Os professores das escolas de ensino artístico especializado (EAE) que se concentraram (30/04/2015) junto à representação da Comissão Europeia em Lisboa, exigem que seja negociado um novo modelo de financiamento que obrigue o Estado Português, através de verbas inscritas em Orçamento do Estado (OE), a garantir o financiamento das escolas e o pagamento atempado dos salários dos seus trabalhadores.
Os professores não rejeitam a possibilidade de haver determinadas valências financiadas por fundos comunitários, mas rejeitam que seja esta a principal fonte de financiamento do EAE. As consequências deste modelo de financiamento são conhecidas, pois já este ano obrigaram escolas a suspender a atividade e atrasaram durante meses o pagamento dos salários dos seus profissionais.
A concentração do passado dia 30 não teve por objetivo exigir a alteração do modelo de financiamento, pois essa não é decisão que caiba às entidades comunitárias, mas a reunião solicitada aos representantes da Comissão teve por objetivo tentar perceber se a forma de financiar, nomeadamente esta modalidade de ensino, teria de se submeter, forçosamente, a regras que não servem os interesses das escolas e violam os direitos dos professores e demais trabalhadores.
Pistas
Da parte da representação comunitária houve o compromisso de colocar a questão em Bruxelas, junto das entidades que gerem estes fundos, tendo também sido fornecidas algumas pistas de outros contactos que poderão ser desenvolvidos no nosso país.
A FENPROF decidiu, e já concretizou o pedido, solicitar reunião aos responsáveis da Agência para o Desenvolvimento e a Coesão, por serem quem melhor conhece todo o sistema de funcionamento deste fundos, mas o problema principal mantém-se, coisa que o Ministério da Educação e Ciência parece não ter ainda compreendido. É que na resposta enviada à FENPROF para, mais uma vez, adiar a realização de uma reunião que há muito vem sendo pedida, é dado muito relevo à informação de as transferências da chamada segunda “tranche” já se terem efetuado. Trata-se de uma informação que carece de confirmação, mas, ainda que seja como é dito, as escolas já afirmaram que, mesmo pagando parte do que está em dívida, não poderão pôr em dia os salários dos docentes, pois parte da verba destinar-se-á a pagar à banca os juros de empréstimos que tiveram de efetuar.
Portanto, o motivo principal do protesto dos professores é o atual modelo de financiamento das regiões norte, centro e Alentejo que poderá vir a alargar-se em breve às de Lisboa e Vale do Tejo, bem como ao Algarve. Isto é, todo o país ficará sujeito a um financiamento que já deu provas de não ser o adequado, para além de ser duvidoso que estes fundos comunitários se destinem à satisfação de necessidades permanentes, como as que estão aqui em causa, que deverão ser financiadas pelo Orçamento do Estado.
Face à não marcação de data para que se realize a reunião solicitada ao MEC já por várias vezes, a FENPROF decidiu pedir novamente a reunião, informando o MEC que a sua não marcação levará a que uma delegação destes professores e dirigentes da FENPROF se desloquem à Avenida 5 de Outubro na próxima quarta-feira, dia 6 de maio, a partir das 10 horas, aí permanecendo até serem recebidos ou ser marcada reunião para data muito próxima. É que a FENPROF e os professores não querem reunir com o MEC para serem informados das decisões já tomadas, querem reunir antes disso acontecer para poderem tomar parte, também, da tomada de decisão.
O Secretariado Nacional da FENPROF
30/04/2015
Apontamento de reportagem:
"Estes docentes podem contar sempre com a disponibilidade da FENPROF para as suas lutas, a começar pela exigência de um novo modelo de financiamento das instituições", garantiu Mário Nogueira na concentração de representantes das escolas de ensino artístico, que decorreu na manhã do passado dia 30 de abril, em Lisboa. Entre outros, participaram elementos de escolas/conservatórios de Barcelos, Coimbra, Caldas da Rainha, Figueira da Foz, Seia, Gouveia, Nelas, entre outras localidades.
O Secretário Geral da FENPROF juntou-se às centenas de docentes que manifestaram o seu firme protesto no Largo Jean Monnet, junto à representação, na capital portuguesa, da Comissão Europeia. Por volta das 12 horas, uma delegação foi recebida nesses serviços. A reunião solicitada aos representantes da Comissão teve por objetivo tentar perceber se a forma de financiar, nomeadamente esta modalidade de ensino, teria de se submeter, forçosamente, a regras que não servem os interesses das escolas e violam os direitos dos professores e demais trabalhadores.
Da parte da representação comunitária houve o compromisso de colocar a questão em Bruxelas, junto das entidades que gerem estes fundos, tendo também sido fornecidas algumas pistas de outros contactos que poderão ser desenvolvidos no nosso país, como assinala uma nota entretanto divulgada pela FENPROF.
Na concentração registaram-se os depoimentos de vários professores, diretores de estabelecimentos e encarregados de educação. Em foco está um problema com dimensão crescente que é sentido por aqueles cuja atividade é remunerada a partir de fundos comunitários, com os quais os governos têm vindo a substituir responsabilidades de financiamento que deveria ser suportado com verbas do Orçamento do Estado.
