ALGUNS PROBLEMAS QUE SE ABATEM SOBRE O 1.º CICLO DO ENSINO BÁSICO E QUE DEVERÃO SER RESOLVIDOS A PARTIR DO PRÓXIMO ANO LETIVO
Os problemas que se acumulam no 1.º Ciclo do Ensino Básico são muitos. Decorrem de uma manifesta falta de atenção e investimento neste setor de ensino e da aplicação de medidas que, mais do que se orientarem para a existência de condições que proporcionem um ensino de qualidade, têm procurado reduzir gastos, ainda que daí decorram fortes e graves quebras de qualidade do ensino em momento tão importante da vida escolar das crianças.
A acertada medida de acabar com o exame do 4.º ano e criar uma prova de aferição em momento que permitirá perceber, atempadamente, problemas existentes, cria também a responsabilidade de criar condições para que todas as crianças possam, em primeiro lugar, ter acesso a um ensino de qualidade, independentemente da escola que frequentam, depois, que todas as escolas tenham condições de resposta face aos problemas que serão detetados e urgirá resolver.
Antes de qualquer outra medida que vise melhorar a qualidade do ensino neste ciclo de escolaridade, importará resolver problemas identificados o que, em alguns casos, passa por uniformizar procedimentos ou colocar à disposição dos agrupamentos recursos que, apesar de necessários, lhes têm sido negados.
Identificam-se alguns desses problemas:
- REGIME DE DOCÊNCIA
Há escolas em que a monodocência continua a ser a regra. Já no 3.º ano de escolaridade e, para o próximo ano, no 4.º, com a criação do grupo de recrutamento 120, foi introduzido, sem qualquer debate prévio, a pluridocência, pois, quando o professor de Inglês está presente, por norma, o titular da turma é desviado para outra atividade ou contabiliza os tempos para esse efeito.
Para além do Inglês, há escolas em que os professores de diferentes turmas permutaram entre si para a lecionação de Português e Matemática. Neste caso, os alunos têm uma destas disciplinas com o titular de turma e a outra com professor diferente., o que se traduz, mais uma vez, em regime de pluridocência.
Há depois a coadjuvação. Em algumas escolas pratica-se, em outras não. Muitas vezes, simplesmente por haver, ou não, recursos disponíveis. Isto significa que não conta a decisão dos órgãos pedagógicos do agrupamento, mas a disponibilidade de recursos, o que gera desigualdade entre escolas e agrupamentos. Sempre que o titular de turma está ausente, a coadjuvação transforma-se em pluridocência.
- COADJUVAÇÃO
A forma como esta se desenvolve difere entre agrupamentos. Em alguns casos o titular de turma mantém-se nesta quando o professor coadjuvante a ela se desloca, em outros ele sai da turma. Comos e escreveu antes, não estamos, assim, perante coadjuvação mas, de novo, pluridocência. Quando isto acontece, o motivo é, por norma, o aproveitamento daquelas horas de coadjuvação para atribuir ao docente titular de turma outro tipo de atividade, como apoios, por exemplo, em turma diferente, ou à mesma após o horário letivo.
- HORÁRIO DE TRABALHO
O 1.º Ciclo do Ensino Básico é o único em que os docentes, ilegalmente, viram a pausa de atividade (intervalo), excluída desse horário letivo. Tal não acontece em mais nenhum setor de educação ou ensino (Educação Pré-Escolar, demais ciclos do Ensino Básico e Ensino Secundário). Daqui decorre que o efetivo horário letivo dos docentes acaba por ser de 27,5 horas semanais. Este problema foi muitas vezes colocado à anterior equipa ministerial que, contudo, nunca o resolveu, pelo contrário, criou-o e impô-lo.
- HORÁRIO DE INGLÊS
As escolas organizam-se da forma diversa. Algumas incluíram esta atividade nas 25 horas letivas dos alunos, outras aumentaram em duas horas o tempo letivo dos alunos, o que é manifestamente exagerado para os alunos.
- HORÁRIO DOS ALUNOS
Os alunos portugueses são dos que, no conjunto dos países da OCDE, têm uma mais forte carga horária de atividades escolarizadas: 25 horas letivas; em alguns casos, mais duas horas de Inglês curricular; e ainda mais algumas atividades escolarizadas integradas nas chamadas AEC.
- ORGANIZAÇÃO DAS AEC
Era suposto que estas atividades decorressem durante o chamado tempo de prolongamento de horário, ou seja, após as atividades letivas dos alunos, Por dar jeito às entidades promotoras, em muitos casos, estas atividades organizam-se de outra forma. Há alunos que têm “AEC” ao longo do dia, por vezes logo de manhã, sendo a sua atividade letiva, curricular, empurrada para tempos que deveriam ser já de descontração e de ocupação diferente. Esta situação tem implicações negativas nas aprendizagens dos alunos e tem vindo a criar um maior número de situações de desconcentração no trabalho e de indisciplina por parte dos alunos.
