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FENPROF
01 set 2017 / 13:01

Ano escolar inicia-se com muitos problemas na colocação de professores para 2017/2018

- Emprego e desemprego, precariedade, “horários-zero” e as grandes injustiças que decorrem de um regime de concursos que não mereceu o acordo da FENPROF;

os grandes objetivos da luta dos professores no ano que se inicia.

 

Hoje, 1 de setembro de 2017, primeiro dia do novo ano escolar, estão ainda por colocar milhares de professores nas escolas. Se tivermos por referência o que aconteceu há um ano, estarão, neste momento, por preencher, mais de 5.000 horários, entre completos, incompletos, anuais e temporários.

Quanto às colocações já efetuadas, começando pela contratação, foram colocados no âmbito da contratação inicial 2.365 docentes. A primeira conclusão que podemos daqui retirar é que o gravíssimo problema do desemprego de professores não está a ser resolvido pelo Governo, pois, no dia em que se inicia mais um ano escolar, há 31.102 docentes não colocados.

Este é o número de professores e educadores que, neste momento, estarão no desemprego, o que não deixará de se refletir nas variações de desemprego no país, quebrando a rota descendente a que vínhamos assistindo. Continua a verificar-se, em Portugal, um gigantesco desperdício de qualificações.

Portanto, apesar de as escolas necessitarem de professores para concretizar todos os seus projetos e desenvolver, com qualidade, toda a atividade a que se propõem, no sentido da promoção do sucesso e de combate ao abandono, o atual Governo continua a desperdiçar milhares de jovens professores, de elevada qualificação, que mantém desempregados. Desta forma, não só não desagrava a terrível chaga do desemprego docente, como impede que as escolas, cujo corpo docente está, agora, um ano mais velho, se rejuvenesçam.

No ano letivo transato, o ME colocou, no âmbito da contratação inicial, 7.305 docentes, dos quais 4.673 em horários completos. Este ano apenas colocou 2.365 docentes, todos em horários completos. Esta redução nas contratações terá ficado a dever-se ao facto de terem ingressado nos quadros um pouco mais de 3.400 professores, número que, ainda assim, é bastante curto, face ao elevado nível de precariedade que existe.

Mas as colocações que tiveram lugar há uma semana revelaram-nos outros problemas. Por exemplo, um aumento significativo do número de docentes dos quadros em “horário-zero”. Em 1 de setembro de 2016, após as colocações através da mobilidade interna, tivemos 1.572 docentes dos quadros sem colocação; este ano, no mesmo dia, temos 2.352 docentes dos quadros sem colocação, o que significa um aumento de 49,6%!

Ainda em relação aos “horários-zero”, os grupos de recrutamento mais afetados são:

GR 100 (Educação Pré-Escolar) – 326;

GR 240 (EVT) – 312;

GR 250 (Educação Musical – 2.º Ciclo) – 148;

GR 530 (Educação Tecnológica) – 145;

GR 300 (Português – 3.º Ciclo e Secundário) – 144;

GR 330 (Inglês – 3.º Ciclo e Secundário) – 140;

GR 520 (Biologia e Geologia – 3.º Ciclo e Secundário) – 126;

GR 200 (Português e Estudos Sociais / História – 2.º Ciclo) – 109;

GR 620 (Educação Física – 3.º Ciclo e Secundário) – 102;

GR 510 (Físico-Química – 3.º Ciclo e Secundário) – 100.

 

Falando, agora, das colocações de docentes dos quadros, que teve lugar no âmbito da designada mobilidade interna, o concurso está manchado de tremendas injustiças que resultam das opções do ME, quer através dos procedimentos legais que impôs, quer da decisão, unilateral e sem aviso prévio, de não colocar docentes em horários incompletos.

Relativamente aos professores dos quadros de escola e agrupamento (QE/QA), a impossibilidade de se aproximarem das suas áreas de residência ficou a dever-se ao facto de o ME ter imposto uma prioridade inferior para a candidatura destes docentes. A FENPROF defendeu, em negociação, e reafirma que todos os professores dos quadros (QE, QA e QZP) deveriam candidatar-se à Mobilidade Interna na mesma prioridade e ordenados por graduação profissional. Só isso promoveria justiça. O ME não aceitou, sendo essa uma das razões por que a FENPROF não deu o seu acordo ao regime legal aprovado este ano e que está a ser aplicado.

Relativamente aos docentes dos quadros de zona pedagógica (QZP), sem que nada o fizesse prever, o ME decidiu quebrar um procedimento com 11 anos, não preenchendo horários incompletos e isso faz toda a diferença, provocando grandes injustiças.

