O Secretariado Nacional da FENPROF enviou, esta manhã, ao Primeiro-Ministro um ofício onde insiste na necessidade de encontrar uma solução para as injustiças criadas na colocação de professores por mobilidade interna ainda este ano letivo.
Em 27 de setembro, confrontado com um protesto de professores que reclamavam a correção da colocação que lhe fora atribuída, o primeiro-ministro afirmou que a “solução” que fora encontrada pelo Ministério da Educação resultava de auscultação do respetivo ministro aos professores e aos sindicatos. Como, de imediato, uma professora respondeu, procurando esclarecer o Senhor Primeiro-Ministro, os sindicatos de professores, designadamente a FENPROF, não tiveram qualquer informação prévia da decisão do Ministério da Educação.
Uma decisão que, tal como a FENPROF tem insistido, é uma não-solução. Uma não-solução porque não dá resposta, este ano, à situação que foi criada pelo ME; uma não-solução para futuro, pois, em 2018, ao abrir o concurso apenas aos docentes que se considerem insatisfeitos com a colocação agora obtida, impedirá a reorganização do conjunto global de colocações, de acordo com o critério da graduação profissional, que foi desrespeitado; uma não-solução porque desrespeita a legalidade, uma vez que ao ser realizado o concurso interno, ainda que por antecipação, obrigatoriamente terá de se realizar a designada mobilidade interna abrangendo todos os docentes; por último, uma não solução porque, não sendo alterados alguns aspetos da legislação que vigora, outros problemas serão mantidos, desde logo porque em diversos momentos de concurso os docentes dos quadros são integrados em prioridades distintas, o que subverte o critério da graduação profissional.
Recorde-se que a FENPROF, em ofício enviado após a reunião realizada no Ministério da Educação, no passado dia 15 de setembro, já tinha informado António Costa de que a apreciação que antes é feita da “solução” encontrada pelo ME não pôde ser apresentada ao Senhor Ministro da Educação porque, apesar de aquela reunião se ter prolongado por mais de duas horas, nunca os responsáveis ministeriais referiram qualquer proposta para resolução de um erro que, esclareça-se, recusaram reconhecer. Só posteriormente, através da comunicação social e por email recebido às 23:06 horas – cerca de hora e meia depois de ter terminado a reunião – é que a FENPROF ficou a conhecer a decisão do ME.
No sentido de resolver este problema, a FENPROF, no ofício agora enviado, voltou a apresentar ao primeiro-ministro as propostas que já fez chegar ao ME, ainda que, até agora, sem qualquer reação da sua parte. Assim, defende:
- Simulação da colocação a que teriam direito os docentes lesados e colocação administrativa nas escolas ou agrupamentos em que teriam direito;
- Abertura de processo negocial tendo em vista a necessária introdução de alterações que se encontram devidamente identificadas relativamente ao diploma legal de concursos;
- Realização, no ano letivo 2017/2018, de um concurso geral, antecipando a realização de concurso interno e mobilidade interna, realizando um novo concurso de integração extraordinário e contratando docentes no âmbito da contratação inicial sem recurso à figura de renovação de contrato.
A FENPROF renovou a sua disponibilidade para, com os responsáveis do Ministério da Educação, iniciar, de imediato, negociações, visando a concretização destas propostas.
O Secretariado Nacional
