Posição da FENPROF
Defender a Constituição, preservar a Democracia, mudar definitivamente o ciclo político
No dia 24 de janeiro terão lugar as eleições para a Presidência da República. Sobre essas eleições, o Secretariado Nacional da FENPROF decidiu tomar a seguinte posição:
A 4 de outubro de 2015, PSD e CDS, partidos que governaram Portugal entre 2011 e 2015, com menos setecentos mil votos, perderam, por isso, 25 deputados e a maioria absoluta que detinham. Nos quatro anos que governaram, a Educação e os seus profissionais foram vítimas de políticas extremamente negativas, concretizadas em medidas como: municipalização; revisões curriculares destinadas a despedir docentes; criação de centenas de mega-agrupamentos; aumento do número de alunos por turma; milhares de despedimentos devido à PACC; agravamento dos horários de trabalho; realização de concursos injustos, como as BCE ou a chamada “norma-travão”; burocracia acrescida nas escolas; exames como o PET/Cambridge que puseram em causa a própria idoneidade dos professores; cortes na Educação Especial; congelamento de carreiras; cortes salariais e de pensões; agravamento das condições para a aposentação; despedimento de muitos docentes do ensino superior e investigadores. Fruto de um corte superior a três mil milhões de euros, milhares de docentes e investigadores ficaram desempregados, alguns caíram ou ficaram em vias de cair nas malhas da requalificação e muitos foram empurrados para fora da profissão, com enormes prejuízos, não obstante lhe terem dedicado uma vida de trabalho.
Na anterior Legislatura, o Presidente da República, Cavaco Silva, foi sempre conivente com tais políticas, promulgando todos os diplomas legais, incluindo os que continham matéria inconstitucional. O Tribunal Constitucional declarou inconstitucionais treze questões que constavam em Orçamentos do Estado promulgados pelo PR.
Na sequência das eleições legislativas de 4 de outubro, embora a contragosto, Cavaco Silva viu-se obrigado, por força da Constituição da República, a dar posse a um governo do PS apoiado no parlamento por uma maioria constituída por PS, PCP, PEV e BE. Desde cedo, surgiram sinais de mudança. A PACC foi eliminada, bem como o regime de requalificação; a reposição salarial terá lugar em 2016; há alterações fiscais, com a sobretaxa de IRS a tender para a eliminação; há algumas alterações positivas na Segurança Social; acabaram os exames que eram impostos a crianças dos 4.º e 6.º anos… A nós professores, neste contexto mais favorável, compete assumir a luta para que se obtenham outros ganhos ainda mais importantes.
Assim, seria preocupante que, em 24 de janeiro, vencesse um candidato que representasse os interesses do passado derrotado em 4 de outubro. Alguém de quem nunca se ouviu qualquer declaração em defesa da Escola Pública, de um Serviço Nacional de Saúde de qualidade ou de uma Segurança Social universal e com respostas adequadas. Pelo menos até chegar a esta campanha eleitoral.
É curioso ouvir o discurso de quem sempre apoiou e é agora apoiado pelos promotores das políticas de austeridade; de quem chegou a liderar um dos partidos derrotados nas últimas legislativas; de quem, dada a identificação com as posições políticas de Cavaco Silva, foi por este indicado para o Conselho de Estado; de quem teve sempre posições críticas em relação às lutas dos professores; de quem pretende agora fazer parecer que é o que não é.
A FENPROF não apoia qualquer candidato, mas toma posição sobre as presidenciais. Em primeiro lugar, exorta os professores a votarem nas primeira e segunda voltas; depois, apela a que estes votem em quem se opôs às políticas que tantas vítimas fizeram e a tanta destruição de bens públicos levaram.
A FENPROF espera que estas eleições contribuam para a mudança completa de ciclo político, afastando a direita da Presidência da República, como já aconteceu em relação ao governo. Isso será muito importante para evitar o regresso das políticas de destruição dos serviços públicos e de desrespeito profundo pelos direitos de quem trabalha. Para a Presidência da República espera-se a eleição de quem respeite escrupulosamente a Constituição da República e, no caso da Educação, tenha um pensamento progressista de defesa da Escola Pública.
Lisboa, 15 de janeiro de 2016
O Secretariado Nacional da FENPROF
