FENPROF SAÚDA CESSAÇÃO DA VIGÊNCIA DO DIPLOMA DE REVISÃO CURRICULAR APROVADO PELO GOVERNO
E PROMULGADO PELO PRESIDENTE DA REPÚBLICA
Foram aprovados todos os projectos apresentados pela oposição para cessação da vigência do diploma de reorganização curricular aprovado pelo governo e ministério da educação.
Tratando-se de uma mudança que, caso prevalecesse, traria menor qualidade ao sistema educativo e agravaria de uma forma inequívoca a estabilidade docente, levando ao desemprego milhares de docentes, o “chumbo” pela AR das pretensões do governo constitui uma importante vitória também dos professores e da democracia. Funcionando desta vez a lógica de oposição que, fiscalizando a acção do governo, propõe e aprova soluções positivas, a pressão, a acção e a firmeza dos professores, mais uma vez, foi fundamental para esta alteração legislativa.
A FENPROF fica, agora, à espera que a Assembleia da República suspenda a avaliação do desempenho, corrija quaisquer medidas de organização do ano lectivo que agravem o funcionamento das escolas e aumente o desemprego docente, garanta a realização de concursos que combatam o desemprego e a precariedade e impeça quaisquer medidas que sejam contribuintes para a desvalorização da escola pública e para a redução da qualidade de ensino.
O Secretariado Nacional da FENPROF
4/03/2011