 de fevereiro, apresenta-se este PRÉ-AVISO DE GREVE para o dia 4 de dezembro de 2014, a realizar entre as zero e as vinte e quatro horas o qual abrange todos os docentes, independentemente da natureza do respetivo vínculo que exerçam funções no Instituto de Segurança Social, IP. (ISS, I.P.).
Esta greve destina-se a protestar contra o processo de “Requalificação”/ Despedimento coletivo no ISS, IP, contra o desmantelamento das funções sociais do Estado, pela defesa da estabilidade de emprego e dos postos de trabalho.
A FENPROF repudia a decisão deste organismo e do governo, que avança agora, a pretexto da requalificação, para um verdadeiro despedimento sem justa causa, justificando-o com o encerramento de valências sociais que, na maior parte dos casos, darão origem a processos de privatização através de acordos de cedência de gestão.
Com a adesão a esta greve, os trabalhadores reafirmam a rejeição deste efetivo despedimento coletivo, de uma política que destrói o sistema de segurança social, o esvaziamento das funções sociais do estado e a privatização dos serviços públicos.
Lisboa, 24 de novembro de 2014
O Secretariado Nacional da FENPROF