Nacional
Tomada de posição da FENPROF

Sobre a mobilidade por doença

27 de julho, 2015

Alguns professores – quer dos quadros de zona pedagógica, quer candidatos à mobilidade interna – têm levantado dúvidas acerca do elevado número de colegas que foram colocados no âmbito da Mobilidade por Doença, sendo igualmente posta em causa a situação clínica invocada nos respetivos pedidos.

Sobre esta matéria, a FENPROF reitera:

  1. O seu acordo em relação à existência deste tipo de mobilidade, destinado a garantir o direito de proteção na doença;
  2. A intransigente defesa de um processo de deferimento de pedidos assente na rigorosa apreciação médica das situações de doença invocadas, de maneira a inviabilizar qualquer tipo de fraude;
  3. A eventual deteção de fraude deverá determinar a punição, nos termos legalmente fixados, de todos os que nela estejam envolvidos.

Só este procedimento protege, efetivamente, aqueles que necessitam, hoje e amanhã, de recorrer a este tipo de mobilidade.

A FENPROF considera que levantar dúvidas sobre a veracidade das situações de doença declaradas pelos docentes, sem que se proceda à identificação de casos concretos, colocaria sob suspeita todos os que viram autorizado o pedido de mobilidade por doença, o que constituiria uma injustiça para quantos vivem ou acompanham familiares em situações de grande fragilidade.

A FENPROF também discorda da publicitação de qualquer lista de docentes que viole informações pessoais cuja confidencialidade esteja constitucionalmente protegida. Recorda-se que só sob autorização do próprio, o medido fica autorizado a informar os serviços do MEC sobre o tipo de doença do professor, tendo esta de se enquadrar na lista de doenças incapacitantes que relevam para este efeito.

Como tal, sobre situações concretas, a FENPROF estará disponível para colocar qualquer dúvida junto da administração educativa, mas desde que os indícios de procedimento fraudulento sejam consistentes e sempre baseados em informações que não poderão ser anónimas.

Para a FENPROF será esta a melhor forma de proteger o interesse de todos: os que hoje necessitam de recorrer a este tipo de mobilidade, os que amanhã necessitarão da mesma e também de quantos, por razões concursais e no quadro de outro tipo de mobilidade, procuram afetação a uma escola ou agrupamento. Neste último caso, o problema – a escassez de horários disponíveis – é de outra natureza, sendo esse que atinge a grande maioria dos professores. O MEC, apostado em manter um enorme grupo de docentes que não se integrem no quadro de uma só escola e tendo destruído milhares de postos de trabalho, torna agora difícil a afetação dos professores a escolas, dada a insuficiência e a origem dos lugares a concurso.

Costuma afirmar-se que em casa em que não há pão todos ralham e ninguém tem razão… Neste caso, a razão estará do lado de todos os professores se a sua indignação se dirigir contra políticas e governantes que, deliberadamente, tomaram medidas que, provocando a eliminação de milhares de postos de trabalho, levaram à situação que hoje vivem os professores.

O Secretariado Nacional da FENPROF
27/07/2015