Após um período de “declarações políticas” em que a área da educação também esteve em foco com as bancadas do PSD e do CDS a manifestarem o seu profundo pesar pelo fim dos exames do 4º ano de escolaridade, numa onda em que nem faltaram comparações com os exames de condução automóvel, os projetos do PCP e do BE sobre a revogação da requalificação/mobilidade especial e a Petição da FENPROF sobre a matéria foram debatidos no plenário, já no final dos trabalhos (17h10), com a Federação presente nas galerias.
As iniciativas legislativas do Partido Comunista Português e do Bloco de Esquerda apontam no sentido de eliminar os artigos do regime de concursos que regulamenta a aplicação da requalificação aos docentes, já a partir de 1 de fevereiro.
Recorda-se que, atualmente, há ainda cerca de setenta docentes dos quadros em “horário-zero” e seis centenas com colocações temporárias. Espera-se ainda que esta seja a possibilidade de os docentes remetidos para a “requalificação” pelo governo anterior, tanto no Ministério da Educação, como da Segurança Social, sejam reintegrados nos seus postos de trabalho, onde são necessários.
A deputada comunista Ana Virgínia Pereira condenou as políticas de despedimento dos trabalhadores e realçou que “não há professores a mais nas nossas escolas”. Afirmaria a dado passo: “A escola pública precisa dos docentes”.
A parlamentar do PCP denunciou o processo de mobilidade especial como fator de instabilidade e porta aberta ao aumento do desemprego, garantindo o apoio da sua bancada à revogação desse regime.
Em nome do BE, Joana Mortágua sublinhou também o significado da petição apresentada pela FENPROF, destacando que é urgente acabar com a “humilhação dos trabalhadores da Administração Pública”.
O regime de requalificação/mobilidade especial constitui uma “ameaça permanente” e funcionou como elemento de pressão para as rescisões. “No ensino este processo é particularmente obscuro”, realçou Joana Mortágua, que afirmaria mais adiante: “Há que devolver a dignidade a todos estes trabalhadores, docentes e trabalhadores da Administração Pública”.
O debate registou ainda intervenções de representantes de outras bancadas. O deputado Porfírio Silva, do PS, identificou o regime de mobilidade como antecâmara do desemprego e sublinhou que a valorização da profissão docente é objetivo do atual governo. Explicou ainda a possibilidade de substituição desse regime por “uma mobilidade voluntária, útil para os serviços e para os próprios”.
Pedro Alves, do PSD, virou as atenções para o elogio ao Executivo da legislatura anterior e conseguiu mesmo deixar esta pérola: “Não nos envergonha o trabalho do anterior governo em matéria de (pasme-se) estabilidade do corpo docente…”
Por seu turno, Ana Rita Bessa, do CDS/PP, falou dos professores contratados como material descartável, revelando uma profunda insensibilidade pelas injustiças cometidas contra estes profissionais, muitos deles com anos a fio de trabalho nas escolas. A parlamentar centrista optou também pela manipulação dos números, a propósito do decréscimo da natalidade e do consequente número de alunos e da redução do número de professores.
Este período de debate parlamentar encerrou com a intervenção de Heloísa Apolónia. A deputada do PEV sintetizou “as duas visões distintas” em confronto no hemiciclo de São Bento: os que olham para a educação como despesa (como fez o Governo da anterior legislatura) e os que olham para a educação como investimento para a construção do futuro. “É tempo de corrigir erros”, salientou Heloísa Apolónia, referindo a necessidade de revogar a requalificação/mobilidade especial.
Recorde-se que a Petição agora debatida na A.R. pela FENPROF pede:
- A não aplicação do regime de requalificação/mobilidade especial aos docentes, pois, como se confirma, não há professores a mais nas escolas;
- O regresso às suas escolas dos docentes que delas foram retirados, onde deverão continuar a desenvolver as atividades por que eram responsáveis;
- A consideração, no âmbito da componente letiva, de todas as atividades que implicam trabalho direto com alunos, designadamente as que o MEC reconhece para efeito de completamento de horário letivo, exceto quando a titularidade de turma não atinge as seis horas. Este reconhecimento, aliás, já foi assumido pelo MEC em ata negocial com as organizações sindicais, mas depois desrespeitou o seu compromisso;
- Que não sejam tomadas mais medidas, sendo corrigidas as já impostas, destinadas a dispensar docentes, todas elas com custos elevados para a qualidade do trabalho nas escolas. De entre tais medidas, destacam-se o aumento do número de alunos por turma, a permanente manipulação da organização dos horários de trabalho, o corte de horas às escolas para se organizarem pedagogicamente, o desrespeito pelos limites estabelecidos para turmas com alunos com NEE, soluções curriculares de natureza economicista, entre outras.
JPO
