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FENPROF
05 dez 2016 / 16:53

Unir vozes pelo reforço da resposta pública, repudiar os caminhos de privatização!

A FENPROF considera que a opção "Fundação" é uma manifestação de incompetência e de falta de vontade política dos governos para encontrarem outra solução jurídica - esta foi uma das notas em destaque na conferência de imprensa (foto) que a FENPROF realizou esta tarde, no foyer do Teatro Académico Gil Vicente, em Coimbra. Em síntese, o regime fundacional põe em risco a autonomia estratégica das instituições, fazendo depender as decisões mais importantes da vontade de membros externos – os curadores – que perante ninguém respondem; ameaça a prossecução do interesse público e fragiliza gravemente as condições para o exercício da liberdade intelectual e académica.


A Federação retomou o alerta que tem lançado junto da opinião pública e da comunidade académica: as fundações comportam grandes riscos, enquanto resposta pública fundamental, a nível da autonomia de decisão das instituições, quer no plano académico, científico e pedagógico, quer a nível financeiro e das infra-estruturas e património.

Mas é no plano profissional que, como provam experiências já efetivadas, os perigos e os atropelos são mais graves. As fundações abrem a porta à privatização dos vínculos laborais públicos, situação que é fortemente contestada, como realçou João Cunha Serra, que deixou um forte apelo à comunidade académica no sentido do seu envolvimento na defesa do ensino superior público.


Neste encontro com os jornalistas, a FENPROF anunciou o arranque de uma campanha de esclarecimento público, já este mês de dezembro e a interpelação das candidaturas a conselhos gerais para que definam e clarifiquem a sua posição em relação a esta matéria, como, aliás, já está a decorrer em Coimbra, em relação à sua Universidade e ao seu Instituto Politécnico públicos.



Mário Nogueira chamou a atenção para a contradição no discurso do governo, que fala na valorização da escola pública, mas, ao nível do ensino superior, aposta no regime das fundaçoes de direito privado.

 

 

Autonomia em perigo

A FENPROF alertou para a perda de autonomia estratégica, com as instituições a passarem a ser geridas por uma cúpula de curadores que não respondem perante ninguém. Tal porá em risco o interesse público protegido e inscrito na Constituição da República

Para a FENPROF, hoje,  está mais facilitada a gestão no ensino superior e esse caminho já feito deve prosseguir, o que não é compaginável com a passagem das instituições a fundações.

A alternativa ao regime fundacional é a consagração de um regime, no quadro do direito público, que cumpra plenamente a autonomia que se encontra constitucionalmente consagrada. Os contratos assinados entre o Governo e as Instituições Públicas do Ensino Superior são um passo nesse sentido que importa prosseguir e reforçar. A garantia dos postos de trabalho e da estabilidade profissional, bem como das condições para o pleno exercício da liberdade académica passa pela defesa do vínculo público.

O reforço da autonomia que a FENPROF reivindicou nesta conferência de imprensa, é possível, disseram os dirigentes presentes. Basta, para tal, que haja vontade política do Governo, das próprias Academias e, obviamente, da Assembleia da República.

Sempre muito crítica em relação à passagem das universidades e politécnicos a fundações, a FENPROF chamou a atenção para os perigos que lhes são inerentes, defendendo um maior investimento dos órgãos de gestão na defesa de um modelo de autonomia reforçada que garanta que todas as instituições possam fazer face às suas dificuldades.

Falhanço das experiências
já realizadas

Falando especificamente dos docentes e investigadores, Mário Nogueira e João Cunha Serra chamaram a atenção para o falhanço das experiências já realizadas. Não tiveram o financiamento ("a cenoura") que lhes tinham mostrado; por outro, foram agravadas as condições profissionais dos docentes e investigadores que passaram a estar, profissionalmente, sujeitos às regras aplicadas por via do Código de Trabalho e não o ECDU (como acontece na Universidade do Porto), referiu o Presidente do Conselho Nacional da FENPROF.

A adoção, pelas fundações, do regime de direito privado na contratação do seu pessoal e na sua gestão, pode representar o primeiro passo para a sua privatização total, bastando para tal que as propinas sejam liberalizadas de forma ao seu montante dispensar as transferências do OE.

"Brincar com o fogo"

A conferência de imprensa deixou ainda um alerta para os riscos de encarecimento da frequência do ensino superior para os estudantes e para as suas famílias.

João Cunha Serra afirmou que Governo, ministro e algumas reitorias e presidências dos institutos poltécnicos andam a brincar com o fogo, defendendo que num período em que decorrem processos eleitorais para conselhos gerais haja coragem para combater esta tendência que não interessa, de facto às instituições e às pessoas que dela necessitam, sejam trabalhadores, utentes ou a própria sociedade portuguesa. / LL e JPO

Ver também artigo de João Cunha Serra no "Jornal de Notícias" (30/11/2016)

 

 

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Contém 1 ficheiro em anexo:

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