O 1.º CEB – primeira etapa da escolaridade básica obrigatória – terá de ser assumido como uma prioridade de intervenção política.
Os últimos governos desenvolveram um conjunto de medidas que alteraram o funcionamento e organização das escolas do 1.º Ciclo do Ensino Básico, baseadas em opções políticas e economicistas com vista à redução do investimento na educação através da: redução do currículo para algo próximo do ler, escrever e contar (desvalorizando outros domínios do saber); responsabilização das escolas pela resolução de problemas sociais criados pelas opções políticas e ideológicas dos sucessivos governos.
Alguns estudos comparativos realizados por organizações internacionais têm revelado que as crianças que frequentam as escolas do 1.º CEB em Portugal, são das que têm um maior número de horas semanais em atividades escolarizadas, para tal contribuindo as “atividades de enriquecimento curricular” (AEC), cujo modelo leva a que, após a escola, os alunos tenham mais escola. Tais atividades surgiram, aparentemente, para dar uma resposta social às exigências das famílias no que concerne ao alargamento do horário escolar. Contudo, na atual estrutura curricular do 1.º CEB, as atividades que integram as AECs são no fundo parte integrante do currículo legalmente estabelecido (não são, portanto, efetivamente áreas de enriquecimento curricular), devendo, deste modo, serem estas áreas lecionadas no tempo curricular previsto para os alunos (25 horas semanais).
A agravar esta situação, em muitas escolas as AECs decorrem de forma intercalada com as atividades disciplinares, empurrando estas para o final do dia.
Com a recente introdução do Inglês no currículo do 3.º ano de escolaridade, verificam-se diferentes formas de organização das escolas (algumas incluíram o Inglês nas 25 horas letivas dos alunos, outras aumentaram em duas horas o tempo letivo), criando situações de desigualdade e aumento do horário letivo de algumas crianças.
O aumento da carga horária dos alunos tem, consequentemente, impacto negativo nos níveis de atenção e no aumento da indisciplina.
A ocupação de tempos livres não pode ter um caráter escolarizantes, antes devendo assumir uma forte componente lúdica e cultural.
A FENPROF e os seus Sindicatos reconhecem a necessidade e importância da resposta social às necessidades das crianças e das famílias. Assim, defende-se uma efetiva oferta de atividades de ocupação de tempos livres em período pós letivo, organizada conjuntamente pelos agrupamentos de escolas, município e outras organizações sociais que rentabilizem e valorizem as valências culturais e desportivas das comunidades.
Neste domínio, a primeira questão que se deve colocar é a de que a resposta social devida às crianças e as famílias não pode obedecer a um modelo nacional único, antes se exigindo a organização de soluções multidisciplinares, social e culturalmente localizadas, que possam utilizar diversos equipamentos comunitários.
É necessário que sejam criadas condições e sejam adotadas soluções, tendo em conta o interesse pedagógica e a importância que tem para o desenvolvimento da criança e do seu futuro percurso escolar e educativo, esta primeira fase da escolaridade. / Évora, 23/02/2016