A propósito do Dia Internacional Contra o Trabalho Infantil, que se assinala no dia 12 de Junho, a FENPROF, consciente da situação que esta calamidade social assume no nosso país, enquanto fenómeno indissociavelmente ligado à elevada taxa de abandono escolar precoce que, entre nós, atinge as crianças em idade de frequência da escolaridade obrigatória, torna pública a sua condenação do trabalho infantil, bem como das políticas que o fomentam, exige do Governo a tomada de medidas que invertam esta preocupante "evolução" do sistema educativo português e uma mudança de rumo que garanta mais justiça social no nosso país.
O trabalho infantil, o abandono e o insucesso escolar, as situações de risco que vive um número muito elevado de crianças, são, de facto, o resultado de uma realidade social caracterizada pelo agravamento pelos factores de pobreza e exclusão social, em consequência de políticas que agravam o fosso entre pobreza e riqueza, as assimetrias regionais e as condições de vida de milhares de famílias portuguesas [segundo o relatório da UNICEF (2005), Portugal apresenta, na faixa etária das crianças e jovens com menos de 18 anos, uma taxa de pobreza superior à média dos 25 países da OCDE].
A FENPROF reclama do Governo a garantia de uma efectiva igualdade de oportunidades, um verdadeiro combate à pobreza, o reforço e a defesa dos direitos dos trabalhadores e um inequívoco respeito pelos direitos das crianças e dos jovens, nomeadamente o seu fundamental direito à educação e à cultura, na perspectiva da sua formação integral e harmoniosa como seres humanos.
O Secretariado Nacional da FENPROF
11.06.2007
