A FENPROF fez-se representar no 3.º Congresso da Fiequimetal, a convite desta. O encontro decorreu no passado dia 27 de novembro, em Estarreja.
A Fiequimetal é a “Federação Intersindical das Indústrias Metalúrgicas, Químicas, Eléctricas, Farmacêutica, Celulose, Papel, Gráfica, Imprensa, Energia e Minas”, estrutura que engloba nove sindicatos representativos de largos milhares de trabalhadores daqueles setores e que integra a CGTP-IN. É a maior organização sindical da indústria no nosso país.
O Congresso decorreu sob as consignas: “JUNTOS CONSTRUÍMOS O FUTURO: Melhores salários; Emprego com direitos; Condições de trabalho dignas; Aumento da produção nacional”.
Do Programa de Ação, aprovado pelos mais de 300 delegados, destacamos, em baixo, no “Cap. 4 – DEFENDER AS FUNÇÕES SOCIAIS DO ESTADO”, o ponto “4.3 – Defender a escola pública de qualidade”. E com esse destaque, a FENPROF sublinha a Escola Pública como causa comum dos trabalhadores! Estamos juntos, professores e outros trabalhadores, também nesta luta!
A FENPROF saúda os órgãos dirigentes eleitos, no Congresso, para os próximos quatro anos e todos os/as trabalhadores/as representados/as pelos sindicatos que compõem a Fiequimetal. A luta continua! / João Louceiro
- Do Programa de Ação, mandato 2015-2019, aprovado no 3.º Congresso da Fiequimetal:
“4.3. Defender a escola pública de qualidade
O País necessita de uma Escola Pública Democrática, que promova o ensino de qualidade, diverso nas suas respostas, e inclusivo.
As opções políticas dos últimos Governos, de desresponsabilização do estado no cumprimento da Constituição da República, isto é, na promoção da Escola Pública, apontam para uma profunda mudança neste sector, passando por processos de privatização, transferindo financiamento proveniente do OE para fundos comunitários ou delegando competências nos municípios.
É necessário que as escolas possam exercer, de facto, a sua autonomia, mas tal exige o retorno a um regime de gestão democrática que há anos se abandonou; é importante também que as escolas apostem também no ensino profissional, mas não em vias profissionalizantes ou ditas vocacionais que servem, apenas, para desviar dos trajectos de qualidade aqueles que não têm condições sociais, económicas ou culturais para prosseguir os seus estudos; é preciso valorizar os currículos escolares, o que significa que as aprendizagens não podem estar apenas centradas na aquisição de conhecimentos e no treino de capacidades, mas também na construção de competências, designadamente de cidadania; é indispensável que o exercício de actividade no sector seja devidamente valorizado, tendo em conta o importante papel social que é atribuído aos profissionais.
Neste sentido a Fiequimetal e os Sindicatos exigem:
- A paragem imediata do processo de municipalização da escola pública e a adopção de medidas que se integrem num quadro de efectiva descentralização do sistema em níveis que sejam os adequados, de reforço da autonomia das escolas e de respeito pelos profissionais da educação, cuja selecção não deverá depender de níveis locais (municípios ou escolas), nem de requisitos propiciadores de discricionariedade.
- Travar a reconfiguração do Estado que está em curso, contra a privatização do acesso ao conhecimento e do ensino de qualidade.
- O respeito absoluto pela Constituição que atribui ao Estado a responsabilidade de promover uma rede de estabelecimentos públicos que dê resposta às necessidades do país, o que exige a revisão do atual estatuto do ensino particular e cooperativo que fere aqueles preceitos.
- Que a acção social escolar deve ser adequadamente reforçada de modo a garantir os apoios educativos adequados a todas as crianças e jovens com necessidades especiais e a atribuição de bolsas no ensino superior, uma vez que o empobrecimento das famílias tem criado dificuldades crescentes a muitos alunos para, com êxito, prosseguirem os seus percursos académicos. A elevação das qualificações exige condições que permitam o sucesso em percursos exigentes e de qualidade e não decorre de um sucesso escolar promovido pela redução de exigência que esconde um tremendo insucesso no plano educativo.
- A adopção de medidas que promovam uma sã convivência dentro da escola, o que significa a humanização do espaço escolar com a eliminação dos mega-agrupamentos e o regresso do modelo de escola de média dimensão com órgãos próprios e gestão democrática, a redução do número de alunos por turma, a existência de equipas multidisciplinares que possam dar o necessário apoio aos alunos e às suas famílias, uma organização adequada das respostas aos alunos com necessidades educativas especiais, entre outras medidas.”
[Sublinhados nossos.]
