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FENPROF
20 out 2017 / 12:02

O tempo é de luta porque 2017/2018 terá de ser tempo de resolver problemas

CONFERÊNCIA IMPRENSA - LISBOA, 20 OUTUBRO 2017

- Foi com muita tristeza e pesar que todos nós assistimos, no passado fim de semana, à tragédia dos incêndios, que também foi vivida por muitos nossos colegas, associados e dirigentes das regiões centro e norte. Manifestámos solidariedade com as populações atingidas; manifestámos pesar pelas mortes que não param de aumentar; observámos o luto que foi, e bem, decretado, e, por essa razão, adiámos toda a atividade reivindicativa (ações de rua) que estava agendada para esta semana. 

-Passaram os dias de luto e, como deve acontecer, a vida terá de continuar. Os erros que estiveram na origem da tragédia são para corrigir; a vida, de que a luta é parte integrante (e importante), é para prosseguir.

-Nestes dias, a política mais geral foi marcada pela apresentação do Orçamento do Estado para 2018 e, no plano negocial:

  • Confirmou-se, em 12 de outubro, em reunião realizada no Ministério das Finanças, a intenção do Governo de apagar cerca de 10 anos de serviço cumprido pelos professores, para efeitos de reposicionamento na carreira. Isto significa que mais de metade dos professores não terá qualquer acréscimo remuneratório, em 2018, decorrente do processo de descongelamento da carreira, e os que tiverem não irão além dos 5 a 10% do valor que lhes é devido; 

  • Confirmou-se a recusa do ME de encontrar uma plataforma de consenso no sentido de, em relação aos horários de trabalho, toda a atividade desenvolvida diretamente com alunos ser inscrita na componente letiva; a ausência de resposta a esta questão levou a FENPROF, no passado dia 12, a entregar um Pré-Aviso de Greve a iniciar em 6 de novembro e até final do 1.º período, a toda atividade direta com alunos que esteja inscrita na componente não letiva

  • Não houve qualquer abertura, por mínima que fosse, para encontrar resposta adequada para problemas criados, este ano, nos concursos e com a colocação de professores. Ainda ontem, dia 19, em relação aos 713 nomes de professores que identificámos, pedindo que justificasse, um a um, o motivo por que não deram origem a outras tantas vagas para vinculação extraordinária, o Ministério da Educação limitou-se a informar que as vagas abertas foram as corretas, sem qualquer outro tipo de justificação que confirmasse a correção do que afirma; 

  • Em relação ao desgaste que atinge os profissionais docentes e ao reconhecidíssimo e, mais uma vez, confirmadíssimo envelhecimento da profissão docente, o Ministério da Educação continua completamente fechado a qualquer diálogo sobre a aprovação de um regime específico de aposentação; o ministro não admite, sequer, constituir um grupo de trabalho para analisar a situação e encontrar respostas para um problema que tem consequências graves para a profissão, as escolas e os alunos; 

  • No ensino superior e na ciência é a precariedade a marcar presença e, apesar de algumas medidas tomadas, leitores, professores convidados, investigadores, bolseiros veem tardar as medidas ou a aplicação das mesmas, de forma a dar resposta a situações de desemprego, subemprego e de abuso ao recurso à contratação a termo; 

  • No ensino particular e cooperativo é o desespero dos professores por horários de trabalho impraticáveis que as direções lhes impõem, muitos ilegais, mas tendo sempre como referência um contrato coletivo de trabalho que repudiam, mas lhes é imposto pela entidade patronal, muitas vezes sob ameaça; para além do horário, também outras condições de trabalho, direitos laborais, salários e carreiras foram postos em causa com o atual CCT.

- Há algumas, poucas, reuniões previstas das quais se espera que possam sair algumas respostas, contudo, até agora, o histórico não permite criar elevadas expetativas, pois os problemas não têm vindo a ser resolvidos, mas sim arrastados e agravados, com o diálogo, quando surge, a ser inconsequente. As reuniões previstas são, então: 

  • Hoje, dia 20: mais uma sessão da CAB-CTES, no âmbito do PREVPAP para analisar mais 55 requerimentos. O que nos preocupa, neste caso, é que são mais de 5.300 os requerimentos a analisar e mesmo que isso seja possível, a posição dos dirigentes das instituições de ensino superior parece ir no sentido de obstaculizar a resolução dos problemas de precariedade; 

  • Dia 24, terça-feira, pelas 9:30 horas, haverá reunião no MCTES, com a presença do Ministro; 

  • Dia 3, sexta-feira, pelas 15:00 horas, teremos reunião na Secretaria de Estado Adjunta e da Educação para discutir questões do ensino particular e cooperativo; 

  • Dia 14 de novembro, reuniremos com a CNEF para uma última oportunidade de chegar a consenso sobre a aprovação de um CCT decente e respeitador dos direitos socioprofissionais dos professores do ensino particular e cooperativo.

