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Intenções anunciadas pelo Governo, a manterem-se, tornariam o combate à precariedade num enorme embuste

Ensino, Educação e Investigação comportam 2/3 da precariedade no Estado

21 de fevereiro, 2017

O recente relatório divulgado pelo Governo, sobre a precariedade laboral na Administração Pública, confirma o que, há muito, a FENPROF vem afirmando: sobre os docentes recai uma parte maior da precariedade no Estado, mesmo sendo consensual que a natureza da profissão acrescenta razões para garantir condições de estabilidade que são essenciais para um bom desempenho profissional.

A negociação dos concursos (que produziu resultados manifestamente insuficientes) e o relatório divulgado pelo Governo (que se esforça por justificar o injustificável) não dão as garantias de que o Governo está empenhado num combate sério à precariedade: “uma prioridade.

O anúncio da aprovação de um programa de regularização dos vínculos precários que remete os setores onde a precariedade é mais vasta para outros procedimentos, vai obrigar, como se espera, à concretização de medidas próprias; de outra maneira, estaríamos, apenas, perante um monumental embuste orquestrado pelo Governo. E se se trata, efetivamente, de combater a precariedade, como o Governo anunciou, outras áreas há, para além da dos docentes do pré-escolar e ensinos básico e secundário, em que as situações de continuado abuso também reclamam respostas enérgicas e não meras tentativas de justificar o injustificável.

Nesta conferência de imprensa, a FENPROF irá demonstrar que a precariedade aumentou e formular propostas para resolver este problema que afeta tão negativamente os docentes e os investigadores e que mantém o Estado português em grave incumprimento, designadamente em relação ao direito europeu.

Convidam-se os/as senhores/as Jornalistas a comparecerem nesta Conferência de Imprensa, sendo que desde já a FENPROF se disponibiliza para esclarecimentos sobre eventuais dúvidas em relação a esta matéria.

O Secretariado Nacional da FENPROF