Municipalização da Educação
EM FOCO

Municipalização no centro das preocupações dos professores que irão, através de voto secreto, afirmar a sua posição

20 de maio, 2015

A eventual municipalização da Educação é das questões que mais preocupa os professores. Reuniões, plenários, debates, conferências… têm sido inúmeras as iniciativas que, no conjunto, já juntaram milhares de professores e educadores que, pelas mais diversas formas, se manifestaram contra a prevista delegação de competências para os municípios na área da educação, processo que o governo pretende concretizar, por um período de quatro anos, a partir de setembro. Recorda-se que no final desse mês ou no início do seguinte há eleições legislativas, o que significa que o governo pretende implementar uma profunda alteração na organização do sistema educativo, condicionando a ação do governo seguinte pelo período de toda a Legislatura.

Com a municipalização da Educação, primeira medida prevista para a Educação no guião da reforma do Estado, o governo pretende atribuir responsabilidades às câmaras municipais no domínio das políticas educativas, da administração das escolas, do currículo e da gestão de recursos.

Entre muitas outras competências, o município passará a intervir, com poder de decisão, em áreas da organização curricular e pedagógica e da gestão do pessoal docente, por exemplo, na definição de regras de prioridade de matrícula dos alunos, na definição das vagas por escola, na aprovação das turmas ou no recrutamento de professores para as componentes curriculares locais que poderão ocupar 25% do curriculum nacional.

Não se trata de qualquer processo de descentralização da Educação, pois o governo apenas delega nas câmaras competências que continuam a ser suas e, em aspetos de ordem pedagógica, competências que são das escolas. Como tal, falar em reforço da autonomia num quadro deste tipo é não falar verdade. Poder-se-ia falar, isso sim, em maior desresponsabilização do Estado pelo financiamento da Educação, em substituição de verbas do OE por fundos comunitários e em privatização de múltiplas respostas educativas e formativas.

Em todo o processo que continua a decorrer em alguns concelhos do país, os professores e demais trabalhadores das escolas têm sido marginalizados, a posição de muitos conselhos gerais e, onde houve pronunciamento, dos professores foi desrespeitada e esse comportamento de governantes e alguns responsáveis autárquicos tem levado a que aumentem os níveis de desconfiança e preocupação dos professores me relação à municipalização.

A opinião dos professores e educadores em todo este processo é fundamental e como tal, a FENPROF, em iniciativas próprias ou convergindo com outras organizações sindicais, leva a efeito ou participa em diversas iniciativas, tais como:

- Hoje, quarta, 20 de maio, pelas 17 horas, debate em Faro com a presença de Sousa Fernandes (Docente da Universidade do Minho), Rogério Bacalhau (Presidente da Câmara Municipal de Faro) e Mário Nogueira (Secretário-geral da FENPROF);

- Amanhã, quinta, 21 de maio, a partir das 15 horas, presença de dirigentes da FENPROF no debate em Plenário da Assembleia da República, da Petição que promoveu e recolheu mais de 20.000 assinaturas;

- Quinta, 21 de maio, às 17 horas, debate em Viana do Castelo com a presença de António Sousa Fernandes (investigador), Manuel António Vitorino (representante dos diretores do município), Maria José Guerreiro (autarca da Câmara Municipal de Viana do Castelo) e Davide Castro Dias (representante do SPN/FENPROF);

- Sexta, 22 de maio, a partir das 10 horas, participação no encontro sobre Funções Sociais do Estado, em que a municipalização será tema central, promovido pela Frente Comum;

- Dias 2, 3 e 4 de junho, envolvimento empenhado na Consulta Nacional aos Professores e Educadores sobre Municipalização da Educação. Nesta consulta os docentes serão convidados a responder, por voto secreto, à seguinte questão: “Concorda com a municipalização da Educação (processo que o governo está a iniciar em alguns municípios)?”. Os docentes optarão entre “Sim” e “Não”.

Convidamos os/as Senhores/as Jornalistas a acompanharem este processo.

O Secretariado Nacional