Internacional
Declaração da Internacional de Educação

Ética Profissional

30 de setembro, 2004

A presente declaração representa um compromisso individual e colectivo dos professores e do pessoal de apoio à educação. Complementa leis, estatutos, regras e programas que definem o exercício da profissão.É também um instrumento que tem como objectivo ajudar os professores e o pessoal de apoio à educação a responder às questões relativas à sua conduta profissional e, em simultâneo, aos problemas que surgem no relacionamento entre os diferentes parceiros educativos.

Preâmbulo sobre ética profissional

A educação pública de qualidade, pedra angular de uma sociedade democrática, tem o dever de proporcionar a todas as crianças e jovens as mesmas oportunidades educativas e é fundamental para o bem-estar da sociedade ao contribuir para o seu desenvolvimento económico, social e cultural. Os professores e o pessoal de apoio têm a responsabilidade de fomentar a confiança da comunidade na qualidade dos serviços que se espera que ofereçam todos os que trabalham nesta importante tarefa.
O exercício de critérios responsáveis está no centro da actividade profissional e as acções dos professores e do pessoal de apoio, dedicados, competentes e comprometidos na ajuda a cada aluno para que alcance todo o seu potencial, são essenciais para proporcionar uma educação de qualidade.
À experiência e ao empenho dos professores e pessoal de apoio devem associar-se boas condições de trabalho, o apoio da comunidade e políticas capazes de proporcionar uma educação de qualidade. Só quando todos os componentes necessários estão nos seus devidos lugares é que é possível aos professores e ao pessoal de apoio cumprir totalmente suas responsabilidades para com os estudantes e a comunidade onde trabalham.
A profissão de educador pode beneficiar com o debate sobre os valores fundamentais da profissão. Assim, uma crescente consciencialização das normas e da ética da profissão pode contribuir para aumentar a satisfação profissional dos professores e do pessoal de apoio, e de potenciar o seu prestígio e auto-estima, aumentando o respeito que a sociedade sente por estes profissionais.
Os professores, o pessoal de apoio e seus sindicatos, por serem membros da Internacional da Educação (IE), estão comprometidos com a promoção de uma educação que ajude as pessoas a desenvolver as suas capacidades, para que possam viver uma vida plena, contribuindo para o bem-estar da sociedade.
Reconhecendo o alcance das responsabilidades inerentes ao processo educativo e a responsabilidade de atingir e manter os mais altos níveis de conduta ética e profissional, em relação aos estudantes, aos colegas, aos pais, as organizações filiadas na Internacional da Educação devem:

a) promover activamente entre os seus filiados as políticas e resoluções adoptadas pelo Congresso da Internacional da Educação e pelo seu Conselho Executivo, incluindo a presente Declaração sobre ética profissional;

b) trabalhar para assegurar que os trabalhadores da educação beneficiem de boas condições de trabalho que lhes permitam cumprir plenamente as suas responsabilidades, garantindo a todos os mesmos direitos, no respeito pela Declaração da OIT, relativa aos princípios e direitos fundamentais do trabalho e seu desenvolvimento, que engloba os seguintes factores:

? direito à liberdade de associação;

? direito à negociação colectiva;

? direito à não discriminação no trabalho;

? igualdade no trabalho;

? eliminação do trabalho forçado ou    escravo;

? eliminação do trabalho infantil.

c)trabalhar para assegurar que os seus membros beneficiem dos direitos que figuram na Recomendação relativa à situação do pessoal docente da OIT/UNESCO e na Recomendação sobre a condição do pessoal docente do ensino superior da UNESCO;

d)combater todas as formas de racismo, de preconceito e de discriminação na educação, baseadas no sexo, estado civil, orientação sexual, idade, religião, opinião política, nível económico ou social, ou baseadas nas origens nacionais ou étnicas;

e)cooperar ao nível nacional para promover uma educação de qualidade para todos e todas, financiada pelo governo, para melhorar a situação dos trabalhadores da educação e proteger os seus direitos;

f)usar a sua influência para tornar possível a todas as crianças do mundo, sem qualquer tipo de discriminação, e especialmente para aquelas que trabalham, que pertencem a grupos marginais ou que atravessem dificuldades especiais, o acesso a uma educação de qualidade.

