Realizou-se no dia 1 de julho de 2016 a 1.ª reunião de negociação com a CNEF (Confederação Nacional de Educação e Formação), que teve como objetivo a preparação do processo negocial de um único instrumento de regulamentação coletiva de trabalho (IRCT) que abranja, simultaneamente, as escolas profissionais privadas e os estabelecimentos do ensino particular e cooperativo, incluindo as escolas de ensino artístico especializado.
A CNEF é constituída pelas seguintes associações:
- AEEP (Associação de Estabelecimentos de Ensino Particular)
- ANESPO (Associação Nacional do Ensino Profissional)
- APEC (Associação Portuguesa de Escolas Católicas)
- APROARTE (Associação Nacional do Ensino Profissional de Música e Artes)
- UNIENSINORTE (União de Cooperativas de Ensino da Região Norte)
A intenção da CNEF é chegar a um acordo que abranja a maioria dos estabelecimentos de ensino dos setores representados nesta Confederação, que tenha em conta um equilíbrio entre a sustentabilidade das escolas e a estabilidade laboral.
A FENPROF concordou com a proposta da CNEF relativamente à existência de um único IRCT, que respeite a dignidade e as condições de trabalho dos docentes que exercem funções nestes estabelecimentos de ensino, tendo em conta que para a FENPROF todos os docentes, independentemente do setor em que trabalham (público ou privado), deverão ter condições idênticas no exercício da profissão docente.
Tendo em conta o objeto desta 1.ª reunião, a FENPROF apresentou uma proposta de protocolo negocial que contém regras de enquadramento para as negociações do contrato coletivo, nomeadamente a existência de atas de todas as reuniões de negociação. A CNEF ficou de apresentar contrapropostas a este documento, bem como o agendamento de uma data para a próxima reunião de negociação.
A FENPROF continuará a atualizar toda a informação decorrente deste processo negocial.
O Secretariado Nacional da FENPROF
1/07/2016
