Teve hoje (14 de outubro de 2014) lugar a terceira reunião do processo de conciliação em curso no MSESS, entre a FENPROF e a AEEP, visando encontrar pontos de convergência que permitam celebrar um novo contrato coletivo de trabalho substitutivo do que ainda se encontra em vigor.
Matérias principais nesta reunião foram os horários de trabalho, as carreiras e salários que são as que, até agora, mais têm separado a FENPROF e a associação patronal do setor. Registando-se alguns aspetos relativamente aos quais foi possível encontrar consensos genéricos, nas próximas reuniões o tempo será de procurar concretizar propostas que corporizem o que, só de forma algo difusa, foi possível vislumbrar.
Assim, as organizações presentes na mesa negocial irão reapreciar as propostas já apresentadas, o que poderá levar, em alguns aspetos, a algumas reformulações.
A FENPROF neste processo, como esclareceu na reunião, tudo fará no sentido de procurar o consenso em torno de soluções que respeitem os direitos dos professores e vão ao encontro dos seus legítimos interesses, sendo que qualquer dificuldade inultrapassável que venha a surgir neste processo não lhe poderá ser atribuída.
Este processo que se desenrolará até 16 de dezembro terá continuidade já no próximo dia 21 de outubro, terça-feira, pelas 10 horas, de novo nas instalações do Ministério da Solidariedade, Emprego e Segurança Social. Nessa reunião espera-se que as organizações apresentem novas propostas negociais se for essa a decisão na sequência dos processos de reapreciação que agora terão lugar.
O Secretariado Nacional da FENPROF
14/10/2014
Nota anterior:
É já amanhã, dia 14 de outubro, pelas 10H00, que se realiza a terceira reunião, no MSESS, do processo de conciliação suscitado pela FENPROF para evitar a caducidade do Contrato Coletivo de Trabalho do setor, pretendida pela AEEP (representante dos proprietários dos colégios), e para salvaguardar, neste âmbito, os legítimos anseios dos trabalhadores em exercício de funções neste subsistema.
Na última reunião de conciliação, realizada no dia 29 de Setembro, a AEEP fez uma proposta de grave retrocesso em relação ao que se encontra hoje consagrado no CCT, para os horários de trabalho dos docentes. O Secretariado Nacional da FENPROF enviou para a AEEP, no dia 10 deste mês, a sua contraproposta negocial, assim como propostas relativas à estrutura e progressão na carreira.
Perante esta complexa situação, a qual, recorde-se, resulta no facto de a FNE/UGT ter assinado, nas costas dos trabalhadores, um regime que piora significativamente as condições de exercício profissional e de vida dos professores, a FENPROF procura evitar a destruição de décadas de construção de condições profissionais mais justas para estes docentes e evitar a sua sujeição ao acordo realizado entre a AEEP e a FNE/UGT.
Assim, para além de outras considerações que se encontram no documento enviado para negociação, importa referir que a FENPROF considera inadmissível que a AEEP proponha alterações ao horário de trabalho que agravam as condições de exercício da profissão e que não têm em conta o princípio legal geral do direito dos trabalhadores às pausas que, no caso da profissão docente, tendo em conta a sua natureza e permanente adaptação destes trabalhadores a contextos educativos diferentes, ainda mais se justificam (diferentes características dos alunos, diferentes anos de escolaridade, diversas disciplinas e consequentes abordagens no plano dos currículos e programas de ensino).
Porém, é lamentável que, até agora, encontrando-se as duas partes (FENPROF e AEEP) num processo de conciliação, não haja, da parte das entidades patronais, representadas pela AEEP, o mesmo esforço de integração no espírito e nos objetivos que este processo de conciliação deveria suscitar, ou seja, a celebração de um contrato coletivo de trabalho.
O Secretariado Nacional da FENPROF
13/10/2014
Nota anterior:
Realizou-se no passado dia 29 de setembro a segunda reunião de conciliação entre a FENPROF e a AEEP, suscitada pela FENPROF ao MSESS com vista a impedir a caducidade do CCT e salvaguardar os legítimos interesses dos professores em exercício de funções no ensino particular e cooperativo.
Na última reunião deste processo estiveram em discussão os horários de trabalho, tendo a AEEP proposto um agravamento de 35 para 40 horas, com uma componente letiva de 22 horas (equivalentes a 1320 minutos, ou seja, 60 minutos/tempo letivo). Perante esta proposta, que constitui um grave retrocesso em relação ao que se encontra hoje consagrado no CCT, assinado entre a FENPROF e a AEEP, e que ainda se mantém em vigor, apesar dos esforços da AEEP para a sua “falência”, a FENPROF decidiu fazer uma contraproposta negocial.
Desta reunião resultou ainda o compromisso da FENPROF de enviar para enviar para a AEEP propostas relativas à duração e organização do horário de trabalho dos docentes e estrutura e progressão na carreira.
No próximo dia 14 de outubro, realiza-se a terceira reunião de conciliação de cujos resultados será dado conhecimento aos docentes, designadamente através da sua página, em www.fenprof.pt.
Perante esta complexa situação, o Secretariado Nacional da FENPROF dedicou uma significativa parte da sua ordem de trabalhos, de 9 e 10 de outubro, para discutir a conciliação em curso e decidiu propor, relativamente a esta matéria – horários de trabalho – a proposta que pode ser aqui consultada (PDF), com a qual se pretende fazer mais um significativo esforço de aproximação.
Assim, para além de outras considerações que se encontram no documento, importa referir que a FENPROF considera inadmissível que a AEEP proponha alterações ao horário de trabalho que agravam as condições de exercício da profissão e que não têm em conta o princípio legal geral do direito dos trabalhadores às pausas que, no caso da profissão docente, tendo em conta a sua natureza e permanente adaptação destes trabalhadores a contextos educativos diferentes, não pode ser desprezada (diferentes características dos alunos, diferentes anos de escolaridade, diversas disciplinas e consequentes abordagens no plano dos currículos e programas de ensino).
A FENPROF, como ficou decidido na última reunião, entregou, também, as suas propostas de tabela remuneratória, também elas revelando a existência de um grande esforço de negociação por parte desta Federação.
Para a FENPROF, porém, é lamentável que, encontrando-se as duas partes (FENPROF e AEEP) num processo de conciliação, da parte das entidades patronais, representadas pela sua associação, não haja o mesmo esforço de se integrar no espírito e nos objetivos que este processo de conciliação deveria suscitar, ou seja, a celebração de um contrato coletivo de trabalho.
O Secretariado Nacional da FENPROF apela a todos os docentes do ensino particular e cooperativo para que se envolvam na discussão destas propostas, participem nas reuniões agendadas e a marcar pelos Sindicatos da FENPROF e se disponibilizem para as acções que venham a realizar-se num quadro de respeito pela profissão docente e da dignificação social dos docentes portugueses.
O Secretariado Nacional da FENPROF
10/10/2014
