O Ensino Artístico Especializado (EAE) tem vindo a ser, ao longo do presente ano lectivo, objecto de intervenção governativa. Nas palavras dos mais altos responsáveis do Ministério da Educação tratar-se-á de expandir as condições de acesso ao ensino artístico. No entanto, é de todo, e de todos, desconhecida a forma como o Estado irá mobilizar recursos financeiros e organizativos na operacionalização, no âmbito da Escola Pública, de tal intenção.
A posição da FENPROF, de defesa intransigente da escola pública é, também no que respeita a esta modalidade de ensino, amplamente conhecida. Por isso, aqui se sublinha a preocupação motivada pela inexistência da intenção governativa de criar uma situação qualitativamente nova no EAE, nomeadamente através do reforço da escola pública. Iniciado aquilo que o Ministério da Educação, agora, designa "reorganização" do Ensino Artístico Especializado, abandonada que parece estar a chamada "refundação", permanecem dúvidas acerca de como será desencadeado um processo que necessita da adopção de medidas de fundo e da recusa de remendos conjunturais. Assim:
1. Sendo por demais evidente a exiguidade da oferta pública no sector do Ensino Artístico Especializado (um total de seis escolas, todas no litoral e a norte do Tejo), não se conhece qualquer iniciativa do Ministério da Educação no sentido da expansão da rede pública do EAE. Tal revela uma enorme e inqualificável ausência de uma estratégia do desenvolvimento deste tipo de ensino.
A FENPROF defende que a expansão da rede pública é uma condição indispensável ao estabelecimento de políticas educativas de âmbito nacional, num sector sistematicamente marginalizado pelas políticas educativas de sucessivos governos.
A FENPROF considera que só a expansão da rede pública pode constituir-se motor da democratização do acesso a este tipo de ensino. Por esta razão, é prioritária a tomada de medidas no sentido da criação de uma escola pública de Ensino Artístico Especializado em cada capital de distrito, sendo de equacionar a transferência para a esfera do Estado de algumas escolas do Ensino Particular e Cooperativo.
2. Por outro lado, o Ministério da Educação deu a conhecer, recentemente, a responsáveis da AEEP, um projecto respeitante ao apoio financeiro a conceder aos estabelecimentos de ensino particular e cooperativo que ministram o ensino especializado de música. Para lá da estranheza que suscita, desde logo, o princípio, ali consignado, do financiamento por aluno (como que ignorando que no cálculo do custo de qualquer actividade, educativa ou não, a remuneração de quadros qualificados se constitui variável no cálculo orçamental), a FENPROF adverte para o paradoxo que poderá resultar da aplicação de medidas que conduzam a um ainda maior estreitamento do acesso a este tipo de ensino e no despedimento do pessoal mais qualificado e, portanto, mais "caro".
É, de igual modo, incompreensível que o valor proposto para o financiamento de um aluno do curso básico seja o mesmo destinado a financiar um aluno do curso secundário, sabendo-se que o currículo dos cursos secundários implica, necessariamente, um maior envolvimento de recursos. Por outro lado, princípios como o do sub-financiamento dos cursos secundários (ou complementares) e o da imposição de inscrição em turmas "dedicadas" para que o aluno possa usufruir do regime articulado, poderão contribuir para que, a muitos alunos, seja vedada a possibilidade da formação artística especializada. A FENPROF teme que o modelo de financiamento proposto, bem como a aplicação dos parâmetros de selecção de candidaturas, inscritos no referido projecto, tenham efeitos como:
- o de favorecer, quase em exclusivo, estruturas empresariais de grande dimensão (cujos alunos terão acesso ao ensino artístico gratuito), em detrimento de estruturas de menor dimensão, cuja continuidade está ameaçada;
- o de lançar no desemprego e na precariedade um número elevado de docentes qualificados, cujo justo pagamento não se enquadra nos cálculos de "poupança" do Ministério da Educação.
A FENPROF manifesta-se contra a aplicação de quaisquer medidas de alteração do actual modelo de financiamento que possam resultar, simultaneamente, no aumento da precariedade e do desemprego no Ensino Artístico Especializado e na limitação, por razões de natureza económica e geográfica, entre outras, do acesso a este tipo de ensino.
O Secretariado Nacional da FENPROF
19/06/2008