Situações pessoais e familiares
dramáticas
Entre outros, um dos problemas que tem maior impacto nos trabalhadores é o atraso a que os seus salários ficam sujeitos, arrastando consigo um conjunto de sitações muito difíceis. A nossa reportagem conversou com professores, com meses de salários em atraso, que nos falaram de casas penhoradas, acumulação de dívidas domésticas (água, eletricidade, condomínio, gás...) impossibilidade de comparecer no serviço por falta de dinheiro para os transportes, depressões, desespero...
"Somos cidadãos, somos pessoas, não emigrámos e temos a nossa dignidade", afirmou à nossa reportagem um docente das Caldas da Rainha, que sublinhou: "Esta luta não pode parar, enquanto a questão do financiamento não estiver resolvida".
Face à pressão exercida pela luta e pelo protesto dos docentes, nomeadamente no início do ano, as verbas chegaram a ser transferidas para as escolas, pagos os salários e satisfeitos alguns compromissos que, por não serem cumpridos, estavam a pôr em causa até o funcionamento de algumas escolas. "Foi sol de pouca dura"...
Entretanto, foram interrompidas novas transferências, os salários não voltaram a ser pagos em muitas escolas e os problemas regressaram em força.
Em 9 de fevereiro, recorde-se, a Avenida 5 de Outubro, frente ao MEC, encheu-se de professores e de outros trabalhadores dos estabelecimentos particulares e cooperativos de Ensino Artístico Especializado (EAE), que protestavam contra os atrasos no financiamento do setor, situação que se repercutia violentamente na atividade e na vida dos seus profissionais, que, em alguns casos, estavam sem receber salário há meio ano.
Nesse dia, funcionários do MEC distribuíram uma informação à comunicação social presente, onde, de forma enganosa, se afirmava que a situação estava regularizada, o que não era verdade.
De novo milhares sem salário!
Por um lado, as escolas situadas nas regiões de Lisboa, Vale do Tejo e Algarve sofriam de atrasos que, alegadamente, terão resultado de incompetência do MEC no preenchimento dos documentos a apresentar ao Tribunal de Contas; por outro, as das demais regiões do país (Norte, Centro e Alentejo) tinham igual problema, por serem financiadas por fundos comunitários (à altura, POPH), e o regime de transferências vigente ser completamente desrespeitador das necessidades e oportunidade de financiamento das escolas, sendo também indiferente aos problemas das pessoas que nelas trabalham.
Regularizada a situação em meados e finais de fevereiro, era suposto que o problema não se repetisse. Mas repete-se nas escolas que são financiadas pelos fundos comunitários, agora designados por POCH. De facto, depois dos pagamentos realizados em fevereiro, que na melhor das hipóteses terão ajudado a cobrir os salários e demais despesas de funcionamento até ao mês de novembro, não voltou a haver qualquer transferência de verba e os problemas voltaram a abater-se sobre todas as escolas.
Vítimas disso, milhares de professores e outros trabalhadores estão de novo sem receber salário. Este é um problema que, de momento, afeta diretamente as escolas do Norte, Centro e Alentejo, mas que ameaça estender-se a todo o país, incluindo Lisboa, Vale do Tejo e Algarve, uma vez que está em cima da mesa um projeto ministerial que visa transferir o financiamento, em todo o território continental, para fundos comunitários, como alertaram vários dos intervenientes na concentração desta manhã, no Largo Jean Monnet.
O Secretário Geral da FENPROF foi um dos que deixou essa alerta. E disse também que o trabalho realizado por estes docentes "é uma resposta pública" e, como tal, deve estar consignada no Orçamento do Estado. "Não podemos desistir desta luta", realçou Mário Nogueira, que alertou também para as consequências da municipalização para a vida destas escolas e destes docentes.
Responsáveis políticos continuam
a fugir do diálogo como o diabo da cruz...
A FENPROF tem insistido junto do MEC para que se realize uma reunião sobre esta matéria, não apenas para discutir a situação presente, mas também o futuro destas escolas e o seu regime de financiamento. O Ministro Nuno Crato passou o problema para o Secretário de Estado do Ensino Básico e Secundário e este limitou-se a informar que a reunião seria marcada para data oportuna. A Federação continua à espera.
Perante esta insustentável situação, os professores vieram novamente para a rua protestar contra o arrastamento de um problema que tem de ser resolvido com toda a urgência. Com esse propósito, e porque a via do diálogo está bloqueada por MEC e gestão do POCH, os professores e demais trabalhadores das escolas de ensino artístico especializado voltam ao protesto, assumindo, para já, duas reivindicações:
- Pagamento imediato de todo o financiamento em atraso;
- Abertura ao diálogo por parte de MEC e gestão do POCH, com vista a discutir e negociar, entre outros aspetos, a futura organização do Ensino Artístico Especializado e o seu regime de financiamento.
