CGTP  |  FRENTE COMUM  |  INTERNACIONAL EDUCAÇÃO  |  FMTC  |  CPLP-SE
 
 SPN  | SPRC  | SPGL  | SPZS  | SPRA  | SPM  | SPE  

FENPROF
06 jul 2015 / 17:27

Propostas da FENPROF para a transformação do sistema de Ensino Superior Público num sistema unitário, integrado e diversificado

A diversidade da oferta formativa é uma necessidade que não tem de implicar a atual divisão em duas classes distintas de instituições (universitárias e politécnicas), com diferentes regimes, designadamente, de financiamento e de oferta formativa, a nível de diplomas e de graus académicos.

Sendo certo que os Institutos Politécnicos, fora dos grandes centros do litoral, têm desempenhado um papel muito relevante no desenvolvimento regional e têm contribuído positivamente para as dinâmicas populacionais, a persistência de dois subsistemas fez com que o ingresso no Politécnico fosse em geral uma segunda escolha, agravando o estigma social que se lhe encontra associado.

A FENPROF tem defendido a necessidade de estruturar a oferta formativa do Ensino Superior Público, atendendo aos âmbitos territorial e temático, o que não corresponde a uma “racionalização” de tipo economicista, imposta contra a vontade das instituições, violando a sua autonomia constitucional, e contra a vontade dos seus docentes e investigadores, que se encontra por detrás das iniciativas políticas do governo, como é o caso do recente projeto de diploma sobre consórcios.

A FENPROF reafirma que qualquer transformação, incluindo a que poderá resultar das suas propostas, tem de levar em conta que os docentes atualmente existentes no sistema não são demais, mas de menos, para as necessidades e os desafios que se colocam ao ensino superior, atendendo às metas Europa 2020 para os diplomados pelo ensino superior na faixa etária dos 30 aos 34 anos (40%, quando Portugal ainda não chega aos 30%), e ao atraso na qualificação da população ativa.

A FENPROF entende assim que deve prosseguir o aumento das qualificações dos corpos docentes com a concretização dos apoios necessários e a entrada para a carreira, em regra, com a posse de habilitação de referência.

Entende ainda que as carreiras docentes devem ser valorizadas, com a abertura de concursos para o ingresso e para a promoção às categorias superiores e com a consequente redução do recurso a contratos a termo certo.

O recente abandono do CCISP, por parte dos Institutos Politécnicos de Lisboa, Porto e Coimbra, veio pôr em maior evidência uma crise que se encontrava em desenvolvimento há alguns anos, agravada pelos violentos cortes orçamentais efetivos que as instituições do ensino superior têm vindo a sofrer.

A evolução positiva que ocorrera na primeira década deste século de aproximação entre os dois subsistemas, primeiro com o fim do bacharelato e a abertura da possibilidade de lecionação de mestrados no Politécnico e depois com a consagração de um acentuado paralelismo entre as carreiras docentes universitária e politécnica, com a inclusão nesta última do doutoramento como habilitação de referencia e de uma categoria equivalente à de professor catedrático, vem sendo contrariada por ação deste governo, designadamente, com a introdução dos cursos curtos não conferentes de grau exclusivamente no Politécnico.

No entanto, muitos dos problemas que têm afetado o subsistema Politécnico apenas terão solução eficaz com a evolução do conjunto do Ensino Superior Público no sentido de um sistema integrado, generalizando o conceito de Universidade, que, nomeadamente, elimine o estigma social associado a uma das suas partes, tratada como sendo de categoria inferior, pela legislação e pelo orçamento.

A FENPROF defende, assim, que devem ser tomadas medidas efetivas no sentido da evolução gradual, mas determinada, para um sistema de Ensino Superior Público unitário, integrado e diversificado, com a participação da comunidade académica e em particular dos docentes, no respeito pela autonomia das instituições.