Com esta decisão: 

  1. O ME deixou por preencher horários quase completos, que as escolas, com facilidade, completavam, aproveitando horas que, entretanto, surgiam, ou atribuindo outras atividades letivas a estes docentes, designadamente de apoio aos alunos. Ao não colocar docentes dos quadros nestes horários incompletos e ao proibir as escolas de contratarem docentes para o desenvolvimento das atividades que lhes eram atribuídas, o ME será responsável pela quebra de respostas diversificadas que as escolas davam e deixarão de poder dar;
  2. Por outro lado, o ME parece ter esquecido que muitos destes docentes, pela idade e tempo de serviço que completaram, já têm uma componente letiva inferior. Isto é, um horário com este número de horas letivas corresponde, para estes docentes, a horário completo. Por só terem sido atribuídos horários de 22 horas, há escolas que, agora, têm necessidades de 2 ou 4 horas por preencher, o que não é simples de resolver. Provavelmente, em muitos casos, o ME fará aumentar a despesa do Estado, por ter de pagar serviço extraordinário a professores para que estes lecionem as 22 horas que lhes foram atribuídas.

Que solução para este problema? Para a FENPROF, a solução passaria por retirar as listas da Mobilidade Interna que foram publicadas, substituindo-as por outras que também incluíssem os horários incompletos, tal como propôs, em tempo útil, à Secretária de Estado Adjunta e da Educação e reiterou no protesto realizado no Porto. Não sendo adotado este procedimento, a FENPROF defende que os docentes que o pretendam deverão poder manifestar a intenção de, no âmbito da primeira reserva de recrutamento (RR1), serem recolocados em função das preferências por si manifestadas. Esta é a proposta que a FENPROF apresenta ao Ministério da Educação, que, no entanto, apenas reduz os efeitos negativos da decisão anterior.

Mas há outros aspetos, relacionados com a colocação de docentes e técnicos especializados, que também deverão ser referidos. Assim:

  1. Surgiu um conjunto de docentes a quem o ME tinha deferido o recurso hierárquico de contestação da sua exclusão de concurso, informando-os, porém, de que não iriam vincular, ainda que reunissem essas condições, por falta de vaga. Os docentes verificaram que outros menos graduados tinham vinculado em QZP para os quais tinham manifestado preferência e, com o apoio da FENPROF, solicitaram ao ME a atribuição de vaga. Até este momento, porém, falta a resposta favorável do ME;
     
  2. Relativamente aos técnicos especializados, em particular os docentes de LGP, Teatro e Dança, o ME tinha permitido a renovação dos seus contratos, mas apenas de quem tivesse sido colocado, no ano transato, até 16 de setembro. Eram poucos. Por exemplo, docentes de LGP eram 6 e intérpretes não mais que 13. O ME, após intervenção da FENPROF, permitiu que a renovação se estendesse a todos os que ocuparam lugar cuja necessidade havia sido manifestada pelas escolas antes daquela data, ainda que a colocação fosse posterior. Esta decisão, que se considera positiva, não justifica, contudo, que para os restantes lugares não tenham sido ainda lançados os necessários procedimentos concursais.

 

Os grandes objetivos da luta dos professores no ano que se inicia 

2017/2018 será um ano muito exigente em que Governo e equipa ministerial deverão mostrar o que realmente valem. Não haverá mais desculpas, como a inexperiência, a herança ou a sempre invocada situação difícil do país. Não poderá prosseguir um tempo de estagnação, em que o Orçamento para o setor, se não teve mais reduções, também não cresceu. Se assim não for, teremos, apenas, mais do mesmo e medidas tão propaladas como a flexibilização curricular ou a criação de um regime de inclusão escolar estarão votadas ao fracasso. Como tantas outras em tempos anteriores.

Para a FENPROF, será um ano em que os professores terão de dar mais força às suas exigências. Desde logo, a alteração das normas dos concursos que estão a confirmar-se injustas para que, no futuro, não voltem a surgir os problemas que marcam o início do ano escolar; a realização de um novo concurso de vinculação extraordinária, que, como constava dos propósitos declarados pelo Governo, dê decidido combate à precariedade que continua a afetar a profissão docente; o descongelamento das carreiras para todos os docentes, em janeiro de 2018; a reorganização dos horários de trabalho, com a componente letiva dos docentes a integrar todas as atividades desenvolvidas diretamente com os alunos; a aprovação de um regime de aposentação que atenda ao tremendo desgaste a que estão sujeitos os docentes no seu exercício profissional e que permita o rejuvenescimento geracional do setor.

Os professores lutarão, ainda, por medidas que beneficiem as escolas e o sistema, tais como a gestão democrática das escolas, o início da desagregação dos mega-agrupamentos ou uma significativa redução do número de alunos por turma. O arranque desta luta terá lugar dentro de dias, com o início da Campanha “Valorizar a Educação e os seus Profissionais. 2017/2018: Tempo de resolver problemas” com a realização, em Lisboa, no dia 4 de outubro, de um Plenário Nacional de Educadores e Professores, que será um momento alto de decisão e compromisso com as posições que a FENPROF levará à discussão e com a luta que, perante a inexistência de respostas positivas do ME e do Governo, terá de refletir o grande descontentamento que cresce entre os docentes de todos os níveis de educação e ensino.

Neste arranque do ano escolar 2017/2018, o Secretariado Nacional da FENPROF exorta todos os professores e educadores à ação e à luta organizadas, participação fundamental para a resolução dos problemas que mais os afetam e para a melhoria da sua condição profissional e da Educação e do Ensino em Portugal.

 

Lisboa, 1 de setembro de 2017

O Secretariado Nacional da FENPROF


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