A FENPROF calcula que mais de 10.000 alunos com necessidades educativas especiais (NEE) ficaram, nos últimos 6 anos, sem os apoios que lhes deveriam ter sido proporcionados, tendo em conta as suas dificuldades de aprendizagem. É este o resultado mais visível deste período de vigência do Decreto-lei n.º 3/2008, de 7 de janeiro. O alerta foi dado pelo Secretário Geral da FENPROF, na manhã da passada segunda-feira. na Baixa de Lisboa, numa jornada de informação da opinião pública organizada pela FENPROF e pela CNOD, no âmbito da Semana de Ação Global pela Educação. José Reis, Presidente da CNOD, chamou a atenção para as dificuldades acrescidas em que vivem hoje milhares de famílias com crianças que necessitam de apoios especiais, criticando as opções economicistas do Governo também nesta matéria.
Debate em Lisboa | Folheto à população
Mais informação
Vídeo: Declarações de Mário Nogueira à TVI
Imagens: Castelo Branco, Coimbra, Évora, Faro, Portalegre, Porto
Em 2014, a SEMANA DE AÇÃO GLOBAL PELA EDUCAÇÃO, promovida anualmente pela Campanha Mundial pela Educação, tem como tema “Deficiência e Educação”. Em Portugal, FENPROF e CNOD iniciam a sua participação nesta semana com uma iniciativa, à escala nacional, de contacto com a população. Pretende-se informar a sociedade portuguesa da importância da educação inclusiva e, simultaneamente, alertar para o facto de o governo, com as suas políticas, estar a pôr em causa a capacidade de a escola ser verdadeiramente inclusiva.
O principal objetivo da participação de FENPROF e CNOD nesta Semana de Ação Global pela Educação é o de, em torno da Educação Inclusiva, envolver e sensibilizar toda a comunidade educativa e sociedade em geral para a temática da Deficiência e Educação que se encontrará em debate à escala mundial. Contudo, e porque a inclusão não se resume à problemática da deficiência, quiseram as organizações fazer uma abordagem mais lata do tema neste contacto com a população.
Assim, FENPROF e CNOD, na sequência de ações que têm vindo a desenvolver em defesa da Educação Inclusiva em Portugal, participam na referida semana – de 4 a 10 de maio – iniciando-a na passada segunda-feira, dia 5 de maio. numa ação de rua, que decorreu na Baixa de Lisboa, desde as 11 horas, na Rua Augusta (cruzamento com a Rua de São Nicolau). As barreiras linguísticas não impossibilitaram que muitos turistas manifestassem o seu interesse pela temática desta Semana de Ação.
Entre outros dirigentes das organizações parceiras, estiveram presentes Mário Nogueira (Secretário-geral da FENPROF), José Reis (Presidente da CNOD), Ana Simões (Coordenadora Nacional do setor da Educação Especial, da FENPROF), António Avelãs (Presidente do SPGL) e Anabela Sotaia (Coordenadora Adjunta do SPRC).
Foram distribuídos numerosos exemplares dum documento informativo. Mário Nogueira e José Reis prestaram declarações à comunicação social.
