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FENPROF
06 jun 2017 / 19:29

FENPROF confirma Greve em 21 de junho

A FENPROF – Federação Nacional dos Professores decidiu convocar Greve Nacional dos Educadores de Infância e dos Docentes dos Ensinos Básico e Secundário para o dia 21 de junho de 2017, abrangendo todos os docentes, independentemente do serviço que, nesse dia, lhes tiver sido atribuído.

Da reunião realizada hoje, 6 de junho de 2017, no Ministério da Educação, a FENPROF reconhece avanços importantes, tais como a garantia de abertura de processos de vinculação extraordinária em 2018 e 2019, a consideração, de novo, dos intervalos na componente letiva dos docentes do 1.º Ciclo ou o compromisso assumido em relação à vinculação dos professores das escolas públicas de Ensino Artístico Especializado. São resultados que a FENPROF releva, a par, também, das alterações recentes ao calendário escolar da Educação Pré-Escolar, e que decorrem de uma luta persistente e determinada, em alguns casos, já de vários anos.

Contudo, nesta reunião, não foi possível obter respostas concretas em relação a propostas sobre questões que, para os docentes, são de elevada importância, como sejam o descongelamento das suas carreiras, a criação de um regime especial de aposentação ou a clarificação de aspetos relacionados com a organização dos seus horários de trabalho. O Ministério da Educação também não se comprometeu com a revisão do atual regime de gestão das escolas e com a negociação do diploma legal que, caso avance o processo de descentralização, em discussão na Assembleia da República, irá regular a transferência de competências para os municípios, em matéria de Educação.

Assim, pese embora os resultados que se assinalam positivamente, os aspetos que continuam sem resposta são de tal ordem importantes para os professores e educadores que a FENPROF decidiu convocar esta Greve Nacional, a realizar em 21 de junho de 2017, exigindo do Governo a assunção de um Compromisso que contemple:

  • A garantia de descongelamento das progressões na carreira em janeiro de 2018;
  • A resolução, até ao momento do descongelamento, de problemas que continuam a afetar os docentes, o que impõe a publicação da portaria de vagas de acesso aos 5.º e 7.º escalões, em falta desde 2010, bem como o reposicionamento dos docentes que ingressaram na carreira, desde 2013, no escalão em que se encontram os seus colegas com o mesmo tempo de serviço;
  • A negociação de um regime especial de aposentação para os docentes;
  • A reorganização dos horários de trabalho dos docentes, com uma definição inequívoca das atividades que deverão integrar a componente letiva e não letiva, bem como a reversão para a componente individual de trabalho das horas de redução por antiguidade, previstas no artigo 79.º do ECD;
  • A correção do número de vagas colocadas a concurso de integração extraordinário, de forma a ser respeitado o requisito legal estabelecido na Portaria n.º 129-A/2017, de 5 de abril;
  • A garantia de negociação do regime específico de descentralização que o Governo pretende aplicar na Educação, cujo projeto gera fortes preocupações, tendo em conta que o modelo proposto aponta no sentido de uma efetiva municipalização;
  • O desenvolvimento de um processo negocial de revisão do atual regime de gestão das escolas.

Até ao dia previsto para a realização da greve, a FENPROF manter-se-á disponível para prosseguir as negociações com o Ministério da Educação, tendo em vista a assunção de compromissos concretos em torno das questões acima referidas.

Assista aqui à Conferência de Imprensa realizada após a reunião do Secretariado Nacional da FENPROF.


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