- CONSTITUIÇÃO DE TURMAS
Foram encerradas milhares de escolas e, em seu lugar, construídos centros educativos ou centros escolares. Entre outras justificações por esta opção, destacou-se a possibilidade de, assim, acabar com as turmas de vários anos de escolaridade. Todavia, hoje é comum, em muitas escolas de média e grande dimensão, encontrar turmas destas, pois o seu desdobramento impunha a colocação de outro(s) professor.
Problema que também ocorre com muita frequência é o desrespeito pelos normativos que impõe um limite de 20 alunos nas turmas que integram crianças com Necessidades Educativas Especiais (NEE). Outro limite que também está estabelecido é o de, no máximo, 2 alunos com NEE por turma. Mesmo com as restrições hoje impostas à concretização desta medida, do levantamento efetuado pela FENPROF, mais uma vez, este ano, destaca-se a existência de inúmeras turmas, em todo o país, que violam este normativo, mesmo quando é explícita no PEI a necessidade da medida “redução de turma”. É necessário pôr cobro a esta situação para que as condições em que desenvolve o processo ensino-aprendizagem sejam positivas para todos os alunos.
- GESTÃO E ORGANIZAÇÃO PEDAGÓGICA DOS AGRUPAMENTOS
São muitos os agrupamentos de escolas em que não há qualquer docente do 1.º Ciclo na direção da escola e ainda mais raro é encontrar um docente deste ciclo de ensino a dirigir o agrupamento.
Nas escolas do 1.º Ciclo, mesmo em algumas de grande dimensão, o coordenador de estabelecimento não tem dispensa de atividade letiva e acumula, a toda a atividade inerente à sua função enquanto professor, a responsabilidade e o imenso trabalho de coordenar o estabelecimento.
Por último, o conselho de docentes ou departamento é, muitas vezes, uma inutilidade. Juntando todos os docentes do agrupamento, há conselhos de docentes que chegam a reunir com quase uma centena de professores o que torna impossível desenvolver qualquer atividade relevante, para além da simples prestação de informações aos professores.
Há ainda outros problemas que se colocam neste setor de ensino. Mas estes são, para já, dos mais significativos e que, antes de avançar para outro tipo de organização do setor, há que resolver.
Lisboa, 1 de fevereiro de 2016
O Secretariado Nacional da FENPROF
Os problemas que se acumulam no 1.º Ciclo do Ensino Básico são muitos. Decorrem de uma manifesta falta de atenção e investimento neste setor de ensino e da aplicação de medidas que, mais do que se orientarem para a existência de condições que proporcionem um ensino de qualidade, têm procurado reduzir gastos, ainda que daí decorram fortes e graves quebras de qualidade do ensino em momento tão importante da vida escolar das crianças.
A acertada medida de acabar com o exame do 4.º ano e criar uma prova de aferição em momento que permitirá perceber, atempadamente, problemas existentes, cria também a responsabilidade de criar condições para que todas as crianças possam, em primeiro lugar, ter acesso a um ensino de qualidade, independentemente da escola que frequentam, depois, que todas as escolas tenham condições de resposta face aos problemas que serão detetados e urgirá resolver.
Antes de qualquer outra medida que vise melhorar a qualidade do ensino neste ciclo de escolaridade, importará resolver problemas identificados o que, em alguns casos, passa por uniformizar procedimentos ou colocar à disposição dos agrupamentos recursos que, apesar de necessários, lhes têm sido negados.
Identificam-se alguns desses problemas:
- REGIME DE DOCÊNCIA
Há escolas em que a monodocência continua a ser a regra. Já no 3.º ano de escolaridade e, para o próximo ano, no 4.º, com a criação do grupo de recrutamento 120, foi introduzido, sem qualquer debate prévio, a pluridocência, pois, quando o professor de Inglês está presente, por norma, o titular da turma é desviado para outra atividade ou contabiliza os tempos para esse efeito.
Para além do Inglês, há escolas em que os professores de diferentes turmas permutaram entre si para a lecionação de Português e Matemática. Neste caso, os alunos têm uma destas disciplinas com o titular de turma e a outra com professor diferente., o que se traduz, mais uma vez, em regime de pluridocência.
Há depois a coadjuvação. Em algumas escolas pratica-se, em outras não. Muitas vezes, simplesmente por haver, ou não, recursos disponíveis. Isto significa que não conta a decisão dos órgãos pedagógicos do agrupamento, mas a disponibilidade de recursos, o que gera desigualdade entre escolas e agrupamentos. Sempre que o titular de turma está ausente, a coadjuvação transforma-se em pluridocência.