Para além de Lisboa, esta ação decorreu nos seguintes locais, ao longo do dia:
|
ÁREA SINDICAL
|
LOCALIDADE |
LOCAL |
HORÁRIO |
OBS |
|
SUL |
Faro |
EB1 S. Luís |
8h e 9h |
|
|
|
EB1 Carmo |
13h |
|
|
|
|
Rua de Sto. António |
16h |
|
|
|
Portimão |
EB1 Pedra Mourinha |
9h |
|
|
|
|
EB1 Major David Neto |
13,20h |
|
|
|
|
Alameda |
15h |
|
|
|
Beja |
Agrup nº 1 Beja |
8h |
|
|
|
|
Agrup. nº 2 Beja |
13h |
|
|
|
|
Portas de Mértola |
16h |
|
|
|
Évora |
EBI/JI Malagueira |
8h |
Com a presença do Presidente do SPZS |
|
|
|
Largo Luís de Camões |
16,30h |
|
|
|
Portalegre |
EB 2/3 Cristovão Falcão |
8,45h |
|
|
|
|
Sec. São Lourenço |
|
|
|
|
|
EB1 Atalaião |
17h |
|
|
|
GRANDE LISBOA
|
Lisboa |
Rua Augusta |
11h |
Com a presença do Presidente do SPGL |
|
Almada |
Praça S. João Batista |
15h |
|
|
|
REGIÃO CENTRO |
Coimbra |
EB 2/3 Martim de Freitas |
8,15h |
|
|
|
EB 2/3 Alice de Gouveia |
8,15h |
|
|
|
|
Praça 8 de Maio |
11,30h |
|
|
|
Leiria |
EB 2/3 D. Dinis |
8h |
|
|
|
|
EB 2/3 de Marrazes |
17h |
|
|
|
Aveiro |
EB Aires Barbosa |
8h |
|
|
|
|
Sec. Jaime Magalhães Lima |
8h |
|
|
|
|
Fórum Aveiro |
12h |
|
|
|
Castelo Branco |
Mercado Municipal do Fundão |
9,30h |
|
|
|
|
Agrup Escolas do Fundão (sede) |
13,20h |
|
|
|
Guarda |
EB1 Augusto Gil |
9h |
|
|
|
|
EB1 Adães Bermudes |
9h |
|
|
|
|
Sec. Afonso de Albuquerque |
15h |
|
|
|
|
EB 2/3 S. Miguel |
17,30h |
|
|
|
Viseu |
EB 2/3 Infante D. Henrique |
8,30h |
|
|
|
|
Rossio |
10h |
|
|
|
Lamego |
Centro Escolar de Lamego nº 1 |
8,30h |
|
|
|
|
Soldado Desconhecido |
10h |
|
|
|
NORTE |
Porto |
Agrup Rodrigues de Freitas |
8,15h |
Presença da Coordenadora do SPN |
|
Braga |
EB 2/3 Lamaçães |
8,15h |
|
|
|
Bragança |
Centros Escolares Sé e Sta Maria |
8,15h |
|
|
|
Chaves |
ESec Dr. Júlio Martins |
8,15h |
|
|
|
|
EB 2/3 Nadir Afonso |
8,15h |
|
|
|
Famalicão |
ESec D. Sancho |
8,15h |
|
|
|
Guimarães |
Agrup Francisco de Holanda |
8,15h |
|
|
|
Mirandela |
Agrup Mirandela |
8,15h |
|
|
|
Monção |
Agrup Monção |
8,15h |
|
|
|
|
Agrup Valença |
8,15h |
|
|
|
|
Agrup Melgaço |
8,15h |
|
|
|
|
Agrup Arcos de Valdevez |
8,15h |
|
|
|
|
Agrup Ponte da Barca |
8,15h |
|
|
|
|
Agrup Paredes de Coura |
8,15h |
|
|
|
Penafiel |
EB 2/3 Marecos |
8,15h |
|
|
|
Póvoa de Varzim |
Agrup Frei João |
8,15h |
|
|
|
Viana do Castelo |
Praça da República |
8,15h |
|
|
|
Vila Real |
Esc Morgado Mateus |
8,15h |
|
|
|
AÇORES |
A distribuição será feita em todas as ilhas do arquipélago
|
Em Angra do Heroísmo com a presença do Presidente do SPRA |
||
|
MADEIRA |
Funchal |
Avenida Arriaga |
10h
|
Com a presença da Coordenadora do SPM |
Que educação inclusiva? Que apoios nas nossas escolas?
Resultado da forma como o MEC impôs às escolas que se organizassem (ignorando, quase sempre, as normas que impõem a constituição de turmas reduzidas) e do corte que foi feito, neste período, no número de docentes – sem esquecer que, entretanto, a escolaridade obrigatória se alargou até aos 12 anos, logo o número de alunos a
Para além disso, já com o atual governo, alunos com NEE que terminaram o 9.º ano de escolaridade foram afastados das suas turmas e, já no 10.º ano, de acordo com a Portaria n.º 275-A/2012, de 11 de setembro, apenas passaram a poder frequentar na escola 5 das suas 25 horas letivas. As restantes 20 horas terão de ser cumpridas na instituição, ou seja, em ambiente segregado.apoiar cresceu muito – milhares de crianças e jovens que eram apoiados diariamente passaram a ter o apoio reduzido a menos de uma hora por semana.
