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FENPROF
19 jul 2016 / 17:29

FENPROF em audiência parlamentar: pelo direito à estabilidade de emprego dos docentes e investigadores

Logo após a reunião com os representantes da Petição em defesa da Escola Pública, a Comissão Parlamentar de Educação e Ciência recebeu na tarde desta terça-feira, 19 de julho, uma delegação da FENPROF, dirigida pelo seu Secretário Geral, Mário Nogueira.

O encontro, realizado a pedido da FENPROF, surgiu na sequência de uma resolução aprovada pela Assembleia da República  (Resolução n.º 53/2016), que "recomenda ao Governo a prorrogação do período transitório previsto no estatuto da carreira docente do ensino superior para a conclusão da obtenção do grau de doutor e a contratação efetiva com vínculo público dos docentes do ensino superior público". 

Trata-se de uma importantíssima resolução que, ao ser aprovada por unanimidade, saíu reforçada e obriga o governo a dar resposta positiva às recomendações que formula. E, entre outras, aponta:

1. A isenção de propinas e a dispensa de serviço aos docentes que ainda se encontram em fase de conclusão dos seus trabalhos para obtenção do grau de doutor,

2. A garantia de contratação efetiva de quem venha a concluir o doutoramento até à nova data e reúna o requisito tempo de serviço,

3. A promoção de um levantamento de todas as situações em que as disposições transitórias não foram completamente aplicadas (numa clara alusão aos muitos docentes que já viram esgotado o prazo limite para a renovação dos seus contratos,  nos termos das redações anteriores dos estatutos de carreira, e, por essa razão, estão já desempregados ou contratados a tempo parcial) e, ainda,

4. O cumprimento da Diretiva 1999/70/CE, de 28 de junho.

Esta resolução decorreu de uma ação peticionária levada a efeito pela FENPROF e que contou com mais de 4.100 subscritores.

Perante a inexistência de qualquer proposta do governo, sobre a matéria em apreço, a FENPROF solicitou esta reunião, realizada em pleno período negocial. Foi, assim, uma boa ocasião para dar a conhecer aos grupos parlamentares a matéria em negociação e aquilo que são as expectativas e os anseios do pessoal docente e dos investigadores.

Os deputados acolheram com interesse a informação prestada pela delegação sindical, nomeadamente pelos dirigentes João Cunha Serra e Tiago Dias./ JPO


 
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