Nacional

FENPROF defendeu na AR duas petições: contra o novo regime de gestão escolar e contra a prova de ingresso na profissão

16 de julho, 2008

 

Duas delegações da FENPROF deslocaram-se (15 de Julho, terça-feira) à Assembleia da República para, em nome dos subscritores das petições que visam a alteração do DL 75/2008 (Gestão das Escolas) e a eliminação da "prova de ingresso na profissão", apresentar, de viva voz, aos Grupos Parlamentares, as preocupações dos docentes relativamente a estes dois diplomas.

GESTÃO DAS ESCOLAS

Após terem reafirmado a oposição dos professores a um ordenamento jurídico que recentraliza poderes, impõe soluções únicas em áreas onde as escolas podiam até agora autonomamente decidir e põe em causa os princípios da elegibilidade, colegialidade e participação - pilares de uma organização democrática da escola - os dirigentes sindicais apelaram aos deputados para que, no âmbito da apreciação parlamentar do DL 75/2008, procedam à alteração dos aspectos mais gravosos do referido diploma, assim como à verificação da sua conformidade legal e constitucional.
Do parecer pedido pela FENPROF a um conhecido constitucionalista (em fase de elaboração final) ressaltam fundadas dúvidas quanto à constitucionalidade e/ou legalidade nomeadamente no que respeita ao processo de selecção do director e à configuração do Conselho Pedagógico.

Desta audição resultará a elaboração de um Relatório para apresentar  à Comissão (16/07/2008).

A defesa do DL 75/2008 pelos deputados da maioria, para os quais "este diploma traz novos méritos para suprir muitas deficiências da escola portuguesa", não permite criar expectativas positivas quanto às alterações que poderão ser introduzidas nesta apreciação parlamentar.

Mas independentemente do que daí resultar, a FENPROF não deixará de continuar a contestar este modelo autoritário de escola, quer desenvolvendo as diligências necessárias à verificação da constitucionalidade/legalidade do diploma, quer mobilizando os docentes para que não aceitem passivamente mais esta imposição.

PROVA DE INGRESSO NA PROFISSÃO

A FENPROF assinalou aos deputados presentes na audiência o despropósito de um mecanismo deste tipo para, alegadamente, seleccionar quem possui os requisitos necessários ao desempenho profissional.

Trata-se de uma imposição que se dirige a quem cumpriu com êxito os seus cursos de formação para a docência, cursos reconhecidos, certificados e financiados, numa manifestação de desconfiança em relação às instituições de ensino superior, a qual acaba por se abater sobre os jovens professores.

Nas intervenções dos deputados da Comissão, foi possível reconhecer posições de grupos parlamentares que coincidem com o que é defendido na Petição e outras que, aceitando a existência da "prova de ingresso", defendem que a sua regulamentação seja alterada. Sem desvalorizar estas últimas leituras, a FENPROF insistiu na rejeição da "prova de ingresso" e apelou aos deputados para que actuem neste sentido.

A Petição discutida denunciava como objectivo real desta "prova de ingresso" a ocultação dos números de desemprego, leitura que foi ali reafirmada pela FENPROF, aliás confirmada pelas palavras do representante do Partido do Governo, ao relacionar este como um processo de combate aos números do desemprego docente.

A FENPROF aguarda agora a consequente apreciação parlamentar da Petição mas insiste na importância de que, para uma efectiva eliminação desta iniquidade do Estatuto imposto aos professores, se mantenha e aprofunde o envolvimento na luta que obrigue a uma renegociação do seu teor.

 

 

O Secretariado Nacional da FENPROF
16/07/2008