No dia 26 de novembro, alguns dos tribunais onde foram interpostas providências cautelares notificaram os advogados dos sindicatos para responderem às resoluções fundamentadas e oposição apresentadas pelo MEC.
Nos prazos determinados pelos tribunais será apresentada a contra-argumentação solicitada, esperando-se que leve ao decretamento efectivo da providência cautelar acerca da miserável prova de acesso e que, a seu tempo, venha a vencer no quadro das ações administrativas especiais que subjazem às providências cautelares.
Assim sendo, está longe de ser declarada pelos tribunais a legalidade da realização da prova sendo que, de momento, o MEC não se encontra inibido de prosseguir com iniciativas com esse fim, nomeadamente a recolha de inscrições que entretanto tinha aberto. A FENPROF e os professores continuam, portanto, a seguir com expectativa as decisões dos tribunais.
A FENPROF não se substitui às decisões individuais quanto à inscrição para a realização da prova. Regista que alguns professores poderão ter decidido não a fazer, enquanto outros já realizaram ou irão realizar a inscrição, não obstante aguardarem que a luta, o recurso aos tribunais e a intervenção dos deputados na Assembleia da República resultem na não consumação de mais este gravíssimo ataque à profissão.
A FENPROF insiste, isso sim, na necessidade de uma participação activa dos professores na luta contra a prova, desde logo dos que já se encontram ameaçados pela sua aplicação. Quando há ainda importantes decisões a serem tomadas no imediato essa participação na luta é um contributo insubstituível para alertar instituições, órgãos de soberania e a sociedade em geral para a iniquidade das pretensões do governo.
É por isso que, sem prejuízo de outras ações em curso, a FENPROF apela aos professores para que se desloquem à Assembleia da República no próximo dia 5 de dezembro, dia em que a prova vai ser discutida no Parlamento. Os sindicatos estão a organizar transportes para esse dia.
A luta contra a prova de acesso não se esgota – bem pelo contrário, pode ser reforçada – nesse dia mas, sem dúvida, trata-se de um momento relevante em que cabe aos professores acompanharem as posições assumidas pelos diferentes grupos parlamentares e, junto à Assembleia, fazer ouvir o seu protesto contra a humilhação, desrespeito e injustiça de que são alvo.
Reconheça-se, aliás, que todos os dias em que for visível a luta que isole o governo e as suas políticas são dias importantes para acabar com a prova e com tantas outras violências que se abatem sobre os Professores, a Educação e o País.
O Secretariado Nacional da FENPROF
27/11/2013