- COADJUVAÇÃO
A forma como esta se desenvolve difere entre agrupamentos. Em alguns casos o titular de turma mantém-se nesta quando o professor coadjuvante a ela se desloca, em outros ele sai da turma. Comos e escreveu antes, não estamos, assim, perante coadjuvação mas, de novo, pluridocência. Quando isto acontece, o motivo é, por norma, o aproveitamento daquelas horas de coadjuvação para atribuir ao docente titular de turma outro tipo de atividade, como apoios, por exemplo, em turma diferente, ou à mesma após o horário letivo.
- HORÁRIO DE TRABALHO
O 1.º Ciclo do Ensino Básico é o único em que os docentes, ilegalmente, viram a pausa de atividade (intervalo), excluída desse horário letivo. Tal não acontece em mais nenhum setor de educação ou ensino (Educação Pré-Escolar, demais ciclos do Ensino Básico e Ensino Secundário). Daqui decorre que o efetivo horário letivo dos docentes acaba por ser de 27,5 horas semanais. Este problema foi muitas vezes colocado à anterior equipa ministerial que, contudo, nunca o resolveu, pelo contrário, criou-o e impô-lo.
- HORÁRIO DE INGLÊS
As escolas organizam-se da forma diversa. Algumas incluíram esta atividade nas 25 horas letivas dos alunos, outras aumentaram em duas horas o tempo letivo dos alunos, o que é manifestamente exagerado para os alunos.
- HORÁRIO DOS ALUNOS
Os alunos portugueses são dos que, no conjunto dos países da OCDE, têm uma mais forte carga horária de atividades escolarizadas: 25 horas letivas; em alguns casos, mais duas horas de Inglês curricular; e ainda mais algumas atividades escolarizadas integradas nas chamadas AEC.
- ORGANIZAÇÃO DAS AEC
Era suposto que estas atividades decorressem durante o chamado tempo de prolongamento de horário, ou seja, após as atividades letivas dos alunos, Por dar jeito às entidades promotoras, em muitos casos, estas atividades organizam-se de outra forma. Há alunos que têm “AEC” ao longo do dia, por vezes logo de manhã, sendo a sua atividade letiva, curricular, empurrada para tempos que deveriam ser já de descontração e de ocupação diferente. Esta situação tem implicações negativas nas aprendizagens dos alunos e tem vindo a criar um maior número de situações de desconcentração no trabalho e de indisciplina por parte dos alunos.
- CONSTITUIÇÃO DE TURMAS
Foram encerradas milhares de escolas e, em seu lugar, construídos centros educativos ou centros escolares. Entre outras justificações por esta opção, destacou-se a possibilidade de, assim, acabar com as turmas de vários anos de escolaridade. Todavia, hoje é comum, em muitas escolas de média e grande dimensão, encontrar turmas destas, pois o seu desdobramento impunha a colocação de outro(s) professor.
Problema que também ocorre com muita frequência é o desrespeito pelos normativos que impõe um limite de 20 alunos nas turmas que integram crianças com Necessidades Educativas Especiais (NEE). Outro limite que também está estabelecido é o de, no máximo, 2 alunos com NEE por turma. Mesmo com as restrições hoje impostas à concretização desta medida, do levantamento efetuado pela FENPROF, mais uma vez, este ano, destaca-se a existência de inúmeras turmas, em todo o país, que violam este normativo, mesmo quando é explícita no PEI a necessidade da medida “redução de turma”. É necessário pôr cobro a esta situação para que as condições em que desenvolve o processo ensino-aprendizagem sejam positivas para todos os alunos.
- GESTÃO E ORGANIZAÇÃO PEDAGÓGICA DOS AGRUPAMENTOS
São muitos os agrupamentos de escolas em que não há qualquer docente do 1.º Ciclo na direção da escola e ainda mais raro é encontrar um docente deste ciclo de ensino a dirigir o agrupamento.
Nas escolas do 1.º Ciclo, mesmo em algumas de grande dimensão, o coordenador de estabelecimento não tem dispensa de atividade letiva e acumula, a toda a atividade inerente à sua função enquanto professor, a responsabilidade e o imenso trabalho de coordenar o estabelecimento.
Por último, o conselho de docentes ou departamento é, muitas vezes, uma inutilidade. Juntando todos os docentes do agrupamento, há conselhos de docentes que chegam a reunir com quase uma centena de professores o que torna impossível desenvolver qualquer atividade relevante, para além da simples prestação de informações aos professores.
Há ainda outros problemas que se colocam neste setor de ensino. Mas estes são, para já, dos mais significativos e que, antes de avançar para outro tipo de organização do setor, há que resolver.
Lisboa, 1 de fevereiro de 2016
O Secretariado Nacional da FENPROF