DECLARAÇÃO

Tendo isto em conta, a IE recomenda a adopção da seguinte Declaração, a fim de orientar os professores e outros trabalhadores da educação e seus sindicatos para o respeito pelos padrões éticos requeridos pela profissão.

1. Compromissos com a profissão

Os profissionais da educação devem:

a) justificar a confiança pública e aumentar o respeito pela profissão, oferecendo a todos uma educação de qualidade;

b) garantir que o conhecimento profissional seja constantemente actualizado e aperfeiçoado;

c) determinar a natureza e o formato de programas de formação contínua como expressão essencial do seu profissionalismo;

d) divulgar toda informação relevante relacionada com as suas competências e qualificações;

e) lutar, participando activamente no seu sindicato, para obter condições de trabalho que incentivem o ingresso de pessoas altamente qualificadas na profissão;

f) apoiar todos os esforços para promover a democracia e os direitos humanos através da educação;

2. Compromissos com os estudantes

Os profissionais da educação devem:

a) respeitar os direitos de todas as crianças, em particular dos estudantes, para que possam beneficiar do disposto na Convenção das Nações Unidas sobre os Direitos das Crianças, particularmente no que diz respeito à educação;

b) salvaguardar e promover os interesses e o bem-estar de todos os estudantes, protegendo-os de intimidações e de abusos físicos e psicológicos;

c) tomar todas as medidas para proteger os estudantes de abusos sexuais;

d) atender aos problemas que afectam o bem-estar dos estudantes, tratando-os cuidado, dedicação e discrição;

e) ajudar os estudantes a desenvolver um conjunto de valores de acordo com os padrões internacionais de direitos humanos;

f) manter relações profissionais com os estudantes;

g) reconhecer a individualidade e as necessidades específicas de cada aluno, e estimulando-os para que possa desenvolver plenamente as suas potencialidades;

h) proporcionar aos estudantes o sentimento de pertença a uma comunidade, baseada em compromissos mútuos de comprometimento com  a existência de um lugar para todos;

i) exercer a autoridade com justiça e solidariedade;

j) garantir que a relação privilegiada entre professor e aluno não é utilizada para fins de proselitismo ou controle ideológico.

3. Compromissos com os colegas

Os profissionais da educação devem:

a) promover um relacionamento amigável com todos os colegas, respeitando a situação profissional e as suas opiniões, aconselhando e apoiando sobretudo os que se encontram em início de carreira ou em formação;

b) manter a confidencialidade sobre informações relacionadas com os colegas, obtidas no decurso da prática profissional, a menos que sua divulgação seja requerida por lei ou por dever profissional;

c) auxiliar os colegas na sua avaliação, após negociação e acordo entre os sindicatos e os empregadores;

d) defender e promover os interesses e o bem-estar dos colegas e protegê-los de qualquer forma de abuso físico, psicológico ou sexual;

4. Compromissos com a direcção

Os profissionais da educação devem:

a) estar informados das suas responsabilidades legais e administrativas, respeitar as clausulas dos contratos colectivos e os direitos dos educandos;

b) cumprir as instruções razoáveis dadas pela direcção, tendo o direito de as questionar através de procedimento claramente estabelecido.

5. Compromissos com os pais

Os profissionais da educação devem:

a) reconhecer o direito dos pais acompanharem, através de canais previamente estabelecidos, o bem-estar e o progresso dos seus filhos;

b) respeitar a autoridade legal dos pais, mas dar conselhos do ponto de vista profissional,  tendo em conta o interesse superior das crianças;

c) realizar todos os esforços possíveis no sentido de envolver activamente os pais na educação dos filhos, auxiliando o processo de aprendizagem e garantindo que as crianças não sejam vítimas de trabalho infantil.

6. Compromissos com os professores

A comunidade deve:

a) possibilitar que os professores se sintam confiantes e que sejam tratados justamente enquanto no exercício de suas tarefas;

b) reconhecer que os professores têm direito a preservar sua privacidade, a cuidar de si mesmos e a ter uma vida normal.