Com o orçamento retificativo recentemente imposto pelo governo e pelos partidos da maioria de direita (PSD/CDS-PP) estabelece-se uma redução de 12,5% nos trabalhadores do Estado, processo que já se iniciou no Ministério da Solidariedade, Emprego e Segurança Social.
Com esta medida, o Governo/MSESS pretende colocar centenas de trabalhadores na requalificação (mobilidade especial), sendo que, destes, os Educadores de Infância em funções em centros distritais, infantários e creches dependentes deste ministério se encontram entre os mais afetados. Trata-se de uma situação inadmissível, sabendo-se apenas que “serão notificados” em breve.
Esta é mais uma medida que é justificada pelo ministro Pedro Mota Soares com o alegado empenho do governo “em controlar a despesa pública”, justificando a imposição da passagem à requalificação com a inexistência de serviço para as funções que lhes estão atribuídas, quer por extinção da categoria, quer pela transferência de serviços para alçada das IPSS e Misericórdias.
A FENPROF decidiu solicitar uma reunião com caráter de urgência ao Instituto da Segurança Social-ISS/MSESS (Instituto da Segurança Social), organismo que tutela estes trabalhadores, com vista a obter uma clarificação dos motivos, conhecer o universo abrangido e as medidas que serão tomadas na sequência desta decisão, encontrando-se desde já a reunir com estes trabalhadores nos seus locais de trabalho. Em simultâneo, os gabinetes jurídicos dos vários sindicatos desta Federação estão preparados para apoiar e acompanhar todos os associados (ou aqueles que venham a sindicalizar-se) relativamente ao seu “envio” para a mobilidade especial (requalificação).
De acordo com a legislação em vigor, o resultado imediato desta requalificação será o corte de 40% do salário, no primeiro ano, e de 60% no segundo ano, ao mesmo tempo que, profissional e socialmente, estes docentes ficarão numa situação de grande precariedade. Este é um processo relativamente ao qual sempre a FENPROF e os seus Sindicatos se opuseram de forma veemente, ao contrário de outros, nomeadamente a UGT.
A FENPROF e os seus sindicatos apelam à participação dos educadores de infância do ISS nas reuniões de esclarecimento que estão e irão continuar a promover em todo o país e à sua mobilização para a luta reivindicativa em defesa do emprego e dos serviços públicos de educação, designadamente, e desde já, no próximo dia 5 de outubro – Dia Mundial dos Professores –, quando vai realizar-se uma ação de protesto e exigência, em Lisboa, a partir das 14H30, do Rossio para o Largo Camões
O Secretariado Nacional da FENPROF
29/09/2014
