Nacional
Mais de 500 milhões de euros públicos a alimentar interesses privados

A cerca de três meses de eleições, o governo destila veneno sobre a escola pública procurando aniquilá-la

19 de junho, 2015

Em cima da municipalização e de tantas outras medidas que asfixiam a capacidade de resposta das escolas públicas, o governo impõe o caminho da privatização, com mais de 500 milhões de euros públicos a alimentar interesses privados

A Resolução n.º 42-A/2015 do conselho de ministros, publicada hoje em Diário da República, demonstra de forma claríssima, que o governo ainda em funções quer, antes de sair de cena, decidir o futuro da Educação, pretendendo que este passe pela sua privatização, agora completamente assumida. Assim, estabelece “a realização da despesa relativa aos apoios decorrentes da celebração de contratos de associação até 1.740 turmas por cada ano letivo, para os anos económicos de 2015 a 2020, até ao montante de 537 176 500,00 EUR”, isto é, quase quinhentos e quarenta milhões de euros!

Estes números confirmam em absoluto as contas que a FENPROF ontem divulgou, ao denunciar que o governo se preparava para financiar “cerca de 1.750 turmas” no próximo ano letivo e nos dois seguintes, apontando para um valor da ordem dos “140 milhões de euros”. Aí está a confirmação: serão exatamente 139 640 667 euros!

A resolução aprovada e agora publicada aponta para um ligeiro decréscimo, a partir de 2018, do valor a transferir por via destes contratos que se acentua nos anos económicos seguintes.

A razão é muito simples: em 2015/2016, 2016/2017 e 2017/2018, a privatização passa pela celebração de contratos de associação (conforme estabelece o aviso de abertura ontem referido pela FENPROF); a partir daí, como o governo já aprovou no designado guião da reforma do Estado, as estratégias a seguir serão outras, pelo que estes contratos perderão parte do financiamento que será utilizado nessas novas estratégias. Serão elas, a concretizarem-se as intenções do governo, a aplicação do cheque-ensino e a criação das designadas escolas independentes.

Seja qual for a estratégia adotada pelo Governo para privatizar a Educação, o que fica esclarecido é que a atual maioria, caso se mantivesse no governo, iria avançar, em força, com a privatização, o que, para além de satisfazer princípios ideológicos e apetites de operadores privados, teria como consequência uma tremenda redução das respostas públicas de educação, com implicações gravíssimas também para os profissionais docentes.

Desemprego e mobilidade especial / requalificação seriam o futuro de milhares de professores e educadores que, por tantas razões, incluindo esta, irão este sábado manifestar-se em Lisboa e terão, em breve, no momento de votar, a oportunidade de manifestar o seu acordo ou desacordo com as políticas que procuram impor este caminho.

O Secretariado Nacional da FENPROF
19/06/2015