CGTP  |  FRENTE COMUM  |  INTERNACIONAL EDUCAÇÃO  |  FMTC  |  CPLP-SE
 
 SPN  | SPRC  | SPGL  | SPZS  | SPRA  | SPM  | SPE  

FENPROF
18 mai 2010 / 14:55

FENPROF questiona ME sobre formação contínua e agrupamentos de escolas

FORMAÇÃO CONTÍNUA:
Aproveitando-se do receio que alguns professores têm de, na sua carreira, serem penalizados por não terem frequentado acções de formação contínua – que não lhes foram, gratuitamente, disponibilizadas –, há quem hoje queira fazer negócio. A FENPROF pretende que o ME esclareça a situação!

Ofício enviado a 14/05/2010
Senhor Secretário de Estado,

É do conhecimento da FENPROF que o financiamento da formação contínua de professores, até Dezembro do corrente ano, se resumirá à formação sobre quadros interactivos e plano tecnológico, excepcionalmente bibliotecas escolares.

Soubemos ainda, e com grande preocupação, que as acções financiadas de 15 horas (0,6 unidades de crédito) só abrangerão 30% dos professores por ano, o que significa que, no biénio em curso, ficarão sem acesso à formação contínua a maioria dos professores. Pelas informações que temos, serão os directores de escola a decidir quais os docentes que terão acesso prioritário à formação.

Perante esta situação, solicitamos as seguintes informações:

  1. Os professores que não tiverem acesso a formação financiada e, portanto, oferecida gratuitamente, ao longo do biénio, serão penalizados na sua avaliação de desempenho? E na sua progressão na carreira?
  2. Sendo limitado o domínio da formação financiada, estarão os professores obrigados a frequentar 2/3 da sua formação na designada área científico-didáctica?
  3. Quais os critérios a respeitar pelos directores das escolas ou agrupamentos na selecção dos docentes que deverão frequentar acções de formação contínua?

Senhor Secretário de Estado,

A FENPROF está a fazer um levantamento nacional sobre o estado da formação contínua de professores e educadores e está muito preocupada com os resultados que já pôde constatar que, em breve, divulgará e apresentará ao Ministério da Educação. Face a isso e, também, por sabermos que o ME está a trabalhar na revisão do actual regime de formação contínua, pretende a FENPROF ser informada sobre o início do processo negocial de revisão deste regime de formação contínua: tempos, propostas, efeitos.

Com os melhores cumprimentos
O Secretariado Nacional

Mário Nogueira
Secretário-Geral


CRIAÇÃO DE MEGA-AGRUPAMENTOS
:

Há informações de que o ME se prepara para constituir mega-agrupamentos, extinguindo e fundindo os actuais entre si e com escolas secundárias. Os mega-agrupamentos são uma solução que serve, essencialmente, interesses políticos, administrativos e economicistas. A FENPROF pretende confirmar, junto do ME, a veracidade de tal informação.


Ofício enviado a 18/05/2010
Senhor Secretário de Estado,

Vários directores de escolas ou agrupamentos, bem como outros professores, têm contactado a FENPROF, preocupados, por nas suas regiões educativas ter começado a circular a informação de que se preparar um processo de extinção e fusão de agrupamentos ou destes com escolas secundárias. Há mesmo referências à existência de um projecto de Decreto-Lei, prevendo a concretização desse processo de constituição de mega-agrupamentos.

A FENPROF desde sempre manifestou desacordo com esta lógica de mega-agrupamentos de escolas, que esmaga dinâmicas pedagógicas e serve, essencialmente, interesses políticos, administrativos e economicistas. As experiências existentes confirmam as preocupações que a FENPROF sempre manifestou.

Senhor Secretário de Estado,

Dirigimo-nos a V.ª Ex.ª colocando-lhe as seguintes questões:

- Confirma-se que o Ministério da Educação está a redesenhar o quadro de agrupamentos de escolas, prevendo extinções e fusões e apontando no sentido da criação de mega-agrupamentos?

- Em caso afirmativo, existe já algum projecto de diploma legal que aponte nesse sentido?

- Estão os diversos membros das comunidades educativas a ser envolvidos no processo de debate? Se sim, quais?

- Caso essa “reorganização” esteja em curso, que medidas se prevêem para salvaguardar o interesse pedagógico na organização e funcionamento desses mega-agrupamentos?

- E que medidas se prevêem para salvaguardar o emprego docente que, em muitos casos, poderá ser posto em causa?

- A confirmarem-se as informações que nos chegaram, qual a razão por que, até agora, os docentes, através das suas organizações sindicais representativas, não foram envolvidos na reflexão como, por exemplo, aconteceu com o “Estatuto do Aluno”? Alguma coisa aconteceu que levasse o Ministério da Educação a alterar um procedimento que, então, passou por uma primeira auscultação dos Sindicatos de Professores?

Aguardando uma resposta tão breve quanto possível, que, desde já, agradecemos, receba, senhor Secretário de Estado, os nossos melhores cumprimentos.

Com os melhores cumprimentos
O Secretariado Nacional da FENPROF

Mário Nogueira
Secretário-Geral

 

 

 

 


 
Imprimir Abrir como PDF

Partilhar:

|

Frentes e Sectores
Skip Navigation Links.

Voltar ao Topo