A Educação Inclusiva deve ser uma realidade nas escolas e na sociedade portuguesa e não, como quer o governo português fazer acreditar à comunidade educativa e à opinião pública, uma utopia jamais alcançável. Esta foi uma das mensagens em destaque na conferência de imprensa conjunta realizada na tarde da passada terça-feira, 25 de março, em Lisboa, por iniciativa da FENPROF, Comissão Nacional dos Organismos de Deficientes (CNOD) e Associação Portuguesa de Deficientes (APD).
O encontro com os profissionais da comunicação social decorreu no Espaço António Borges Coelho, no edifício do SPGL/FENPROF, ao Bairro Azul, e contou com a participação de Mário Nogueira, Secretário Geral da FENPROF; Ana Simões, membro do Secretariado Nacional e responsável do Departamento de Educação Especial; Ana Sesudo, presidenta da APD e José Reis, presidente da CNOD.
Como foi publicamente denunciado logo em setembro de 2013, o início do presente ano letivo revelou-se dos mais conturbados, com inúmeros problemas a surgirem, entre eles o agravamento das condições em que docentes da Educação Especial (EE) e alunos com Necessidades Educativas Especiais (NEE) desenvolvem o processo ensino-aprendizagem.
Com o objetivo de confirmar se os problemas foram resolvidos ao longo do 1º período letivo, a FENPROF realizou um levantamento a nível nacional, já no início do 2º período, que foi concluído durante o passado mês de fevereiro.
O levantamento foi efetuado junto dos órgãos de gestão das escolas e obteve um número significativo de respostas (229), que confirmam que as situações problemáticas persistem, confirmando ainda que, em 2013/2014, a um aumento do número de alunos com NEE correspondeu a diminuição do número de docentes da Educação Especial.
Denúncia junto de instâncias
internacionais
Após contínuos apelos ao MEC para a resolução destes problemas, FENPROF, CNOD e APD denunciarão a situação junto da OIT e UNESCO, organizações promotoras da Declaração de Salamanca, entre outras convenções e recomendações internacionais, da Internacional de Educação (IE), e ainda junto dos deputados portugueses no Parlamento Europeu e das candidaturas às eleições europeias de maio próximo.
Será mais uma forma de revelar o profundo desrespeito do governo português por muitas crianças e jovens com NEE e suas famílias, bem como pelos profissionais docentes e não docentes que apoiam estes alunos, como foi destacado no encontro com a comunicação social.
Na conferência de imprensa. FENPROF, CNOD e APD, apresentaram números e casos concretos que resultam do levantamento efetuado e destacam um comportamento, por parte do MEC, que nega os princípios básicos da inclusão educativa. "Preocupa-nos muito o que pode vir aí...", frisou Mário Nogueira.
Num momento em que o MEC se prepara para alterar a lei e/ou alguns dos normativos referentes à Educação Especial e em que muitos alunos não têm os apoios indispensáveis nas escolas e as famílias deixaram de receber o subsídio de Educação Especial que lhes garantia o acesso a apoios e terapias, as preocupações não poderiam ser maiores.
As organizações presentes divulgaram também o conjunto de iniciativas que promoverão a este propósito, designadamente em maio, no âmbito de uma campanha mundial em torno do tema “Deficiência e Educação”, que tem como promotores, entre outros, UNESCO, OIT, IE e Campanha de Ação Global.
O Decreto Lei 3/2008 constitui um marco na história da Educação Especial em Portugal. Ao contrário do que tinha sido a prática inclusiva até então, baseada em imperativos nacionais e compromissos internacionais (DL 319/91 e Declaração de Salamanca/ 1994, respetivamente), em 2008 legislou-se num sentido que tornou bastante mais restritivas as condições para a inclusão e levou, em diversos casos, a uma separação efetiva de alunos com e sem deficiência.
Entretanto, já em 2013/2014, assistiu-se a uma das mais conturbadas aberturas de ano letivo em que os inúmeros problemas surgidos levaram ao agravamento das condições de ensino/aprendizagem de docentes de EE e alunos com NEE.
Com o objetivo de confirmar se as situações identificadas foram resolvidas ao longo do 1º período letivo, a FENPROF realizou um levantamento a nível nacional, já no início do 2º período, que foi concluído durante o mês de fevereiro de 2014.
