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FENPROF
18 jan 2017 / 17:15

Docentes de técnicas especiais e das escolas públicas de ensino artístico contra a discriminação

"O Ministério da Educação e o Governo têm a responsabilidade de aproveitar a oportunidade da negociação da revisão ao regime legal de concursos para corrigir e resolver os continuados abusos na contratação a termo e a discriminação a que, designadamente, os docentes de técnicas especiais e das escolas públicas de ensino artístico têm sido sujeitos", destaca a resolução aprovada na tarde da passada quarta-feira, 18 de janeiro, junto ao ME, na "5 de Outubro".

A concentração, promovida pela FENPROF, deixou, na resolução aprovada por unanimidade, duas exigências fundamentais:

  • Que os docentes em causa sejam enquadrados pelas regras gerais de concursos, ao invés de serem excluídos. Em particular, os professores exigem não ser discriminados, no que se refere à vinculação, mas consideram, ainda, que as propostas que o ME apresentou para aplicação a outros docentes não servem, devidamente, os princípios acima invocados;

  • Com tais objetivos, exortam o Ministério da Educação a incluir na futura legislação de concursos, colocação e vinculação dos professores as propostas apresentadas pela FENPROF, propostas que, de acordo com preceitos de justiça e legalidade, não admitem o tratamento discriminatório, que aqui se contesta, dos professores contratados do ensino artístico especializado e de técnicas especiais.

"Não somos cidadãos
de segunda categoria"

"Reclamamos do Governo um tratamento semelhante ao que é dado aos restantes professores em matéria de estabilidade de emprego. Não somos cidadãos de segunda categoria", destacava um dos participantes nesta ação, entrevistado por uma das várias equipas de reportagem que estiveram na "5 de Outubro".

Não se compreende que, num momento em que o Governo anuncia medidas de combate à precariedade que, no caso dos docentes passa pela criação de normas de vinculação, haja docentes que são discriminados, sendo excluídos na aplicação de tais normas: os das escolas públicas de ensino artístico especializado, incluindo dos conservatórios, bem como os docentes de técnicas especiais.

"Contra a discriminação, exigimos a integração no regime geral de concursos e o direito a vincular" - titula a resolução aprovada por unanimidade e aclamação. 

João Louceiro, do Secretariado Nacional da FENPROF, saudou os participantes nesta ação (também pela coragem na resistência ao frio...) e destacou o momento que se vive (negociação do regime de concursos) como "uma oportunidade" para resolver a grave injustiça que afeta os docentes de ensino artístico especializado e de técnicas especiais. 

Discriminação inaceitável
e ilegal

Vitor Godinho, igualmente do SN, fez o ponto da situação relativo àquelas negociações  e deixou alguns esclarecimentos oportunos. "O principal motivo desta nossa presença aqui, hoje, é a exclusão da vinculação de grupos de professores", referiu.

Como sublinha a resolução aprovada, até à reunião da passada sexta-feira, o ME manteve aqueles professores excluídos, tanto do projeto de vinculação extraordinária, como das normas de vinculação ordinária que deveriam evitar o regresso aos abusos na contratação a termo de professores. Aquela exclusão configura uma discriminação de todo inaceitável, à luz de princípios constitucionais, da legislação geral do trabalho, do direito comunitário, assim como do ponto de vista do respeito efetivo por compromissos políticos que não se aceitaria que fossem, agora, descartados."

Professores de corpo inteiro

Mário Nogueira condenou aquela discriminação e lembrou as diretivas da União Europeia que lembram aos seus Estados-membros que não podem manter, por tempo indeterminado, pessoas a trabalhar a prazo, tanto mais quando asseguram tarefas permanentes. 

"Os professores do Ensino Artístico Especializado, sejam ou não dos Conservatórios, os professores das Técnicas Especiais e da Língua Gestual Portuguesa, entre outros, são professores de corpo inteiro. O ME tem que meter isto na cabeça...", destacou o Secretário Geral da FENPROF.

Lembrando que "a Constituição da República Portuguesa estabelece o princípio da segurança no emprego que se traduz, designadamente, pelo preceito de que uma necessidade de trabalho permanente tem de determinar a criação de um vínculo contratual efetivo", a resolução entregue no ME lembra que "o atual governo elegeu o combate à precariedade como um objetivo da sua ação e apontou, no âmbito da Educação, a criação de condições de estabilidade do corpo docente, referindo, expressamente, a vinculação."

E acrescenta: "Em declarações recentes, perante os deputados, na Assembleia da República, o senhor Primeiro Ministro reconheceu que são incompreensíveis os níveis de precariedade alimentados pelo Estado na profissão docente."

A concentração registou ainda uma breve intervenção de Luis Cunha (Sindicato dos Trabalhadores  do Espetáculo e do Audiovisual) e saudações da deputada do PCP, Ana Virgínia e do assessor do grupo parlamentar do BE, Manuel Grilo. 

Texto: JPO
Foto: J. Caria 

 


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