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FENPROF
05 jan 2017 / 10:19

Uma reunião interessante da qual se esperam resultados positivos em prol de uma escola cada vez mais inclusiva

 Ana Simões, do Secretariado Nacional e Coordenadora do Departamento de Educação Especial da FENPROF, faz o balanço da reunião

A criação de um grupo de recrutamento de professores de Língua Gestual Portuguesa foi assunto que mereceu o acordo da FENPROF e dos governantes presentes. Espera, agora, a FENPROF que a criação deste grupo de recrutamento, bem como de um destinado aos docentes da Intervenção Precoce, seja acordado no âmbito da negociação em curso de revisão da legislação de concursos. A reunião a realizar amanhã, 6 de janeiro, poderá confirmar essa opção.

A reunião realizada com a presença dos já referidos secretários de estado foi ainda importante pois permitiu refletir em torno da situação que atualmente se vive nas escolas, no que respeita à plena inclusão de alunos com necessidades educativas especiais.

A FENPROF insistiu muito na necessidade de serem criadas condições – recursos técnicos e humanos – nas escolas para que estas possam garantir a plena inclusão dos alunos, considerando que a revisão do atual diploma que regula a Educação Especial (Decreto-lei 3/2008) é uma boa oportunidade para corrigir alguns desses aspetos mais negativos.

Sobre esse processo de revisão, a FENPROF considerou que o relatório até agora conhecido é pouco claro no que propõe para o futuro, sendo ainda equívoco em alguns dos conceitos que apresenta, alegadamente, inovadores. Espera-se que, concluído o relatório final e elabora o projeto de novo diploma legal, haja espaço para uma auscultação ampla na qual a FENPROF pretende participar.

Por último, a FENPROF entregou aos governantes presentes a Carta Reivindicativa dos Professores com Deficiência aprovada em Encontro Nacional realizado em 2015 e ratificada no 12.º Congresso da FENPROF, sublinhando alguns dos aspetos que considera mais relevantes.

Secretariado Nacional da FENPROF
5/01/2017

Processo de alteração do Decreto-Lei nº 3/2008, de 07/01. Contributos da FENPROF

Conferência de imprensa da Educação Especial/23 set.2016


Nota anterior:

A FENPROF esteve reunida (5/01/2017) com a Secretária de Estado da Inclusão de Pessoas com Deficiência e com o Secretário de Estado da Educação. A delegação sindical foi dirigida por Mário Nogueira, Secretário Geral da FENPROF (foto: J. Caria).

A reunião decorreu em Lisboa, na Secretaria de Estado da Inclusão de Pessoas com Deficiência, nas instalações do Ministério do Trabalho e da Segurança Social, na Praça de Londres. 

Para além de outros temas de interesse geral para o reforço do caráter inclusivo da Escola Pública e da Educação em Portugal, a FENPROF chamou a atenção dos governantes presentes para três matérias essenciais:

  • A criação de melhores condições de trabalho nas escolas para os professores portadores de deficiência, entregando aos governantes presentes, o Caderno Reivindicativo aprovado em encontro nacional que promoveu e ratificado pelo seu 12.º congresso, realizado em abril de 2016;
  • A criação de condições de estabilidade, através da criação de grupos de recrutamento, para os docentes de Língua Gestual Portuguesa (hoje contratados como técnicos especializados) e para os que exercem atividade na Intervenção Precoce, uma área de elevada importância na qual os docentes são “colocados” por convite. Esta é matéria muito importante neste momento em que, em negociação, se encontra a aprovação de alterações ao atual regime jurídico de concursos;
  • revisão do Decreto-Lei n.º 3/2008, que estabelece o regime de Educação Especial e que, na opinião da FENPROF, poderá não estar a ser revisto no sentido de conferir às escolas condições que as tornem mais inclusivas nas respostas que dá aos alunos e, em particular, aos que têm necessidades educativas especiais.

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