O amianto nas escolas: ponto da situação
A Lei 2/2011 visa estabelecer procedimentos e objetivos com vista à remoção de produtos que contêm fibras de amianto ainda presentes em edifícios, instalações e equipamentos públicos; determina que o governo proceda ao levantamento dos edifícios com amianto, estipulava o prazo de um ano para se fazer esse levantamento e divulgação da lista publicamente; que se monitorizem regularmente os edifícios com amianto e que se informem os utilizadores da existência de amianto e da previsão do prazo de remoção desse material
Na sequência de diversas denúncias públicas de incumprimento da Lei, por não divulgação da lista, em 2014 a FENPROF:
- Pediu a 13-2-2014 ao Ministro da Educação uma lista de escolas em que existe amianto na sua construção. Não houve resposta no prazo legal estabelecido pelo CPA.
- Interpôs, em fevereiro de 2014, uma ação de intimação, para o Ministro divulgar a lista. O ministro da Educação e Ciência limitou-se a responder na comunicação social que responderá à pergunta colocada pela FENPROF, mas não divulgará a listagem.
- Escreveu a 19-3-2014 ao Presidente da Comissão europeia, dando conta do sucedido e solicitando a sua intervenção, e que foi registada como queixa número de referência CHAP (2014) 01591.
- A Comissão Europeia respondeu a 2 de setembro de 2015 e disse que «daremos a queixa por encerrada em relação a todos os pontos que suscitou se não recebermos no prazo máximo de quatro semanas, a contar da data do presente ofício, novas informações que nos possam levar a alterar o nosso parecer.»
- A queixa não encerrou, pois a FENPROF respondeu a 29 de setembro, invocando o não cumprimento de diversas diretivas comunitárias, o que constituiu novas informações carentes de análise da Comissão Europeia e não houve resposta até ao momento.
Embora tenha havido a divulgação de uma primeira listagem de edifícios públicos com amianto, esta ainda está muito incompleta (ver comunicado de 1-8-2014).
Em 19-1-2015 MEC anunciou que fora removido o fibrocimento de 300 escolas e também que fora promovida a medição da quantidade de fibras no ar em 20 escolas, mas isso não passou de propaganda (ver comunicado de 28-4-2015).
A Lei 2/2011 visa estabelecer procedimentos e objetivos com vista à remoção de produtos que contêm fibras de amianto ainda presentes em edifícios, instalações e equipamentos públicos; determina que o governo proceda ao levantamento dos edifícios com amianto, estipulava o prazo de um ano para se fazer esse levantamento e divulgação da lista publicamente; que se monitorizem regularmente os edifícios com amianto e que se informem os utilizadores da existência de amianto e da previsão do prazo de remoção desse material
Na sequência de diversas denúncias públicas de incumprimento da Lei, por não divulgação da lista, em 2014 a FENPROF:
- Pediu a 13-2-2014 ao Ministro da Educação uma lista de escolas em que existe amianto na sua construção. Não houve resposta no prazo legal estabelecido pelo CPA.
- Interpôs, em fevereiro de 2014, uma ação de intimação, para o Ministro divulgar a lista. O ministro da Educação e Ciência limitou-se a responder na comunicação social que responderá à pergunta colocada pela FENPROF, mas não divulgará a listagem.
- Escreveu a 19-3-2014 ao Presidente da Comissão europeia, dando conta do sucedido e solicitando a sua intervenção, e que foi registada como queixa número de referência CHAP (2014) 01591.
- A Comissão Europeia respondeu a 2 de setembro de 2015 e disse que «daremos a queixa por encerrada em relação a todos os pontos que suscitou se não recebermos no prazo máximo de quatro semanas, a contar da data do presente ofício, novas informações que nos possam levar a alterar o nosso parecer.»
- A queixa não encerrou, pois a FENPROF respondeu a 29 de setembro, invocando o não cumprimento de diversas diretivas comunitárias, o que constituiu novas informações carentes de análise da Comissão Europeia e não houve resposta até ao momento.
Embora tenha havido a divulgação de uma primeira listagem de edifícios públicos com amianto, esta ainda está muito incompleta (ver comunicado de 1-8-2014).
Em 19-1-2015 MEC anunciou que fora removido o fibrocimento de 300 escolas e também que fora promovida a medição da quantidade de fibras no ar em 20 escolas, mas isso não passou de propaganda (ver comunicado de 28-4-2015).