Um sistema unitário, integrado e diversificado permitiria:

a) ganhar massa crítica para:

i) concorrer com maior êxito a programas nacionais e internacionais, designadamente, os da UE, facilitando assim a obtenção de mais recursos próprios;

ii) tomar novas iniciativas no campo da formação, nomeadamente, no âmbito do e-learning e do ensino ao longo da vida;

iii) contribuir para a interdisciplinaridade e para a melhoria da qualidade geral das ofertas formativas;

b) realizar um planeamento integrado, numa mesma instituição, de cursos hoje oferecidos por instituições universitárias e politécnicas, deixando de fazer sentido a atual competição entre elas pela captação de alunos, reduzindo-se a tendência para o mimetismo, sem a eliminação das valências a preservar nas diferentes regiões, num processo amplamente participado e aceite pela comunidade académica e, em especial, pelos docentes e investigadores;

c) resolver a questão da pressão para a flexibilização das regras de acesso ao Politécnico, por razão de sustentabilidade financeira de alguns Institutos Politécnicos, evitando o estigma do aumento da diferenciação dos dois subsistemas;

d) equiparar os docentes doutorados de ambos os subsistemas, no que se refere às oportunidades para o exercício da investigação científica;

e) resolver o estigma social que o sistema binário tem associado às formações do Politécnico, facilitando assim que os alunos escolham os pares curso/estabelecimento, não pela maior ou menor dignidade da imagem que socialmente projeta o subsistema em que são oferecidos, mas pelos seus diferentes objetivos formativos e pelas diversas saídas profissionais que os caracterizam.

Neste sentido, a FENPROF propõe, para debate com os docentes e com os representantes institucionais, que seja definido um novo quadro legal que:

a) garanta que a criação de consórcios regionais entre atuais Universidades e Institutos Politécnicos, ao contrário do que é previsto no atual projeto de diploma do governo, assuma a designação e a condição de Universidades, de acordo com requisitos a fixar;

b) preveja a extinção do atual sistema binário, progressivamente substituído por um sistema unitário, baseado num conceito mais alargado de Universidade, como é praticado em mutos países, e que acolherá as necessárias diversidades: científica, pedagógica e formativa;

c) fixe, com esse objetivo, os requisitos para que uma instituição que resulte da fusão entre atuais Universidades e Institutos Politécnicos, ou apenas entre Institutos Politécnicos, designadamente numa lógica de proximidade regional, previamente consorciados ou não, possa vir a ser uma Universidade, neste conceito mais alargado, admitindo-se a hipótese de tal transformação poder estar acessível a um Instituto Politécnico isoladamente que respeite as condições exigidas;

d) regule a coexistência, durante um período transitório, de instituições politécnicas, isoladas ou em consórcio, enquanto não preencham os novos condicionalismos legais para serem incluídas no novo sistema universitário, e antigas e novas Universidades que tenham resultado de processos de fusão ou de transformação;

e) inclua a criação de uma carreira docente única, com o respetivo regime transitório, prevendo a manutenção em vigor do atual ECPDESP para as situações de docentes em que tal se justifique;

f) elimine a atual dicotomia de classificação dos cursos em universitários e politécnicos, face à qual são definidos os requisitos para a sua acreditação, e crie um sistema mais flexível com formas de acreditação que tenham em conta, não o rótulo que os cursos ostentam, mas os seus objetivos formativos e tirem partido da experiência adquirida nos processos de avaliação pela A3ES;

g) preveja medidas baseadas em contratos-programa plurianuais para fornecer o apoio financeiro necessário e garantir que a diversidade da oferta formativa não sairá prejudicada.

Em paralelo, ou de forma integrada, para assegurar a sustentabilidade dos Institutos Politécnicos em dificuldades, a FENPROF propõe que:

1)  a Ação Social seja bastante reforçada, designadamente, para que mais alunos possam ingressar nas instituições localizadas nos territórios menos desenvolvidos;

2) seja aprovado um sistema de seriação dos alunos no concurso nacional de acesso que compense a variação que se verifica todos os anos nas médias obtidas nas provas de acesso e permita uma maior sustentabilidade do acesso ao Ensino Superior Público;

3) haja um reforço orçamental para o Ensino Superior Público que inclua incentivos que apoiem iniciativas das instituições para enveredarem pelo processo de criação do sistema unitário, integrado e diversificado, não sacrificando nenhuma destas qualidades a uma só delas, por qualquer preconceito ideológico ou outro motivo;

4) sejam aprovadas medidas de apoio financeiro ao Ensino Superior Público que, ao contrário de eventuais decisões economicistas e de uma racionalização da rede destinadas a reduzir custos, promovam o desenvolvimento regional e a coesão nacional.

Lisboa, 6 de julho de 2015
O Secretariado Nacional 

Imprimir Abrir como PDF

Partilhar:

|

Nacional
Skip Navigation Links.

Voltar ao Topo