As organizações sindicais subscritoras da presente declaração, participantes na 36ª Conferência de Solidariedade com o povo Sahraoui, reunida na cidade de Le Mans, França, nos dias 29, 30 e 31 de Outubro de 2010, tornamos pública a nossa posição e denúncia face aos últimos acontecimentos no Sahara Ocidental. Desde há anos que os trabalhadores de Fos Bou-Craa se têm vindo a mobilizar estando em greve, desde há meses, como forma de protesto contra o despedimento massivo de trabalhadores em luta pelos seus direitos laborais e sociais. Exigem, além disso, o reconhecimento às suas pensões de reforma, particularmente as daqueles que tinham a nacionalidade espanhola quando o Sahara foi entregue a Marrocos, aos quais agora recusam o direito a receber a pensão relativa aos anos em que estiveram ao serviço e sem terem sido despedidos. Por outro lado, desde 9 de Outubro, o Povo Sahraoui está a realizar um dos maiores protestos pacíficos contra a situação a que estão submetidos desde que, em 1975, o Estado Espanhol entregou a sua última colónia, o Sahara Ocidental, a Marrocos, violando a legalidade internacional e criando um problema de descolonização que continua por resolver, como referem as diferentes Resoluções da Organização das Nações Unidas que reconhecem o direito à autodeterminação do Povo Sahraoui. Mais de 20.000 pessoas deslocaram-se das suas cidades de origem, ocupadas por Marrocos, para o acampamento de Gdeim Izic, instalado a uns 18 Km de El Aaiun, capital do Sahara Ocidental, expressando assim o seu protesto contra a actuação de Marrocos: violação dos direitos humanos, discriminações, despedimento massivo de trabalhadores Sahraouis, julgamentos arbitrários e sem garantias, pilhagem das suas riquezas naturais (fosfatos, pesca, etc.). Face a este protesto pacífico, o Estado Marroquino respondeu com a repressão e a perseguição, cercando o acampamento com unidades militares e policial, incluindo vários helicópteros que sobrevoaram a zona com voos rasantes ameaçadores, levantando cercas de arame farpado e muros de areia, impedindo a entrada de água, alimentos e medicamentos e importunando os Sahraouis com incursões nocturnas de efectivos militares terrestres e aéreos sobre o acampamento. O mais grave incidente teve lugar na tarde de 24 de Outubro, quando as forças marroquinas dispararam sobre um veículo com Sahraouis que tentavam entrar no acampamento, causando a morte de um rapaz de 14 anos, Elgarhi Nayem Mohamed Suedi, e ferindo oito outros ocupantes, entre eles um irmão da criança assassinada. Por tudo isto, os sindicatos signatários:
ACORDAMOS E COMPROMETEMO-NOS:
Organizações sindicais que subscrevem esta declaração: UGTSARIO – Sahara Ocidental / CGIL – Itália / UGT – Espanha / CONFEDERAÇÃO INTERSINDICAL – Espanha / FSM (Federação Sindical Mundial) / CGTP – Intersindical Nacional – Portugal / UGTA – Argélia |