E só isto. Reunião importantíssima seria a que se deveria realizar com o Ministro da Educação, de negociação do processo de descongelamento das carreiras, mas Brandão Rodrigues recusou-a. Recusou-a, apesar de, no Ministério das Finanças as normas do descongelamento da carreira docente não terem sido negociadas por, alegadamente, essa negociação passar para o Ministério da Educação; recusou-a, provavelmente, por não querer dar a cara pelo que o Governo pretende fazer aos professores: apagar-lhes, pelo menos, 10 anos de vida profissional, de serviço devidamente cumprido e, dessa forma, fazer cair sobre si uma pesadíssima penalização, para além de os discriminarem relação às restantes carreiras onde os anos são convertidos em pontos e contabilizados na totalidade.

É neste quadro que a FENPROF anuncia hoje, como ações de maior dimensão a concretizar neste 1.º período letivo: 

- Professores, educadores e investigadores, no próximo dia 27 de outubro, com objetivos próprios e exigências adaptadas à sua realidade, irão convergir com toda a Administração Pública na Greve Nacional que se realizará nesse dia; 

- A partir de 6 de novembro e, numa primeira fase, até final do 1.º período letivo, os educadores de infância e professores dos ensinos básico e secundário farão greve a toda a atividade direta com alunos que esteja inscrita na sua componente não letiva, e também a atividades que não deverão ser da sua responsabilidade, mas de trabalhadores não docentes; 

- Em 10 de novembro, entrega de um abaixo-assinado, que já corre nas escolas, ao Ministro da Educação, no qual os professores reafirmarão as suas exigências; 

- 15 de novembro será um Dia Nacional de Luta dos Professores, pois é dia em que o Ministro da Educação estará na Assembleia da República para debater a proposta de Orçamento para a Educação, para 2018; neste dia será entregue uma Petição na Assembleia da República e outras ações a desenvolver neste dia serão anunciadas oportunamente e dependerão das respostas que se receberem em relação ao descongelamento das carreiras; 

- Em 18 de novembro, Professores, Educadores e Investigadores integrar-se-ão na Manifestação Nacional convocada pela CGTP pela Valorização do Trabalho e dos Trabalhadores.

Entretanto, especificamente do ensino superior, teremos, para já: 

- Concentração de leitores das universidades portuguesas em 26 de outubro, pelas 11 horas, junto ao MCTES.

Relativamente aos docentes do ensino particular e cooperativo teremos: 

- Em 25 de outubro, pelas 12:30 horas, uma ação frente ao Colégio dos Carvalhos, em Gaia, de lançamento de uma Petição e distribuição de um texto à população em que se reclamam melhores condições de trabalho para os docentes e um contrato coletivo de trabalho digno e valorizador; 

- Em 28 de outubro, sábado, teremos uma Concentração de docentes do ensino particular e cooperativo junto à sede da CNEF, em Lisboa, com deslocação para o Ministério da Educação; 

- A não haver resposta positiva da associação patronal, que se deverá traduzir em abertura negocial para aprovar um CCT que dignifique, valorize e melhore as condições de trabalho dos docentes do ensino particular e cooperativo, iniciar, desde já, o debate no sentido da realização de uma Greve Nacional de Professores e Educadores do Ensino Particular e Cooperativo.

O tempo é de luta porque, como a FENPROF afirma na campanha que promove de valorização da Educação e dos seus profissionais, 2017/2018 terá de ser tempo de resolver problemas.

 

Lisboa, 20 de outubro de 2017
O Secretariado Nacional da FENPROF


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Contém 1 ficheiro em anexo:

 F-_209_PRE-AVISO_GREVE_27_OUTUBRO.pdf

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