229 respostas
O levantamento efetuado junto dos órgãos de gestão das escolas (Quadro 1/ver doc. PDF com todos os quadros do levantamento) obteve um número significativo de respostas (229), verificando-se que são muitas as situações problemáticas que persistem, nomeadamente:
- Aumento do número de alunos com NEE do ano letivo 2012/2013 (13.121) para o ano letivo 2013/2014 (13.689) – Quadro 2;
- Diminuição do número de docentes da EE do ano letivo 2012/2013 (1.204) para o ano letivo 2013/2014 (1.149) – Quadro 2;
- Colocação tardia de docentes da EE, muitos deles apenas a partir de novembro 2013;
- Número excessivo de alunos com NEE para apoiar por docente da EE (Quadro 3);
- O número de alunos a apoiar aumentou ao longo do ano letivo;
- Número insuficiente de docentes da EE (solicitados pelas escolas com base no levantamento de necessidades, mas não colocados);
- Docentes da EE colocados fora do nível de educação e ensino referente à sua formação inicial.
As turmas com alunos com NEE, constituídas por mais de 20 alunos e/ou mais de 2 alunos com NEE mantêm-se porque, apesar do protesto de docentes e encarregados de educação, o MEC, em inúmeros casos, não permitiu o desdobramento de turmas.
Número de técnicos
O levantamento efetuado também questionou o número de técnicos verificando-se que, no ano transato, era de 481 e, no corrente ano letivo, é de 534. Apesar de o número ter aumentado, os órgãos de gestão referem a forte redução do número de horas desses técnicos para apoio aos alunos com NEE. Grande parte do apoio é prestado por profissionais que exercem a sua atividade fora das escolas, existindo ainda alunos em lista de espera para acesso a apoio especializado (terapia da fala e psicologia).
Acresce que, na ausência de respostas por parte das escolas, como deveria acontecer, muitos alunos são obrigados a recorrer a apoios especializados prestados em instituições. Mas mesmo a esse nível, o governo, de há muitos meses a esta parte, deixou de pagar às famílias o subsídio de educação especial a que está obrigado, matéria que suscitou perguntas dos jornalistas.
Atualmente, encontra-se em curso uma alteração de legislação/quadros normativos que, temem as organizações subscritoras, possa encaminhar-se para uma maior exclusão dos alunos com NEE, alerta deixado por Mário Nogueira, Ana Simões, Ana Sesudo e José Reis.
A consideração, por parte do MEC, de que os docentes estarão a integrar alunos na EE de forma abusiva, dando mesmo como exemplo (que consideram negativo) o significativo aumento do número de alunos referenciados com NEE e com PEI, está na origem da preocupação quanto à real intenção do MEC com a alteração legal ou interpretativa das normas que vigoram."O conceito de NEE não é o mesmo para nós e para o MEC", observou Ana Simões.
A Educação Inclusiva deve ser uma realidade nas escolas e na sociedade portuguesa e não, como quer o governo português fazer acreditar à comunidade educativa e sociedade em geral, uma utopia jamais alcançável. "Estamos a falar de direitos humanos", realçou José Reis, que criticou as políticas economicistas do governo, tendo referido as ações de protesto das famílias.
Revisão do DL 3/2008
Face a situação tão negativa, a FENPROF, a CNOD e a APD apresentarão uma queixa junto das já referidas organizações internacionais. Em causa, como foi sublinhado na conferência de imprensa, está o contínuo desrespeito do governo português por muitas crianças e jovens com NEE e suas famílias, bem como o desrespeito pelos docentes e não docentes que trabalham com estes alunos, solicitando, àquelas entidades, que sejam desenvolvidas diligências junto do governo, no sentido de ser garantida uma verdadeira e real Educação Inclusiva nas escolas portuguesas, com respeito pela legislação em vigor no que se refere à constituição de turmas, e pelos compromissos assumidos internacionalmente pelo governo português (Declaração de Salamanca e Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência).Tal, obriga à revisão do DL 3/2008 mas no sentido inverso ao que as declarações dos responsáveis do MEC têm deixado perceber.
