- Mais de 600 vagas para vinculação extraordinária não foram abertas; das que foram, mais de 300 poderão ser extintas.
- FENPROF exige correção da portaria de vagas, sendo, assim, pelo menos, respeitado o [estreito] requisito estabelecido, bem como a recuperação das que forem ocupadas por docentes colocados pela “norma-travão”.
As listas provisórias de ordenação, relativas aos concursos de professores, foram publicadas na passada semana. Entre estas, contam-se as referentes ao concurso de integração (vinculação) extraordinário de docentes. Da sua verificação constata-se que o Ministério da Educação, afinal, não abriu o número de vagas correspondente ao requisito legalmente estabelecido.
A FENPROF não se conforma com esta situação e exige que o Ministério da Educação respeite a lei que ele mesmo impôs, apesar do desacordo das organizações sindicais, que defendiam critérios mais abrangentes e que, de facto, correspondessem ao anunciado combate determinado à precariedade que assola o setor. A realização de uma reunião com carácter de urgência para corrigir este erro grosseiro e que põe em causa a legalidade deste concurso é imprescindível e foi, aliás, compromisso assumido pela Senhora Secretária de Estado Adjunta e da Educação, em 15 de fevereiro, para que se detetassem eventuais situações irregulares.
Segundo o ME, seriam colocados a concurso para vinculação extraordinária todos os horários anuais e completos ocupados por docentes com 12 ou mais anos de serviço, contratados em 5 dos últimos 6 anos. Ora, só no grupo 110 (1.º Ciclo do Ensino Básico) estão em falta 275 vagas! Outro caso flagrante é o da Educação Especial em que, para o grupo 910, foram abertas menos 112 vagas do que as que deveriam resultar da aplicação do requisito legal! Estes são os dois exemplos em que o desvio é maior.
Tendo em conta estes desvios, facilmente verificáveis, a FENPROF decidiu confirmar a situação nos restantes grupos de recrutamento, concluindo que o problema surge em quase todos. É um trabalho moroso. Todavia, verificados os grupos 100, 110, 200, 210, 220, 230, 240, 250, 260, 290, 300, 310, 320, 330, 340, 350 e 910 (18 dos 34 grupos de recrutamento, portanto, pouco mais de metade), o número de vagas que, ilegalmente, não foram abertas já atinge as 640! Dos grupos já verificados, só dois (310 – Latim e Grego e 340 – Alemão) estão corretos, sendo que, nos casos em que há erro, em nenhuma situação a diferença é por excesso. Sintomático e esclarecedor!
Se tivermos em conta que, dos 431 docentes que se encontram ordenados na 1.ª prioridade do concurso externo (norma-travão), 319 também são opositores ao concurso de integração (vinculação) extraordinário, dando origem à extinção de lugares, caso também sejam colocados por este último, é correto afirmar que, este ano, vincularão cerca de menos 1000 professores do que, por aplicação da lei, deveriam vincular. Isso é inaceitável e deverá ser corrigido!
Foi, precisamente, por admitir que uma situação destas pudesse acontecer que a FENPROF, na reunião realizada em 15 de fevereiro, p.p., com a presença da Senhora Secretária de Estado, propôs a criação, na DGAE, de uma instância para confirmação da aplicação correta dos critérios de abertura de vagas. A governante concordou com a realização de uma reunião com aquele objetivo, afirmando, no entanto, que esta se realizaria no âmbito do seu Gabinete, o que mereceu o acordo da FENPROF. Tal reunião ainda não se realizou, porém, face à situação agora detetada, a FENPROF exige que se realize com caráter de urgência, tendo dirigido, hoje mesmo, um ofício solicitando-a.
Quadro das situações já apuradas:
Tendo em consideração os 18 grupos de recrutamento já verificados, a diferença entre vagas colocadas a concurso e as que deveriam ter sido abertas é de 640. Ou seja, nestes 18 grupos abriram 2035 vagas e não as 2675 que o requisito legal impunha. Recorda-se que no conjunto dos 34 grupos de recrutamento foram abertas 3019 vagas, pelo que a diferença deverá ainda aumentar.
O Secretariado Nacional