Como se não fosse bastante, o MEC cortou ainda em outros profissionais, como terapeutas, psicólogos e assistentes operacionais, levando a que muitos alunos deixassem de ter na escola as terapias de que necessitam e a que, aí, deveriam ter acesso. As famílias foram obrigadas a recorrer
Este ano, como há muito não se via, durante todo o primeiro período e, para alguns, o início do segundo, houve alunos que tiveram de ficar em casa, impedidos de frequentarem a escola durante meses por o MEC não ter permitido que se criassem as condições indispensáveis à frequência. a empresas especializadas, devendo o governo atribuir-lhes um subsídio de educação especial. O governo, porém, este ano, cortou o subsídio a cerca de 3.000 famílias e, às que o mantêm, atrasa o pagamento dificultando o acesso a terapias essenciais ao desenvolvimento das crianças e jovens. Esta é uma poupança que, para além de repugnante, pois implica diretamente com a qualidade de vida das pessoas, terá custos muito mais elevados, mais tarde, para a sociedade.
Para a FENPROF, este não é apenas um problema financeiro. Aliás, não serão financeiras as principais razões que estão a levar a um agravamento brusco da situação, mas, essencialmente ideológicas. Para o atual governo e, em particular, o atual ministro e sua equipa, o lugar dos alunos com necessidades educativas especiais não será a escola onde se encontram todos os seus colegas, mas a instituição onde encontram apenas os seus iguais. Essa é a política da segregação, contrária aos princípios da escola inclusiva. E ninguém esquece a afirmação do atual vice primeiro-ministro, então ainda na oposição, quando afirmava que a escola inclusiva era a escola do facilitismo. Eles aí estão, agora no governo, a quererem impor a sua forma de organizar a escola e a sociedade.
E foi neste contexto de corte e degradação das condições capazes de assegurarem uma educação inclusiva que o atual Secretário de Estado do Ensino Básico e Secundário afirmou, no início do ano em curso, que se tornava necessário corrigir a situação porque havia abusos...
Ou seja, para o governante, o problema coloca-se ao contrário, entendendo este que havia ainda uma margem a corrigir, isto é, a cortar. Foi então criado um grupo de trabalho pelo governo, integrando elementos do MEC e da Segurança Social, para propor medidas que levem à alteração da atual legislação que regula a Educação Especial, o DL 3/2008.
O grupo de trabalho cessou as suas funções em 15 de abril, p.p., devendo ter apresentado ao MEC o relatório que elaborou. Este relatório mantém-se em completo segredo, o que não augura nada de bom. A FENPROF exige do MEC a divulgação do relatório elaborado por aquele grupo de trabalho, bem como uma negociação efetiva de novos quadros legais que vierem a ser aprovados, envolvendo não apenas as organizações sindicais de docentes, mas igualmente as famílias, através das suas organizações representativas, as organizações representativas de pessoas com deficiência e outras associações.ma margem a corrigir, isto é, a cortar. Foi então criado um grupo de trabalho pelo governo, integrando elementos do MEC e da Segurança Social, para propor medidas que levem à alteração da atual legislação que regula a Educação Especial, o DL 3/2008.
Procurando alertar para a situação que está a ser vivida nas escolas e criar, na opinião pública, um sentimento de forte repulsa em relação às políticas de segregação, a par da exigência de um quadro de inclusão verdadeira, a FENPROF, juntamente com a CNOD, inicia hoje a semana da Educação Inclusiva, com a distribuição de um folheto à população. No próximo dia 7, haverá um debate com a presença dos grupos parlamentares e no dia 10, no Fórum Cultural do Seixal, um grande encontro Nacional, com cerca de 400 participantes provenientes de todo o país.
