Nacional
Conselho Nacional muito crítico no balanço da legislatura e do ano letivo

FENPROF garante que a luta pela qualidade da Educação e pela Escola Pública vai continuar

10 de julho, 2015

Três dias de pleno debate (Secretariado e Conselho Nacional da FENPROF). O Conselho Nacional fez um balanço de final de ano, que não é um final de ano qualquer, que é também de final de legislatura, com Mário Nogueira, Secretário Geral da FENPROF falar aos jornalistas.

Desse balanço realcem-se alguns dados que em jeito de síntese importa aqui trazer.

Nesta legislatura regista-se:

  • Um corte de mais de 3.000 milhões de euros na Educação,
  • A redução de cerca de 40.000 professores nas escolas,
  • A constituição de mais de 300 mega-agrupamentos tornando muito mais difícil a gestão do próprio funcionamento e influenciando significativamente a redução de professores,
  • Alterações curriculares que empobreceram muito os currículos,
  • Proliferação de exames que vieram subverter uma perspectiva de escola que avalie os conhecimentos mas também os processos de formação, ao mesmo tempo que transforma o terceiro período num momento que favorece o treino dos alunos para os exames, com prejuízo das aprendizagens,
  • Aumento do número de alunos por turma,
  • Aplicação da PACC com o afastamento de mais de 5.000 professores da profissão,
  • A institucionalização da requalificação aplicada aos docentes, atingindo não só docentes que exercem no âmbito do Instituto de Segurança Social, mas também os primeiros treze de escolas do ensino básico e secundário e da educação pré-escolar,
  • A imposição de trabalho gratuito de professores para servir interesses privados por via da parceria Estado-Cambridge,
  • Problemas e atraso no financiamento dos estabelecimentos de ensino artístico especializado, com clara implicação nos salários em atraso de docentes que chegam a atingir seis meses,
  • Um processo de municipalização da Educação feito à margem do debate público, para o qual apenas a FENPROF contribuiu e movimentou para a sua contestação, de que é claro exemplo a extraordinária consulta feita aos professores, com a participação da maioria e que teve um massivo voto no não à municipalização,
  • A privatização directa através da fixação do número de turmas nos colégios com contrato de associação, até 2020 (1740 turmas para os três anos),
  • Agravamento dos requisitos para aposentação,
  • Manutenção dos cortes e congelamentos da carreira,
  • Inexistência de qualquer medida para corrigir os erros com um processo de transição entre carreiras do ensino superior que poderá lançar no desemprego ou numa ainda maior precariedade centenas de docentes,
  • Asfixia de centros e unidades de investigação
  • Cortes muito avultados nos orçamentos das instituições de ensino superior públicas
  • Foi acentuada a fractura no superior, entre universitário e politécnico.

Tudo isto num ano que foi o campeão da confusão na abertura do ano letivo, com grandes atrasos nas colocações. O Conselho Nacional concluiu, ainda, que para este governo valeu e vale tudo, pois é longa a lista de imposições, ausência de negociação e de recurso à mentira para fazer valer as suas opções político-ideológicas.

A esta política demos muita luta

Foi uma legislatura de muita ação e iniciativas, de apresentação de propostas e de grande atividade institucional. Foi muita a resistência exercida, a qual teve em muitas situações efeitos que têm de ser relevados como significativos.

Convocados pela FENPROF, os professores fizeram três semanas de greve às avaliações e exames, várias concentrações sobre aspetos de ordem geral e sectorial, conferências temáticas e sectoriais. Realizámos uma consulta sobre a municipalização que, embora com o envolvimento de outros sindicatos, teve na FENPROF a base do sucesso, plasmado nos resultados dessa mesma consulta. Foi grande a luta em torno da PACC e da Cambridge envolvendo os docentes em greves e outras acções. Realizámos e entregámos petições, designadamente sobre a escola pública com muitos milhares de subscritores forçando a sua discussão em plenário da AR e a clarificação do posicionamento dos partidos. Concentrações do ensino artístico, do ensino superior, dos conservatórios e sobre os concursos, entre outras.

Municipalização                

Informação recebida ao que parece com o mesmo secretismo do “negócio” entre municípios e governo, revela que há câmaras que já assinaram os contratos da municipalização. Quando se esperava que fosse público, soubemos que afinal o medo de que se soubesse imperou. Os sindicatos da FENPROF estão a interpor e vão continuar Interpor providências cautelares em todos os casos, justificadas pelas grandes dificuldades criadas ao funcionamento das escolas, violação de regime de contrato de trabalho em funções públicas, consequências na qualidade de ensino, intromissão na autonomia legalmente consagrada aos conselhos gerais.

O Conselho Nacional confirma, assim que irá continuar a combater o segredo do negócio e a sua concretização definitiva.

Privatização

Nos próximos 3 anos os colégios vão receber mais de 400 milhões de euros, em fase de concurso. Em sete anos os contribuintes desembolsaram mil milhões de euros para os operadores privados. A rede do Estado que é obrigatória tem capacidade de resposta na maior parte dos casos. Apesar disso, violando a Constituição da República (Art.º 75.º) o governo continua a favorecer colégios e a transferir ilegitimamente turmas e alunos. O governo prepara-se para entregar 1740 turmas aos colégios, apesar da redução do número de alunos, que, a confirmar-se esta política, será absorvida pelas escolas públicas

Ilegitimidade

O Conselho Nacional da FENPROF conclui que, estando o país em final de legislatura, o MEC não tem legitimidade para impor medidas que só irão comprometer o próximo governo. Para a FENPROF há três aspectos sobre os quais já não compete ao governo decidir:

  • Municipalização (que será para 4 anos)
  • Privatização (cuja resolução do conselho de ministros já publicitada tem já verbas atribuídas para os próximos anos e com implicações contratuais que têm de serv vertidas em sede de Orçamento de Estado)
  • Institucionalização da obrigatoriedade do exame da Cambridge, um negócio que passará a custar ao Estado avultada verba e passará a fazer parte do calendário nacional de exames

Mário Nogueira, a terminar a declaração que fez aos órgãos de comunicação social no final destes três dias de trabalho, exprimiu o que é o alerta que a FENPROF faz aos professores, investigadores e à população em geral: “Temos eleições e é preciso alterar profundamente o curso da Educação, no sentido de defender uma Escola Pública de Qualidade, Democrática e Inclusiva. É preciso alterar a política em curso e em nossa opinião há uma condição que, podendo não ser suficiente, é absolutamente necessária: mudar de governo”.

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